deportação de brasileiros
-
Decisões Monocráticas nº 844744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... o status de refugiado no Brasil e ainda não foi aceita sua deportação pela África do Sul. 4 ... Não há que se falar em falta de interesse ... , sem amparo legal, com base em eventual isonomia cívica entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, elegendo o critério isentivo da ...
-
Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo
Marcelo Labanca: Direitos fundamentais estaduais e federalismo
... Houve um considerável esforço de pesquisadores brasileiros para fazer uma abordagem do tema de acordo com o novo tratamento ... Unidos que prometeram não implementar as políticas de deportação do governo federal) ... O caso brasileiro tem mostrado que o plano ... -
O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... comum; 2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3a) a vagabundagem, a ... ; [ ... ] XXII - repúdio a práticas de expulsão ou de deportação" coletivas (Lei 13.445/2017) ... Diferente do “Estatuto do Estrangeiro\xE2" ... -
Memorial na ADPF 320
... contra a humanidade: Homicídio, extermínio, escravização, deportação ou quaisquer atos inumanos praticados contra qualquer população civil, ... e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros", e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e oculta\xC3" ...
-
Direitos e Garantias Fundamentais
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... a outro país por delito nele praticado é denominado deportação ... Desses itens, assinale a alternativa correta: a) todos estão ...
- Boston reflete alta da imigração, mas tem redução no atendimento
-
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... Comissao Nacional da Verdade, em especial o monitoramento de brasileiros no exterior e a negativa da expedicao de passaportes para estes e de ...
-
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... É de se notar, ainda, que o art. 5º, caput , fala em “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ... ” ... Essa expressão ... Não se confunde com a deportação, nem com a expulsão. A deportação é o meio de se devolver ao País de ...
-
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... § 1º Em hipótese alguma será efetuada sua deportação para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ...
-
Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... ço [ ... ] XXII – repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas ... Ainda que somente a propositura da ACO 3121 já seja blemática, pois fomenta o ódio entre brasileiros natos – e naturalizados – contra imigrantes de diversas localidades, ... -
A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... ção em razão da nacionalidade, aborda a repatriação, deportação, expulsão, entrada irregular, tipifica o crime de tráfico internacional ... gerar uma igualdade substancial entre migrantes e cidadãos brasileiros, inibindo tratamentos discriminatórios e acolhendo aqueles que aqui ...
-
Expediente - EMENDAS
... esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários ... brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
-
Expediente - EMENDAS
... esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários ... brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
- ‘Vou responder à justiça, como é meu dever’
- Portugal reforma imigração após morte de ucraniano espancado por agentes
- Governo discute mudar posição sobre venezuela e reabrir consulado
-
Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... alemão ou da Suprema Corte dos Estados Unidos, os juristas brasileiros em geral não têm a menor ideia do que (e como) se decide na Corte ... civil, sob a forma de assassinato, extermínio, escravidão, deportação, encarceramento, tortura, violência sexual, estupro, prostituição, ... -
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... meio do intercâmbio de militares latino-americanos, inclusive brasileiros, à Europa. Essa última doutrina acabou por fornecer alicerces teóricos ... : A saber, o assassinato, o extermínio, a escravidão, a deportação e outros atos desumanos cometidos contra a população civil antes da ...
-
Oradores Inscritos
... prestem esclarecimentos a respeito da deportação de nove ... missionários brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
-
The Military Dictatorship in Brazil: debating the attacks on trade union autonomy and labor rights/Ditadura Militar no Brasil: debatendo os ataques a autonomia sindical e aos direitos trabalhistas.
... 104), a luta mais destacada dos trabalhadores brasileiros em fins do seculo XIX e inicio do XX, como em termos internacionais, foi ...
- Brasileiros aderem a greve de imigrantes contra ameaças do governo Trump
- Nos EUA, brasileiros aderem a greve de imigrantes contra ameaças de Trump
-
O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... ão e, mesmo arquivado, foi forçado a entregar seus documentos brasileiros e a deixar o Brasil, sem direito a retorno, tornandose apátrida. Quase ... Ocorre que a deportação, a transferência e a própria permanência também demonstram tratamento ... -
Acórdão, Processo nº 5000002-43.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... é assegurado o principio da isonomia sem distinção entre brasileiros e estrangeiros, nos termos do art. 5°,caput, da Constituição Federal, ... XXII - repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas.”“Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, ...
- No estilo putin