Depreciação do capital
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Acordao N° 1609866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Veículo zero quilômetro. Vício. Existência. Fato incontroverso. Reparo. Prazo posterior ao previsto no cdc. Pedido de rescisão contratual e restituição do valor pago. Possibilidade. Direito potestativo do consumidor. Pandemia. Fortuito externo. Enriquecimento...
... quantia paga sem o decote do valor referente à depreciação e uso do automóvel após a retirada da ... concessionária, sendo o ... aperfeiçoada mediante a disponibilização do capital pela financeira ... 6. Constatados vícios não perceptíveis à época ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... prazo, ou de 15% (quinze por cento) a 50% (cinquenta por cento) do capital ou da receita bruta definida nos §§ 1º e 2º do art. 40 a juízo da ... anos anteriores tenham sido deduzidas para atender à sua depreciação e das relativas aos fundos de substituição constituídos até 1946, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O art. 99 do CPC/1973, ao estabelecer como competente o foro da capital" do estado ou do território para as causas em que a União fosse autora, r\xC3" ... ço da caução, justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter ...
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Metodologia aplicável
... ção é admissível que seja aplicada uma taxa de recuperação do capital imobilizado, ou investido durante o ciclo da cultura ... Ainda, há ... Foram calculados os danos emergentes e a depreciação sobre a área remanescente, resultando no seguinte valor a indenizar, ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... entretanto, dependente de uma acumulação de capital. A partir daquele considerado como pai da ... economia política, o ... autor restavam as despesas com combustível, manutenção, depreciação do veículo, multas, avarias, lavagem, água e impostos. Tal ...
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Acórdão nº 22356 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1953
NA REAVALIAÇÃO DO CAPITAL DE UMA SOCIEDADE, PLUSVALIA DECORRENTE DA DEPRECIAÇÃO DA MOEDA NÃO REPRESENTA ENTRADA DE CAPITAL E, ASSIM, NÃO INCIDE NA LEI DO SELO.
REAVALIAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE. AUMENTO DA CIFRA DO CAPITAL ... LEI DO SELO ... DIR ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 1943366-47.2008.5.00.0000)
... capital- para aquisição do bem, ... depreciação do preço de revenda, ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... investimentos como também ao Submódulo ͳʹǤ͵ Ȃ Custo de Capital da GeraçãoǤ ... Nesse novo regime de cotasǡ a garantia ϐísica de ... distribuiçãoǢ ȋiiȌ Despesas administrativasǢ ȋiiiȌ Depreciação dos ativos vinculados pelo seu Valor Novo de Reposição ȋVNRȌǢ ȋivȌ ...
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Parte III - Matemática financiera
... como os juros são formados e incorporados sucessivamente ao capital ao longo do tempo. Os dois principais regimes de capitalização de juros ... 000,00 Edificações 150.000,00 Reserva de Capital 12.000,00 Depreciação ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... Entre muitas outras determinações, estabeleceu a definição do capital mínimo para a constituição de uma empresa de resseguro local; as bases ... depreciação. A diferença poderá implicar efeitos tributários para as pessoas ...
- Processo nº 0014646-75.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0123332-89.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2018
- Processo nº 0000188-75.2016.8.19.0212 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2017
- Processo nº 0023866-26.2015.8.19.0028 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... sempre citam Karl Marx (1818-1883), cuja obra clássica O Capital narra inúmeros trechos dos relatórios oficiais de saúde pública ... desfrute dos direitos individuais não podem conduzir a "uma depreciação para a estima que, enquanto ser humano, merece a pessoa" 155 ...
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Módulos
... 2.2.3.2.6. Depreciação de bens do ativo imobilizado Os contribuintes podem se apropriar de ... 379 ... c) Ganho de capital obtido nas operações de transferência de imóveis desapropriados para ...
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Do método da renda para avaliações de faixas de servidões
... nuas da faixa utilizada, sem benfeitorias; n = fator de depreciação; i = taxa de renda liquida anual sobre o capital representado pela ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
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Acórdão Nº 1401-006.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... Ano-calendário:-C ... D DE CAPITAL. APURAÇÃO ... IRPJ. GANHO ... A determinação ... do ganho ou perda de ... diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada ... A CSLL. DECORRÊNCIA ... O ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... ância do trabalho para o qual se inabilitou a vítima, ou da depreciação" que sofreu ... Neste mesmo sentido, SERGIO CAVALIERI FILHO ensina que \xE2\x80" ... efetuado de uma só vez, sob pena de desfigurar o propósito do capital que é a garantia de pensão mensal e vitalícia ... Cumpre destacar ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... que se restringe a possibilidade da penhora diretamente sobre o capital de giro da empresa. Embora o dinheiro ocupe o primeiro lugar na escala de ... metais preciosos são bens notoriamente sujeitos ao risco de depreciação ou deterioração, afastando, desse modo, discussões a esse respeito ...
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Procedimentos Específicos
... : o método comparativo e/ou método da remuneração do capital ... @@5.1.1 Comparação Direta ... O método comparativo de ... depreciação física e funcional. No segundo caso, a diferença reside em se avaliar ...
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Direito dos contratos
... final (ex.: a loja de veículos) não precisar ter um grande capital de giro, pois não tem que comprar bens para revender ... Quanto à ... (C) poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se ...