deportação de brasileiros
- Brasileiros aderem a greve de imigrantes contra ameaças do governo Trump
- Nos EUA, brasileiros aderem a greve de imigrantes contra ameaças de Trump
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Acórdão, Processo nº 5000002-43.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... é assegurado o principio da isonomia sem distinção entre brasileiros e estrangeiros, nos termos do art. 5°,caput, da Constituição Federal, ... XXII - repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas.”“Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, ...
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No estilo putin
... brasileiro lanou, ontem, uma cartilha com orientaes aos brasileiros que compraram cerca de 72 mil ingressos para assistir aos jogos do ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... ão e, mesmo arquivado, foi forçado a entregar seus documentos brasileiros e a deixar o Brasil, sem direito a retorno, tornandose apátrida. Quase ... Ocorre que a deportação, a transferência e a própria permanência também demonstram tratamento ... -
Família brasileira é acusada de traficar pessoas para trabalhar em restaurante, nos EUA
O Departamento de Justia dos Estados Unidos acusou trs brasileiros por trfico de pessoas, nesta quarta-feira. Conforme a denncia, Jesse James ...
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Deputados bolsonaristas defendem Djokovic por se recusar a apresentar comprovante de vacinação
... , Novak Djokovic, tem se tornado assunto tambm entre polticos brasileiros. Parlamentares bolsonaristas foram s redes defender o tenista que se ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... Pelo texto constitucional, eram cidadãos brasileiros “os que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos ou libertos” ... Essa “intelligencia”, que incluiu a deportação de traficantes e a criação de uma rede de informantes internacionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000691-48.2016.5.06.0232), 27-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTOS SALARIAIS. ADIANTAMENTO SALARIAL COMPROVADO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos, apenas, nas situações dispostas no artigo 462 da CLT, ou seja, somente quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo, cabendo ao...
... , de 06/12/82, que regulamenta a situação dos trabalhadores brasileiros contratados aqui para trabalharem no estrangeiro. Diz que a mencionada lei ... na qual foram extintos todos os supostos riscos de punição, deportação ou represálias alegados na r. decisão. Afirma que, desta feita, ... -
A expulsão do estrangeiro e seus reflexos no direito das famílias
... ser oportunamente mencionados, quais sejam, a expulsão, a deportação e a extradição ... A deportação é a retirada compulsória do ... brasileiros natos ou naturalizados. Neste sentido, afirma Paulo Henrique Gonçalves ...
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'A raiz da misoginia é a impotência intelectual e sexual dos homens'
Milênio: Michel Onfray, filósofo francês e ateísta militante
... Sabemos que Pio XII possibilitou a deportação de judeus e que Pio XII colaborou — ao contrário de Pio XI, que morreu ... Michel Onfray — Falamos de brasileiros para falar da América do Sul na época em que os navegadores foram, por ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... A raça negra desapareceria entre os brasileiros e, junto com o incentivo à imigração europeia, a nação seria ... XVI) e, por fim, o repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas (inciso XXII) (BRASIL, 2017). Do mesmo modo, a nova legislação ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... , com a nova crise europeia, que força até a imigração de brasileiros ex-emigrantes 5 ); de coreanos, bolivianos e peruanos desde meados do ... , sem contar os efeitos do temor que os migrantes têm da deportação 22 ... Notável também é a prática dos Estados receptores de tolerar ...
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Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... : direitos sociais como fundamentais; da assistência social, brasileiros e estrangeiros no direito constitucional brasileiro, o benefício ... 118-135) ... Embora seja um imigrante ilegal sujeito à deportação, foi reconhecido o direito à percepção do benefício assistencial pelo ... -
Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... : direitos sociais como fundamentais; da assistência social, brasileiros e estrangeiros no direito constitucional brasileiro, o benefício ... Embora seja um imigrante ilegal sujeito à deportação, foi reconhecido o direito à percepção do benefício assistencial pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5003144-75.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... há mais de 20 anos, tendo constituído família com filhos brasileiros, o que lhe garante direito de permanência no país. Em 14/10/2003 ... Sanção: multa por dia de excesso e deportação, caso não saia do País ou não regularize a situação migratória no ...
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Personalidade Internacional - Estrangeiros
... · Tipos de vistos ... · Conceitos de deportação, expulsão e extradição ... · Asilo político e asilo diplomático ... ou Repartição Consular do país encarregado dos interesses brasileiros ... De acordo com a Lei n. 6.815 de 1980, ao estrangeiro que pretenda ...
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Em curitiba, justiça retira haitianos dos pais
... Na ocasio, diz Daum, a famlia de brasileiros manifestou o desejo de adotar os menores. Mas a Justia do Paran determinou ...
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Casamento
... sido simplificados e tornaram-se cada vez mais acessíveis aos brasileiros, como constatou a pesquisa sobre burocracia encomendada pela ... que a pessoa regularize sua situação e, assim, evite sua deportação, conforme regulamenta o seu artigo 50 ... A compreensão dessa ...
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Decisão Monocrática nº 5029787-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2017
... deicidu pela substituio dos 4.000 mdicos cubanos por mdicos brasileiros formados em medicina na Bolvia e no Paraguai. Conforme tem decidido o TRF ...
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Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas...
... conflito negativo de nacionalidade, normalmente filhos de pais brasileiros, nascidos na Europa cujo critério para fixação da nacionalidade é o ... 383) apontou uma situação equivalente a deportação em massa em seu livro Origens do ... Totalitarismo: “O não ... -
Acórdão nº 2008/0264272-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DEPORTAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO. CONHECIMENTO DA LIDE POR OUTROS MEIOS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DIREITO À IMUNIDADE JURISDICIONAL. OPÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. 1....
... TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DEPORTAÇÃO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO DO ESTADO ... como que Ânão aceita qualquer jurisdição dos tribunais brasileiros sobre a Nova Zelândia em assuntos como imigração e o direito básico de ... -
O futuro da norma internacional costumeira da imunidade de jurisdição do estado nos tribunais brasileiros após a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso 'Changri-lá'
... italiana que afastaram a imunidade de jurisdição da Alemanha pela prática de atos relacionados a 2ª guerra mundial, quais sejam: a deportação de cidadãos italianos para Alemanha para realizarem trabalho forçado em uma fábrica de armas (“ Ferrini ”, julgado em 11/03/2004) e a ...
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Juiz proíbe entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima
Juiz proíbe entrada de venezuelanos pela fronteira com Roraima
... mas também assegurem a fruição dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de Interiorização” ... Em sua decisão, ... dois artigos do decreto em questão que versam sobre deportação e expulsão de venezuelanos. Além disso, o juiz determinou que a Anvisa ... -
Brasil acolhe venezuelanos, que abraçam oportunidades em áreas remotas e ajudam a impulsionar o agronegócio
... , preenchendo vagas de trabalhos difceis que os prprios brasileiros no querem e ajudando a girar a mquina de exportaes do agronegcio. O ...