deportação de brasileiros
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Acórdão, Processo nº 5000746-14.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... (g.n.): "(a) homicídio; (b) extermínio; (c) escravidão; (d) deportação ou transferência forçada de populações; (e) prisão ou outra forma de ... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ...
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Acórdão, Processo nº 5003826-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ser punidas por trabalhar na ilegalidade e com eventual deportação ... De qualquer forma, está demonstrado que, além das vítimas DIANA e ... Nunca teve trabalhadores brasileiros, optando sempre por contratar pessoas da própria família. ( ... ) sobre as ...
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Responsabilização diferenciada de jovens: Concorrência legislativa
... através de medida legal (“detenção, prisão, exílio, deportação ou morte”), mediante a observância do devido processo legal e dos seus ... impossível a extradição de crianças ou de adolescentes brasileiros natos para que, assim, possam ser responsabilizados criminalmente ou não ...
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A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... entabulando aqui com as que vinham ocorrendo em outros estados brasileiros, pois como informa Fabiane Popinigis – ao comentar idêntica demanda ... 63 Sob ordens diretas de Floriano, a deportação de deodoristas para o extremo Norte, reforçou o nível das contradições ... -
Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... Esses imigrantes estão 'roubando empregos' de brasileiros? Wagner Oliveira: Esse número é explicado em grande parte pela vinda dos ... da lei", bem como a repudiar "práticas de expulsão ou de deportação coletivas." ... O reconhecimento do valor humano, assim como do direito ao ...
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Control and ban: the decline of panoptic discipline in contemporary punitive logic/ Vigiar e banir: o declinio da disciplina panoptica na logica punitiva contemporanea.
... A taxa de ocupacao dos estabelecimentos prisionais brasileiros (161%) e a quinta maior entre paises em questao. As Filipinas (316%), o ...
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Relatório de julgamentos da 130ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de julho de 2011
... requereu ao CNJ que: a) solicite informações dos Tribunais brasileiros sobre quantos e quais os Juízes que se encontram afastados da ... IV – definitiva; ... V – para fins de deportação; ... VI – para fins de extradição; e ... VII – para fins de ...
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Relatório de julgamentos da 130ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de julho de 2011
... requereu ao CNJ que: a) solicite informações dos Tribunais brasileiros sobre quantos e quais os Juízes que se encontram afastados da ... IV – definitiva; ... V – para fins de deportação; ... VI – para fins de extradição; e ... VII – para fins de ...
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Versão original
LEI 6815 de 19/08/1980 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... TÍTULO VII ... Da Deportação ... Art. 56. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se ... residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis ... Art. 95. Sempre que lhe for ...
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nº 2004.39.00.005319-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Marzo de 2005
... autenticidade dos passaportes norte- americanos e dos vistos brasileiros neles contidos ... Diante das evidências, os acusados confessaram aos ... Requer a conversão da pena imposta em deportação, para retornar ao país de origem (fls. 190/191) ... 5. YANG QI HE e ZHU ...
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Na advocacia criminal, a luta pela liberdade continua sua marcha
Retrospectiva 2014: Advocacia criminal segue na luta pela liberdade
... pelo envio de informações bancárias de cidadãos brasileiros ... De um lado, tem-se uma medida extremamente positiva de aproximar ... da polícia paraguaia e brasileira e um procedimento de deportação sumária, Abdelmassih voltou ao Brasil, onde cumpre a pena que lhe foi ... -
nº 2003.39.00.010518-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Abril de 2004
... 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão e posterior deportação. Aduzem, todavia, que se postaram diante do Fórum de Belém, como membros ... 5º, IV e XVI), estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros com ingresso regular no País, hipótese em que se ...
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Juíza deixa brasileira continuar no equador
... Manuela, que disse ter recebido apoio do embaixador e do cnsul brasileiros ... ABI critica governo de quito ... Em nota, o presidente da Associao ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... XI - Providenciar a deportação, quando inexeqüível o repatriamento de estrangeiros não sujeitos à ... à expedição e revalidação de passaportes comuns para brasileiros; ... XIV - Proceder à expedição e revalidação de passaportes ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0043186-9 de T4 - QUARTA TURMA
... (clandestino): ... Pena: deportação." ... Decreto nº 86.715/81 ... "Art. 27 - Para obter visto permanente o ... contratado para desempenhar a função e treinar funcionários brasileiros do setor ... Não obstante a justificativa apresentada pela empregadora ...
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Direito Fundamental À Saúde
... brasileiros e estrangeiros residentes no País como titulares dos direitos e garantias ... à dignidade da pessoa humana, impedindo que haja a imediata deportação. 195 Constata-se, assim, que a proteção constitucional do direito à ...
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A Comunicação entre o juiz e o acusado no processo penal
... Alguns grupos indígenas brasileiros ainda possuem práticas semelhantes, sendo que a descoberta de uma tribo ... civil; e) perda/devolução do pátrio poder; f) expulsão ou deportação do país (em caso de estrangeiro - mesmo que absolvido, se não tiver os ...
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Heróis da fé: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos
A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele...
... 30 Art. 12, da Constituição Federal, in verbis : “São brasileiros: § 2º: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros ... Tradução livre: “O assassinato, extermínio, escravidão, deportação e outros atos desumanos cometidos contra qualquer população civil, antes ... -
Acórdão Nº 5000138-18.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... , para a doutrina, de Bulos, "afigura-se inadmissvel diferenar brasileiros e estrangeiros residentes no Pas, que se encontrem em situao idntica" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0148881-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 2. Os compromissos brasileiros com a proteção dos direitos humanos não afastam a discricionariedade no ... É pertinente a ordem de saída do Brasil sob pena de deportação, observando que implementada uma ou outra situação não há restrição ...
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Decisão Monocrática nº 5004954-35.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Abril de 2012
... ), apesar de nascido no Paraguai, se apresentou como filho de brasileiros, tendo, em razão de tal fato, logrado obter reconhecimento da cidadania ... é irregular, estando ele sujeito, inclusive, à expulsão ou deportação, vez que seu ingresso e permanência em território nacional não se deu ...
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Um passeio no zoológico
... aquele esbirro de maus bofes ia pedir meu encarceramento e deportação como impostor. Na Alemanha, tenho cara de turco. E cara de nordestino no ... que se gaste dinheiro com a reabilitação dos zoológicos brasileiros, temos outras prioridades. Mas sugiro que os eliminemos, enquanto forem ...
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Fim de prazo para 86 invasores chilenos
... , ao terem sua documentação verificada por agentes públicos brasileiros, nos postos de fronteira ou em qualquer outro local, devem ser ... A deportação não impedirá que os torcedores retornem ao Brasil no futuro. No entanto, ...
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Escolas com nomes herdados da ditadura
... Ele dá nome a dez colégios brasileiros, como a Escola Estadual Senador Filinto Müller, uma das mais tradicionais ... comunista e mulher de Luiz Carlos Prestes, e por sua deportação para um campo de concentração na Alemanha nazista ... - A escola nunca ...
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Fora de cena: a loucura, o obsceno e o senso comum
Na história europeia, a loucura está associada com dois estados: o movimento e o confinamento. Estes estados aparentemente contraditórios convergem em um estado obsceno, no sentido etimológico da palavra: fora de cena. Neste artigo, baseado em dados etnográficos na rede de saúde mental de Barcelona, argumentase que o "estar obs-ceno" se produz quando a loucura desafia os processos sociais hegemôni
... a certa pragmática pública, pois não deixa de ser uma deportação em massa dos loucos fora do espaço da cidade. A Nave dos loucos é em ... Brasileiros ...