delegado mg 2008
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Simulado Delegado GO
... min. Marco Aurélio, j. 19-8-2008, 1ª T, DJE de 24-10-2008.] = RE 404.593, rel. min. Cezar Peluso, j. 18-8-2009, 2ª T, DJE de 23-10-2009. Sendo assim, a busca e apreensão ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... e multa.” BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce Artigo “B”, e os ... Santo 431 ; (ii) Fernando Francischini – PEN (2013)/SD (2014), Delegado de Polícia Federal 432 , (iii) Jair Bolsonaro – PP, Capitão do ...
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Contratos administrativos
... D) de horizontalidade ... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: Advogado ... No contrato ... 2643) (2013) Banca: UEG – Órgão: PC-GO – Prova: Delegado" de Polícia – 1ª prova ... De acordo com a Lei nº 8.666/93, que prev\xC3" ...
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Acordão da , 27-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ.1. Não há ofensa ao art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a inviolabilidade do ... Mario Roberto (Delegado), e militares, Gelton e Tiago, em juízo, ... bem como à intensa ... -
Direito Administrativo
... (C) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, a qual ... GILMAR MENDES, ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento consolidado pela Corte do Supremo ...
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Ações Constitucionais
... a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado" de Polícia ou qualquer Funcionário Público; e g) o Juiz de Direito n\xC3" ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL02326-09 PP-01832) ...
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Ações Constitucionais
... a rogo; f) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado" de Polícia ou qualquer Funcionário Público; e g) o Juiz de Direito n\xC3" ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-09 PP-01832 ) ...
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Usucapião de bens imóveis
... 2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, colocando termo às ... são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro ... Art. 4º Os ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2008, que dispôs sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça ... Não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas desenvolvem atividades privadas de interesse público, as ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... A ví tima contou ainda par a o delegado de po- lícia o seguinte: Que nas proximidad es do natal, não se record ... emprego fixo e nível de escolaridade ra zoável (LEÔNCIO et a l., 2008; SILV A, Anne Caroline Luz Grüdtner; COELHO; MORETTI-PIRES, 20 14). A ...
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Direito Penal
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal ... Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... nas provas carreadas ao bojo do inquérito policial, ou seja, o delegado de polícia dispõe de certa discricionariedade para classificar, ainda ... ão, distinção essa banida com o advento da novel Lei nº 11.719/2008, sucedendo ainda que a primeira fase do Júri assemelha-se com o ...
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Direito do Trabalho
... Importante lembrar que nos termos do art. 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, ... (B) O empregado de uma empresa que foi nomeado delegado sindical ... (C) O empregado que retorna após afastamento pelo INSS ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... o suposto assassinato de Isabela Nardoni, ocorrido em 29 de março de 2008, quando a menina de 06 (seis) anos teria sido arremessada da janela de um ... delegado responsável pelo caso, com base em informações preliminares e sem ... -
Direito Civil
... 2º, § 3º da LINDB ... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na ... (A) É possível que o ato de intimação seja delegado ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... partido político registrado, este por seu diretório nacional ou delegado credenciado junto ao Tribunal; ... Com base nesse dispositivo, o ... MS 26.604, rel. min. Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, recepcionado como lei material ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... por Edino Simon, conforme procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e 657 do Código Civil; ... de faltas durante o período em que o titular exerceu o serviço delegado ... É que eventual condenação em ...
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Organização administrativa
... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: Agente Judiciário – ... 463) (2014) Banca: ACAFE – Órgão: PC-SC – Prova: Delegado de Polícia ... São características da Administração Pública ...
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Direito das coisas
... 23 da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008", seja do período de fruição da fração de tempo, seja do local de frui\xC3" ... são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (art. 3º da Lei ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ... e não qualquer decisão a ser tomada por órgão delegado ou intermediário. O voto secreto é inseparável da ideia do voto ...
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Direito Ambiental
... RB Gabarito “B” (Delegado/PE – 2016 – CESPE) O Instituto Chico Mendes de Conservação da ... Gabarito “B” (Promotor de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Em 2008", o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estaç\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção ... (A) O poder de polícia não pode ser delegado a pessoas de direito privado, ainda que sejam integrantes da ...