delegar funções
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os integrantes da RNR à vida militar ou readaptá-los às novas funções;. II - proporcionar-lhes condições para aplicação de ... § 5° Os Comandantes dos Distritos Navais poderão delegar" competência aos titulares de OM subordinadas para licenciar do SAM as Pra\xC3"...
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DECRETO Nº 90703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Nomeação e Designação de Militares da Marinha.
...c) cargos, funções ou atividades de caráter permanente no exterior; e. d) representações ...ágrafo único - O Ministro da Marinha poderá, a seu critério, delegar competência para a prática dos atos a que se refere o item II. Art. 2º ...
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O Comportamento dos Líderes: um Estudo Comparativo Entre Empresas Familiares de uma Cidade da Mesorregião do Sudoeste Paranaense
O presente artigo teve por objetivo analisar o comportamento dos líderes em um grupo de empresas familiares de uma cidade da Mesorregião do Sudoeste Paranaense. Foi realizado um estudo de caso em seis empresas de ramos de atividades diferentes onde os lideres são, em sua maioria, da mesma família. Foram desenvolvidos estudos teóricos, visando relacionar os conceitos de liderança, líder e chefe....
... . As funções de liderança incluem, portanto, todas as atividades de influenciação de ... vista Esta aberta a sugestões Controla as atividades Confia ao delegar funções . UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres. , Londrina, v. 15, n. ... -
Delegação da competência licenciatória
Delegação da competência licenciatória
...O Decreto 99.274/90 dispôs que a União poderia delegar funções aos estados, embora nada falando sobre os municípios[1]. Por ... -
O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
...ção da robótica, de modo a permitir que o trabalhador, ao delegar funções repetitivas e rotineiras a robôs, destine seu tempo às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001057-64.2018.5.07.0014), 2020-07-06
... 31/03/2017, considerando-se a diferença entre os salários das funções de supervisora e gerente geral, com reflexos em férias + 1/3, 13º ... vai servir como assistente do gerente, pois o gerente vai delegar funções dele para o supervisor; que a reclamante não recebia o valor ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIAENTRE A PRIMEIRA E A QUARTA TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DEMANDA PRINCIPAL. LITÍGIO ENTRE LEILOEIRO PÚBLICO E JUNTACOMERCIAL. COMPETÊNCIA CORREICIONAL DE CARÁTER ADMINISTRATIVOREALIZADA PELA JUNTA COMERCIAL SOBRE OS ATOS DOS LEILOEIROSPÚBLICOS. ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. RELAÇÃO LITIGIOSA COMNATUREZA JURÍDICA...
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A evolução do maior tribunal do país para ser também um dos melhores
A evolução do maior tribunal do país para ser um dos melhores
...Gostava de delegar" funções. Exemplo disso foi ter dado a coordenação de cada circunscriç\xC3"... -
Novos usos da cidade global: uma análise do caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016
O artigo parte do debate do direito à cidade e das teorias de David Harvey e Zygmunt Bauman para analisar a consolidação da inserção da cidade do Rio de Janeiro na hierarquia urbana global a partir das Olimpíadas de 2016. Os megaeventos abrem as portas da cidade para o mundo de um modo diferenciado. Em um ambiente altamente competitivo, esse tipo de evento é responsável por atrair fluxos de...
...129-130). . O acúmulo de funções vitais à economia global insere a cidade na Divisão Internacional do ... e ameaça de crise estão sempre presentes, coagindo governantes a delegar funções a atores privados e a criação de mecanismos mais flexíveis ... -
O compliance na saúde na perspectiva do terceiro setor
Opinião: O compliance na saúde na perspectiva do terceiro setor
... a capacidade de exercer tal função, passando inequivocamente a delegar funções administrativas e conviver com assimetrias de informação. ... -
Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... avalia que a subordinação se transformou e as empresas passam a delegar funções, motivo pelo qual é necessário analisar a dependência ... -
Direito Administrativo
...“é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, ... . I: incorreta, pois não é possível delegar a integralidade da competência, mas apenas parte dela (art. 12, caput , ...
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O controle da administração pública
... jurídico que estabelece sua forma de atuação, suas funções e seus limites, reconhecendo um conjunto de garantias e direitos ... . Ao delegar às Cortes de Contas parte das competências e funções atribuídas ao ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
...ção constitucional, as atividades notariais e de registro são funções públicas, mas exercidas em caráter privado por meio de delegação do ... princípios que norteiam a atividade como base para que se consiga delegar outras funções aos notários. Um dos princípios mais importantes na ... -
A explicitação do princípio da cooperação no atual CPC
... que isso não significa dizer que o Juiz chega ao ponto de delegar suas funções. A mudança foi no sentido de dizer que o Juiz não tem a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000924-05.2017.5.07.0031), 2018-02-16
... quando da sua admissão, permitindo o desempenho de determinadas funções atinentes ao cargo de responsável técnico. . A própria testemunha ... da entrada de produtos químicos; que eu não tinha como delegar funções quando eu era chamado no período de folga, até porque a ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... os agentes executores diretos e indiretos nas suas respectivas funções. CAPÍTULO III. Atribuições. 1 Do Agente Diretor. Art. 23. Ao ...§ 2º A autoridade que delegar" atribuições de Agente Diretor devera exercer fiscalização sobre a atua\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002048-47.2016.5.07.0002), 2018-01-15
... razão da redução dos quadros e por não estar exercendo suas funções a contento. O entendimento quanto ao tema, na Súmula 443 do TST ... que o reclamante foi dispensado porque tinha dificuldade de delegar funções a seus subordinados. Dessa forma não vislumbro qualquer ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Princípio da Federação; 5.2.2 Princípio da Tripartição das Funções; 5.2.3 Princípio da República; 5.2.4 Princípio da Autonomia Municipal; ...ção e o aumento de tributos, se possível fosse, ao legislativo, delegar essas funções de alto impacto tributário ao Executivo ”. 158 Caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... pelo Ministério da Educação e Cultura, que poderá delegar a entidades municipais de assistência educacional, de que trata o § 2º ... de profissionais legalmente habilitados para o exercício das funções de direção dos estabelecimentos de um sistema, ou parte dêste, não ...
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Decisão da Presidência nº 142091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
...ça, estabelecem a possibilidade de o Procurador-Geral de Justiça delegar 'a membro do Ministério Público' suas funções de órgão de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... até 31 de agosto de 2013, e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do art. 77, que, no caso do ...§ 6º O Presidente da República poderá delegar", no âmbito do Poder Executivo, aos Ministros de Estado, a abertura dos cr\xC3"...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma ... das plataformas digitais vem levando os atores públicos a delegar cada vez mais funções reguladoras aos atores privados. Nesta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-86.2014.5.07.0018), 2014-09-30
... a gratificação de função recebida pelo exercício de suas funções" não as remuneram, posto que o cargo supracitado não requeria maiores fid\xC3"...ário são subordinados ao supervisor administrativo, podendo este delegar funções aqueles; que a subordinação do caixa e escriturário, em ...
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Provimento N. 112/2006 - Sociedades de advogados
... sócio administrador pode ser substituído no exercício de suas funções e os poderes a ele atribuídos podem ser revogados a qualquer tempo, ...§ 2º O sócio, ou sócios administradores, podem delegar funções próprias da administração operacional a profissionais ...