deportação de brasileiros
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Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... documento que "em hipótese alguma será efetuada sua deportação para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ... expressa previsão constitucional, estendem-se não só aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes no país (art. 5º, caput, da ...
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Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
... 5º, que também garante aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ... em prazo determinado; caso contrário, será promovida sua deportação (art. 57), que nada mais é do que a saída compulsória do estrangeiro ...
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Expediente - MOÇÕES
... deportação de nove missionários brasileiros da Igreja Universal ... do Reino de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... deportação de nove missionários brasileiros da Igreja Universal ... do Reino de ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Lei de Migração garante visto humanitário e criminaliza 'coiote', mas veta anistia
Lei de Migração criminaliza "coiote" e garante visto humanitário
... em território nacional ou vice-versa — cobrar para colocar brasileiros em outro país — pode ser condenado à prisão, entre 2 e 5 anos, mais ... Em casos de deportação, a regra determina ainda que a Defensoria Pública da União seja sempre ... -
Brasileiros ilegais enfrentam tormento
... deportação tão grande: ... " Li no “Politico” que deportar todos os 11 milhões de imigrantes sem papéis custaria US$ 166 bilhões (R$ 556 bilhões). É ...
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Battisti é preso na bolívia e deportado para o seu país
... Quando foi detido, ele portava documentos brasileiros com seu nome e no resistiu. O italiano foi preso em uma ao de cooperao ...
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Atos Administrativos
... esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários ... brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
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Diz-me onde moras e te direi quem és': um estudo de hierarquia habitacional na Cidade Alta - Rio de Janeiro
O presente artigo apresenta um estudo socioantropológico sobre hierarquia, tendo como foco distintas realidades habitacionais na cidade do Rio de Janeiro. Após apresentar uma breve história da hierarquia habitacional e seus principais tipos de classificação, o texto traz resultados de um trabalho de campo, realizado no bairro Cidade Alta (Rio de Janeiro-RJ), como um estudo de caso que representa...
... “uma mudança das coisas e de um desenraizamento ou de uma deportação de pessoas, as quais suporiam transformações sociais extremamente ... encontrou em Canudos povoaram o imaginário dos intelectuais brasileiros da época. Aqueles que procuravam pensar a favela tinham como referência ... -
Comissões - CONVOCAções
... esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários ... brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... prestem esclarecimentos a respeito da deportação de nove ... missionários brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
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Comissões - Convocações
... esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários ... brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
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Atos Administrativos
... esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários ... brasileiros da Igreja Universal do Reino de ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... ou domiciliadas no País, incluindo capazes e incapazes, brasileiros e estrangeiros, maiores e menores, eleitores e não eleitores. População ... no Brasil poderá ser expulso por esse motivo; c) a deportação consiste na saída compulsória do estrangeiro que se encontre em ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Portugal é um dos principais destinos dos imigrantes brasileiros no mundo 2 , formando a maior comunidade de estrangeiros residentes no ... julgam que a diretiva banaliza e generaliza a detenção e deportação de imigrantes. Em Portugal houve movimentos organizados contra a diretiva, ... -
O país das contradições: um olhar sensível a respeito das leis de terceirização e migração brasileiras
... públicas (X); o repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas (XXII), etc. Oportuno novamente destacar que, em oposição aos ... aos nacionais que estejam fora dos limites territoriais brasileiros ... Quanto às infrações e penalidades administrativas, o ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... , trabalhos forçados, etc.); extermínio, escravização, deportação, assassinato, atos cometidos contra a população civil ... A decisão do ... sobre eventuais criminosos (crimes internacionais) brasileiros ... André de Carvalho Ramos, no capítulo IX do livro escrito em ...
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Tribunal Penal Internacional e cortes similares
... , trabalhos forçados etc.); extermínio, escravização, deportação, assassinato, atos cometidos contra a população civil ... A decisão do ... sobre eventuais criminosos (crimes internacionais) brasileiros ... André de Carvalho Ramos, no capítulo IX do livro escrito em ...
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Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
... e educação, “paraíba”, nepotismo, meio ambiente, deportação de estrangeiros perigosos e, agora, os mil desdobramentos da atuação ... Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de ... -
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... , como os direitos fundamentais previstos aos cidadãos brasileiros nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988, torna-se ... denunciados às autoridades competentes para o processo de deportação, o que facilita a situação de extrema exploração 45 ... Outro ... -
Comissões - CONVOCAções
... ções Internacionais, informações sobre a recente deportação ... dos missionários brasileiros ... Item 2 - Requerimento CRI nº ...
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Comissões - CONVOCAções
... ções Internacionais, informações sobre a recente deportação ... dos missionários brasileiros ... Item 2 - Requerimento CRI nº ...
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The question of irregular migrant workers between a rights based international approach and national regulation
The analysis of the work rendered by immigrants in an irregular migratory condition reveals an existing disparity of positions on the issue. On one hand, national legal orders with merely repressive characteristics are silent on the specificity of the labour question or simply deprive migrant workers from protection, as a form of punishment and inhibition of migration. On the other hand,...
... Translation of the authors ... FLORESTANO, Miguel. Da deportação. In FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Comentários ao Estatuto do ... vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país”. Translation of the authors. MINISTÉRIO ... -
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... ção, aos nacionais dos demais países, que dispensem aos brasileiros" idêntico tratamento ... § 2º O Poder Executivo, na regulamenta\xC3" ... que lhe fôr assinado para fazê-lo, não sendo possível a deportação; ... III - Entregar-se à vadiagem e à mendicância; ...