deportação de brasileiros
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Decisão que manda Receita suspender investigações secretas foi destaque
Decisão que suspende investigações secretas da Receita foi destaque
... "Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de ... Portaria sobre deportação ... -
Temer oferece avião para buscar crianças detidas em abrigos nos eua
... J Temer relatou ter conversado sobre a questo dos menores brasileiros, que classificou como extremamente sensvel ... " Pedi especial ateno para ...
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Nas redes sociais, bolsonaristas reagem a convite
... , como ele (Bolsonaro) mesmo tem se apresentado aos cidados brasileiros, bem como uma trajetria que demonstre respeito s instituies democrticas e ...
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Caso Lázaro: veja outras fugas e perseguições a criminosos que marcaram o país
... ós protagonizar uma série de crimes e fugas em três estados brasileiros ... A história começou quando ele, então com 22 anos, após uma ação ... , a 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a sua deportação. Battisti acabou detido dois anos depois em Corumbá, na fronteira com a ...
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Israel, Venezuela, Putin e escravidão: Lula acumula declarações que provocaram controvérsia no terceiro mandato
... ão do Tribunal Penal Internacional (TPI) pela acusação de deportação forçada de crianças ucranianas ... — Ele será convidado. Porque o ... brasileiros, somos formados pelo povo africano. A nossa cultura, nossa cor, tamanho, ...
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Capítulo XII
... Não deixa de ser um tanto embaraçoso para nós, brasileiros", entender o que vem a ser equity no sen-tido especíico utilizado pela dic\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... , nos mais variados contextos, impuseram sevícias ou a morte a brasileiros até o final dos anos 1970 ... 5. Quando a Lei 6.683/79 dispõe acerca da ... 6(c): 'nomeadamente, homicídio, extermínio, escravização, deportação e outros atos desumanos cometidos contra qualquer população civil, antes ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... ǡ sem distinção de qualquer naturezaǡ garantindoǦse aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... da leiǢ e XXII Ǧ repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivasǤ Disponível emǣ httpǣȀȀwwwǤplanaltoǤgovǤbrȀcc ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... : (i) compreender o encaminhamento dos desenhos institucionais brasileiros novos no sentido de pareamento social – e não de equalização! – ... direitos relativos a vistos, asilo, refúgio, extradição, deportação e expulsão. No que se refere à participação política de estrangeiros, ... -
Capítulo XVI
... São Paulo: Global, 2003, p. 70 e 79. Hoje, os silvícolas brasileiros, ou o que deles ainda resta ( Terras Indígenas , Constituição, art ... Seu ilantropismo lhe custou, pouco depois, a deportação para a Europa. 82 A seguir, podemos pular para O Abolicionista , de ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... C. L ... chinesas entram na vida dos cidadãos brasileiros, os quais de certa forma distanciam-se da própria cultura local. Essas ... /integrar significa sobreviver, e o contrário significa deportação", expulsão, perecimento. Assim, o imigrante vê na assimilação/integraç\xC3" ... -
Direito internacional
... A razão, portanto, não é apenas administrativa, como na deportação, mas criminal ou política.1O Estatuto do Estrangeiro, em seu artigo 65, ... realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. Verbis: ... » LICC. Art. 7º ( ... ) § 6º O divórcio realizado no ...
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Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
O presente texto analisa a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos aspirantes a asilo (Asylbewerber). A decisão reafirmou e consolidou algumas das posições da Corte sobre o mínimo existencial ou mínimo de existência (Existenzminimum). Ademais, em vez de simplesmente declarar a nulidade da lei inconstitucional, a
... Essa regra impede países de devolverem, por deportação, expulsão ou extradição, estrangeiros que, por meio desse ato, estejam ... O dispositivo refere-se a pessoas e não a brasileiros ou a brasileiras. O aspecto da nacionalidade afigura-se completamente ... -
Extradição e a nova lei de migração: interpretação à luz dos direitos humanos
O presente trabalho tem por objetivo analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal, que negaram pedidos de extradição formulados pelo governo da China, sob acusação de prática de ilícitos financeiros. Os fundamentos para a decisão foram a possibilidade real de imposição de pena de morte ou prisão perpétua no país requerente e a ausência de garantias quanto à comutação de tais penas.
... de aplicação de outras medidas, como os casos de deportação, capazes de contornar a ausência de uma norma expressa de extradição ... Esse entendimento está alinhado aos preceitos constitucionais brasileiros e à Declaração Universal dos Direitos do Homem , que em seu artigo 10 ... -
A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... ão estável em diversas situações, tais como: expulsão, deportação, inelegibilidade reflexa, entre outras.” (MORAES, Alexandre de. Op ... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ...
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Direito Internacional
... humanidade: a) homicídio; b) extermínio; c) escravidão; d) deportação ou transferência forçada de uma população; e) prisão ou outra forma ... lei do último domicílio em benefício do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei ...
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Acórdão, Processo nº 5002853-18.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-09-2022
... é o máximo de 10 (dez) vezes o Maior Valor de Referência, e deportação, caso não saia no prazo fixado."Acerca da matéria, a Lei nº ... os mesmos direitos e garantias fundamentais reconhecidos aos brasileiros. Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 94.016, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001446-25.2014.5.06.0141), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT. Não restando evidenciado que no decorrer da contratação o autor foi obrigado a executar outras tarefas (pró
... sem visto regular em país estrangeiro, com risco de deportação, sofrendo abalo psicológico por conta disso. Declarou que 2 vezes por ... , de 06/12/82, que regulamenta a situação dos trabalhadores brasileiros contratados para trabalharem no estrangeiro, o mencionado adicional não ... -
Nova portaria veta entrada de estrangeiros, mas deixa EUA de fora
Nova portaria veta entrada de estrangeiros, mas deixa EUA de fora
... brasileiros que estejam nesses países, imigrantes com autorização prévia e ... ção civil, administrativa e penal, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio ... EUA de fora ... -
Greve
... comum; 2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª) a vagabundagem, a ... que resulta em mortes, fechamento de sindicatos, prisão e deportação de líderes, expulsão de estrangeiros e legislação cada vez mais ...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... e analisa a realidade brasileira, e acompanha a luta dos brasileiros por direitos humanos, liberdades democráticas e melhores condições de ... C. Neto ... Praticamente um ano depois da tentativa de deportação de Cláudio Perani, em setembro de 1979, outro padre do CEAS, o espanhol ... -
As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... reforçada por ele próprio, que, guiado pelo medo da deportação, desaparece no meio dos outros homens. 24 ... O reconhecimento do ... 6, n. 6, 2011 ... INFANTE, Anelise. Espanha atrai brasileiros para ajudar a repovoar ‘cidades-fantama’. BBC Brasil, Madrid, 8 maio ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... à situação dos refugiados é um grande obstáculo entre os brasileiros e os refugiados, dificultando a integração deles na sociedade ... termos da lei; e v) repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas ... Além disso, se reconhece ao migrante, em condição de ...
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Justiça de Transição: O Terceiro Princípio de Chicago
Este trabalho tem como objeto a chamada justiça de transição. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma a aplicação do terceiro princípio de Chicago, criado por Mahmoud Cherif Bassiouni, pode contribuir para a restauração e a manutenção da paz nos locais onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar alguns...
... ão de recrutas do exército ao trabalho forçado e, depois, a deportação de mulheres, crianças, idosos e enfermos em marchas da morte que levavam ... Parecer apresentado ao Instituto dos Advogados Brasileiros, indicação n° 036/98, Rio de Janeiro, 1999, p. 62 ... 20 PIOVESAN, ... -
Reingresso de Estrangeiro Expulso (art. 338)
... lhe for determinado para fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação"; (c) entregarse à vadiagem ou à mendicância; ou (d) desrespeitar proibi\xC3" ... 12, CF: “São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na ... 6132 Nesse sentido: BITENCOURT, Cezar ...