Desastre de Origem Humana
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Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
O deslocamento ambiental por causa antrópica tem sido um tema carecedor de reflexões, tendo em vista o desafio na proteção jurídica de pessoas que são forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tema “refugiados ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de...
... forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente ... ção de refúgio, deixando seu país de origem em razão de perseguições e violências ... desastre foi considerado o maior desastre ambiental ... -
Acórdão Nº 1447054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... , os argumentos utilizados pelo Tribunal de origem são ... suficientes para demonstrar que a ... delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ... durante o dia, ... danos à saúde humana ou a morte daquele que ... consome este ...
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Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... Tendo por base os conceitos da dignidade humana, da moradia digna e da qualidade de vida ... ção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção ... ( v. 9, n ... A vida humana, qualquer que seja a sua origem, traduz-se como um fluxo de projeção coletiva, ...
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Acórdão Nº 0020311-67.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento ( ... )" ... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A quaestio ... á judicial para saque do FGTS) não tem origem em controvérsia decorrente da relação de ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... na configuração da subjetividade humana e no relacionar-se desta com outras. Quando se ... a liberdade ao desejo, sem questionar a origem do desejo ... (Bartolomé Ruiz, 2006, p. 133, grifo ... político e a história, arrisca-se ao desastre ou se expõe, no mínimo, ao perigo de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000377-35.2020.5.06.0015), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA. COVID-19. 1. Quanto ao tema, é de atentar ao limite estabelecido pela Medida Provisória nº 946/2020 que, no seu artigo 6º, fixou "o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.". 2. Observe-se ter exteriorizado o Eminente Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na Medida...
... Juízo de origem indeferido a expedição de alvará para ... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... /1990 ofende os princípios da dignidade humana, do mínimo existencial e da isonomia e os ... -
Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança
... Ǥ Em essênciaǡ eles possuem a mesma origem e continuam esperando por um sistema de ... de vida similar ao que tinham antes do desastre naturalǤ ... A segunda categoria compreende ... por fenômenos naturais ou pela ação humana ȋantropogênicaȌǡ é conhecida como um fator ... -
Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... deslocassem internamente do seu estado de origem para outros ... Palavras-chave: migrações; ... para garantir o seu bem-estar e dignidade humana ... Décima primeira. Realçar a necessidade ... Esse desastre foi considerado o maior acidente mundial ... -
Acórdão Nº 1368160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. CONSENTIMENTO DO MORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... delito ou desastre; c) necessidade de prestar socorro; ou d) ... domicílio, da dignidade da pessoa humana, da vedação à proteção ... deficiente e da ... , da Constituição, visto que a Corte de origem não se ... restringiu à análise fática da ... -
Legislação Complementar
... III — conteúdos de formação humana e científica devidamente contextualizados: a) ... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... da emissão da notificação que lhe deu origem, sendo vedada a dedução de depósitos do FGTS ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... ( ... ) rua da procissão, do comício, do desastre, do enterro, rua da reivindicação social, onde ... , “a cidade é a expressão palpável da humana" necessidade de contato, comunicação, organizaç\xC3" ... consagrado” como o francês (de origem argelina). E também diferentemente, no caso do ...
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Entre afirmações, negações e aventuras jurídicas: a independência funcional suicida
Opinião: Entre afirmações, negações e aventuras jurídicas
... I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; ... ção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras ... político não conseguir perceber o desastre social que afeta a população negra a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002679-98.2021.4.04.0000), 02-02-2021
... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ... ) deve ser observada a dignidade da pessoa humana"; considerando que os valores são do agravante, h\xC3" ... (a) o juízo de origem está próximo das partes e dos fatos, devendo ...
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Artigos 235-A a 292
... especial dos motoristas profissionais tem origem em ação de fiscalização do Ministério ... afrontas à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, ... Parte da suposição de ocorrência de desastre ou outro tipo de urgência no âmbito da ...
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Direitos Fundamentais
... III a dignidade da pessoa humana; ... IV os valores sociais do trabalho e da livre ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000472-44.2020.5.06.0022), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PANDEMIA. COVID-19. LEVANTAMENTO DO SALDO DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. A matéria dos presentes autos já foi exaurida em precedente horizontal do Tribunal Pleno deste Regional, quando do julgamento do Agravo Regimental do Mandado de Segurança nº 0000761-43.2020.5.06.0000 (Agr - MSCiv), sendo aprovada, por unanimidade, a tese de impossibilidade de levantamento do saldo da...
... -se, de logo, ter o próprio Magistrado de origem reconhecido que 'tanto a disposição prevista na ... 8.036/90 no que se refere à origem em desastre natural e ao estado de calamidade pública ... constitucional da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF/88) ... Por ... -
Em busca de um conceito jurídico do estado de calamidade financeira
... Fletcher (2003) 18 explica a origem da expressão e sua aplicação, que ultimamente ... calamidade pública está associada ao desastre natural. No Brasil, após o desastre natural ... natureza ou mesmo provocados pela ação humana, mas que têm relações com o ambiente ... No ...
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Processo nº 0153884-90.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... MESMA ELEMENTAR TÍPICA, “DESASTRE”. REQUER A ... ção pelo douto Juízo de Origem do respectivo ... humana" praticada pelo acusado Rodrigo e que gerou\xC2" ...
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Parte 2
... ísica, individual ou metaindividual, de origem ambiental, consumerista ou outra ofensa a bens ... a intrínseca liberdade da pessoa humana; de outro, compreende que, excepcionalmente, em ... XVII, foi o cenário principal do maior desastre ambiental da História do Brasil, de acordo com o ...
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Coordenadores e autores
... ça é uma virtude que produz a perfeição humana ... (D) Esse é um conceito decorrente ... 25. A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região ... ão do benefício junto ao órgão de origem, em março de 2011, com registro no Tribunal de ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO.DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DARESIDÊNCIA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGENTE QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTODE IDENTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO HC.598.051/SP. ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Solução pacífica de controvérsias socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática
Os conflitos socioambientais possuem, além das especificidades relacionadas às questões emergentes de proteção ambiental, interesses públicos e privados que dificultam o processo de tomada de decisão, situação que acaba por prolongar o litígio e, consequentemente, sua solução. Verifica-se grande crescimento desses conflitos que têm feito aumentar a demanda judicial por soluções, que acabam...
... ambiente natural necessário para a vida humana (WEISS, 1992, p. 335) ... 2 Desenvolvimento ... ços são aqueles, que tendo sua origem em um determinado território, projetam seus ... solucionar o problema, é o referente ao desastre ambiental ocorrido na cidade de Mariana em Minas ... -
Acórdão Nº 1419518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... HONORÁRIA NA ORIGEM – AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO.” (RE 826254 ... ambiente e dignidade da pessoa humana, sendo evidente a ... legitimidade do Estado do ... prevenção em áreas de risco de desastre” e de “recuperação de ... áreas atingidas ...
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Acórdão nº 1.0400.18.005230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
LCABBCAADBCBACCBCABDABADCABDAACABCCBAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DOS DANOS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO EM MARIANA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DA AÇÃO (TEORIA TRIA EADEM) - COISA JULGADA AFASTADA -...
... necessria a manuteno das aes ligadas ao desastre na 12 Vara Federal de Belo Horizonte, por ser "o ... de minerao do mundo, tornou-se, sobretudo humana, uma vez que, a cada dia que passa, os atingidos ... determino o retorno dos autos instncia de origem para o seu prosseguimento, at julgamento final ...