Denunciação Sucessiva
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Decisão Nº 08081605120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2020
... , rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial, denunciação à lide e inclusão da revendedora no polo passivo ... 2. Aduziu a ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Decisão Nº 08101239420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-11-2020
... da prova em desfavor da ré/agravante, indeferiu o pedido de denunciação" da lide trazido na peça contestatória e determinou a realização de per\xC3" ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 1.0000.23.036987-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC NÃO PREENCHIDAS. - Não se configura denunciação da lide, com base no disposto no inciso II, do art. 125, do CPC, se o intuito do denunciante é se eximir da responsabilidade pelo evento danoso, para atribui-la exclusivamente ao denunciado, porque o instituto se presta a outras finalidades.
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Acórdão Nº 08072078720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-05-2021
... DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ASSALTO NO INTERIOR DE ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 1.0145.14.062146-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO - EXISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE.- Ocorrendo omissão no julgado, devem ser acolhidos os embargos de declaração a fim de sanar-se o vício, sem alteração da decisão proferida.
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Da intervenção de terceiros
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 1.0000.20.542021-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE GARANTIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Quando a eficácia de eventual Sentença não depender da integração de terceiro no polo passivo da lide, mostra-se injustificada a tese de litisconsórcio necessário (ar
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Acórdão nº 1.0481.15.005691-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HIPÓTESE NÃO PREVISTA PELO ARTIGO 125 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Se da narrativa dos fatos e do exame dos documentos não se vislumbra nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 125 do Novo Código de Processo Civil, a denunciação da lide deve ser indeferida.
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Parte geral
... Já a intervenção de terceiro provocada ocorre na denunciação da lide, no chamamento ao processo e no amicus curiae, quando requerida ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Decisão Nº 08058013120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-07-2020
... Fernandes Serviços Médicos Ltda., indeferiu o pedido de denunciação à lide da seguradora e a juntada de documentos pré-operatórios; deferiu ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Decisão da Presidência nº 915348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... ART. 70, III, DO CPC ... POSSIBILIDADE ... RESTRIÇÃO À ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCESSIVA ... DEVER DA SEGURADORA DE ARCAR COM OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE ...
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Decisao Nº 8033567-04.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... Incabível na hipótese em tela a pretensão de denunciação à lide da empresa/ Loja MD VEICULOS DE SALVADOR EIRELI ME. CNPJ: ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Livro III da Parte Geral (arts. 70 ao 187)
... a assistência, a nomeação à autoria, a oposição, a denunciação da lide e o chamamento ao processo ... Pois bem, no NCPC encontramos ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão Nº 08042614520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2020
... ª Vara Cível da Comarca de Natal, que indeferiu o pedido de denunciação à lide do Estado do Rio Grande do Norte ... Alega que: “o roubo ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 1.0702.07.344009-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO ADMISSÍVEL. INOCORRÊNCIA. INVALIDAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DE CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DECLINADA.1. Tem havido interpretação menos rigorosa do rol contido no art. 1.015 do CPC de 2015, pelo que deve ser admitido agravo de instrumento questionando matéria não inserida nas hipóteses da...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da ... § 2 o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – ônus da impugnação especificada: Art. 341 ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... – admissibilidade: Art. 125 ... – citação do ado: Art. 126 ... – denunciação sucessiva": Art. 125, § 2º ... – petição inicial; aditamento: Art. 127 ... \xE2" ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 336 – ônus da impugnação especificada: Art. 341 DENUNCIAÇÃO DA LIDE – admissibilidade: Art. 125 – citação do denunciado: Art. 126 – denunciação sucessiva: Art. 125, § 2º – petição inicial; aditamento: Art. 127 – ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034702-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE UMA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. VÍCIO SANADO. REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. DECISÃO MANTIDA.1. Verificando que a parte agravante sanou o vício apontado pelo agravado, consistente na ausência de uma das peças obrigatórias...
- Acórdão Nº 0020496-34.2008.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.085769-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RODOVIA - IMPOSSIBILDIADE. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais em...
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Acórdão nº 1.0000.22.085769-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RODOVIA - IMPOSSIBILDIADE. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais em...
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Acórdão nº 1.0000.22.151682-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPENSÃO DO FEITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO - INADMISSIBILIDADE - DANOS ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - A revelia não importa em procedência automática dos pedidos,...
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Acórdão nº 1.0000.22.151682-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA E SUSPENSÃO DO FEITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO - INADMISSIBILIDADE - DANOS ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - A revelia não importa em procedência automática dos pedidos,...
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Direito Processual Civil
... , considerando que o CPC admite apenas uma única denunciação sucessiva (CPC, art. 125, § 2º); D: Incorreta, pois o chamamento ao ...