Deprecada
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Acórdão Nº 0003992-26.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... PRONUNCIAMENTO TERMINATIVO QUE FOI ... AMPLAMENTE FUNDAMENTADO NO ELEMENTO DE CONVICÇÃO ... PRODUZIDO NA DEPRECADA. MAGISTRADA A QUO ... QUE, EM SEGUIDA, ANULOU O SEU PRÓPRIO DECISUM, ... APÓS A ARGUIÇÃO PREFACIAL DA MÁCULA EM ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ...
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Acórdão Nº 0621156-26.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-05-2018
... PROCESSO AGUARDA ... RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DO ... CORREU. AUDIENCIA DESIGNADA NA COMARCA DEPRECADA. PRAZO ... RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA ... 1. O paciente foi preso em flagrante em 25/08/2017, por prática de delito, em tese, de roubo ... majorado ...
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Acórdão nº 50009526620188210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... 17), não se identifica a existência de nulidade , porque também não foi localizado para o interrogatório na comarca deprecada (processo 5000952-66.2018.8.21.0012/RS, evento 3, PROCJUDIC3, fl. 33) ... Com efeito, sob pena de revelia, caberia ao réu, citado de forma ...
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Acórdão nº 0001261-80.2011.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Carta Precatória expedida para ouvida de testemunha. Crime ambiental. Art. 54, da Lei 9.605/98. Ausência de perícia comprobatória da nocividade dos resíduos lançados ao solo. Materialidade não comprovada. Absolvição. Nos termos do art. 222, § 1º, do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha não suspende a instrução criminal, prevendo o § 2º, ainda, a...
... ção criminal, prevendo o § 2º, ainda, a possibilidade de realização do julgamento quando findo o prazo marcado para o cumprimento da deprecada. Portanto, inexiste nulidade em razão de o julgamento ocorrer antes do retorno da carta precatória destinada a esse fim ... O tipo penal do art ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0015887-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2017
... PEDIDO DE ... AVALIAÇÃO FORMULADO PELA EQUIPE DE ... EXECUÇÃO SUGERINDO QUE A MEDIDA DE ... LIBERDADE ASSISTIDA FOSSE DEPRECADA PARA A ... COMARCA EM QUE O ADOLESCENTE PASSARA A ... RESIDIR. MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... DEPOIS DE DECORRIDO QUASE 2 (DOIS) ANOS DA ...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ... -
Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
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Acórdão nº 0077344-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LOCAL DO IMÓVEL. 1. Ainda que a ação de desapropriação indireta tenha cunho eminentemente indenizatório, pois a causa de pedir, mesmo relacionada com o domínio, reside no apossamento irregular do bem pelo poder público, tem-se entendido que, como o pagamento não se esgota em si...
... e julgamento da desapropriação indireta naquele Estado em muito favorece a produção da prova pericial, que, de Brasília, teria que ser deprecada à Seccional do Pará ... Tal o contexto, conheço do conflito de competência e declaro competente o Juízo suscitante — Vara Federal de ...