denunciação a lide juizado especial
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Acórdão Nº 0305654-93.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA EMPRESA REQUERIDA QUE, AO EFETUAR MANOBRA EM VIA PÚBLICA, COLIDE COM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA E DANIFICA A FIAÇÃO LIGADA À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. PREJUÍZO MATERIAL RELATIVO AO CONSERTO DA REDE (R$400,00). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS EM RAZÃO DA PRIVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS. QUANTUM...
... afastar a alegao de incompetncia do Juizado Especial pela complexidade da causa, no ventilada ... -
Acórdão Nº 0300301-77.2017.8.24.0083 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-11-2020
... álise de prejudicial de incompetência do juizado especial e de denunciação da lide, bem como o ...
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Acórdão Nº 0301156-61.2016.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBEU O VALOR. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO TJSC. NÃO COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE ERRO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO CONSUMIDOR....
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA ... -
Acórdão Nº 5046553-62.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA "SOFACIL" - PRELIMINARES - SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO A LIDE NO JUIZADO ESPECIAL - NÃO ACOLHIMENTO - INCLUSÃO QUE FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA - POSSIBILIDADE - ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSUBSISTÊNC
... - SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO A LIDE NO JUIZADO ESPECIAL - NÃO ACOLHIMENTO - ... -
Acórdão nº 139.492 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 28-10-2014
... AGRAVO :JUIZO ... DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALDA COMARCA DE CASTANHAL ... DES. RICARDO ... INCOMPETÊNCIA ... DO JUIZADO ESPECIAL. INOCORRENCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA ... AÇÃO DA LIDE. NÃO ADMITIDO NOS PROCESSOS ... EM TRÂMITE NOS ... demanda intervenção de terceiros (denunciação ... da lide), por se tratar de contrato de ...
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Acórdão Nº 0303381-37.2018.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... pelo terceiro prejudicado, denunciou da lide seguradora. Narrou, noentanto, que a denunciao ... 018.12.013473-7, que tramitaram no Juizado Especial Cvel da comarca de Chapec, a apelante ...
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Acórdão nº 1009707-78.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTARECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. VALE PEDÁGIO. PLEITO DE PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 10.209/2001. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RECLAMADAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE INADIMISSIVEL NO JUIZADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO EFICAZ A PONTO DE DEMONSTRAR O DESEMBOLSO DO...
... PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE INADIMISSIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 0002960-73.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 25-09-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301440-77.2015.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-07-2017
... CULPA IN ELIGENDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL, ...
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Acórdão Nº 0011499-84.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... Juizado Especial Cível de Araucária ... Recorrente(s): ... MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO EM ... SEDE DE JUIZADO ...
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Acórdão Nº 5001319-58.2020.8.24.0167 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO A PARTIR DE NEGOCIAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTO EM CONVERSA DE WHATSAPP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE DANOS...
... Cveis pela necessidade de denunciao da lide, a ausncia de ato ilcito, a inexistncia de danos ... que tange a preliminar de incompetncia do Juizado Especial pela necessidade de denunciao da lide, ... -
Acórdão Nº 5028274-28.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... PELO BANCO RECORRENTE - DENUNCIAO DA LIDE - PROVIDNCIA INCOMPATVEL COM O RITO DO JUIZADO ...
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Acórdão Nº 5005055-09.2021.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA, JÁ QUE EVENTUAL DIREITO PODE SER POSTULADO EM AÇÃO REGRESSIVA. HIPÓTESE DE...
... Alega, preliminarmente, a incompetncia do Juizado Especial e a existncia de litisconsrcio passivo ... A suposta necessidade de denunciao da lide no afasta a competncia dos Juizados Especiais, ... -
Acórdão nº 71010323541 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA E DENUNCIAÇÃO À LIDE, AFASTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA CONTESTADA PELA AUTORA, REALIZADA NA CIDADE DE OSÓRIO, NA MESMA DATA EM QUE ADQUIRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PRESENCIALMENTE, EM PORTO ALEGRE. AUSÊN
... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA E UNCIAÇÃO À LIDE, AFASTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA ... Argui, também, pela necessidade de denunciação" à lide. No mérito, pugna pela reforma da senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013417-26.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
... REJEIO. INCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. ALEGADA NECESSIDADE DE DENUNCIAO A LIDE AO TERCEIRO, SUPOSTAMENTE GOLPISTA. NO CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0011013-65.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... Juizado Especial Cível de Araucária ... Recorrente(s): ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE ... INTERVENÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5017837-89.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 24-10-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONTRATO ... /JUDICIAL DIANTE DA INVIABILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE NOS PROCESSOS AFEITOS AO RITO DO JUIZADO ...
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Acórdão Nº 0004092-36.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) ... ESPECIAL ANTE A NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... CERCEAMENTO DA DEFESA. TESES ...
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Acórdão Nº 0008756-79.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
... Juizado Especial Cível de Cascavel ... Recorrente(s): ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO" DA ... LIDE. IMPOSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL DO JU\xC3" ...
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Acordao N° 1669020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Coisa julgada. Ação anteriormente apreciada em denunciação da lide promovida pelo autor em face do réu. Impossibilidade de nova rediscussão do processo. 1. A presente ação de obrigação de fazer de transferência de veículo ajuizada já foi decidida em prévia denunciação da lide com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 2. Diante da incidência da coisa
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. COISA ... ANTERIORMENTE APRECIADA EM DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELO ... AUTOR EM FACE DO RÉU ... -
Acórdão Nº 0302098-98.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VISLUMBRADO - PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AO ARGUMENTO DE ATUAR COMO MERO INTERMEDIADOR - PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FORMULADA PELA RÉ - PAGAMENTO DE ARRAS PELA AUTORA - DESISTÊNCIA UNILATERAL DA AVENÇA - PROPOSTA QUE OBRIGA O PROPONENTE - PRELIMINAR AFASTADA
... - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA ENUNCIAÇÃO À LIDE - POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5016323-16.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... : i) preliminar de incompetncia do juizado especial, em razo da necessidade de denunciao da lide; ii) ausncia de responsabilidade, uma vez que no ...
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Acórdão Nº 5008196-51.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE MÓVEIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... DOJUIZADOESPECIALPOR NECESSIDADE DEDENUNCIAO LIDE -INEXISTNCIA DELITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO- ... -
Decisão Monocrática Nº 0300995-59.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 11-04-2019
... ão do feito, por impossibilidade de denunciação a lide da Casa Lotérica em sede de Juizado ... da Casa Lotérica em sede de Juizado Especial, melhor sorte não lhe socorre ...
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Acórdão Nº 0001112-87.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): A ... PRELIMINAR AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE AO CABELEREIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ...