Desastre de Origem Humana
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Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, ... , da intimidade e da dignidade da pessoa humana, sendo a privacidade um subprincípio: “( ... ) ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-03-2023
... ção de aromatizantes e corantes de origem ... mineral ou sintéticos e/ou sabões e ... de ocorrência de acidente ou desastre, levando-se em conta as características ... , de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, ...
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O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil
Partindo do paradoxo dos direitos fundamentais, com o reconhecimento da tutela da eficácia penal como bem jurídico, o artigo investiga se a jurisdição pode admitir a prova ilícita vedada pela Constituição, mediante uma hermenêutica depuradora da ilicitude, fundada na teoria dos sopesamentos de princípios. A resposta ao problema foi posta na conclusão após a análise da natureza de regra e não de...
... nas hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou mediante determinação ... -se a um princípio geral do direito, de origem jurisprudencial, em virtude do qual se incorpora ... asseverando o valor da dignidade da pessoa humana nos direitos de defesa, sustenta a teoria da ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... , que em seu interior tenha ocorrido um desastre ou qualquer outra situação que necessite de ... ção é o meio de se devolver ao País de origem" quem tenha entrado ilegalmente, enquanto a expuls\xC3" ... surgem e desaparecem ao longo da história humana; ... d) quando previstos em tratados e ...
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A convergência entre ministério público e transformação social
... á instrumentalmente conectada à dignidade humana e à cidadania plena, serão abordados os ... à sociedade afetada e as vítimas do desastre ... 10. Boaventura de Sousa Santos. Políticas ... respectivos Grupos de Trabalho, que deu origem aos seguintes Grupos de Trabalho no âmbito do ...
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Acórdão, Processo nº 0004938-85.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-07-2022
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. A ... ípios que, na maioria das vezes, dão origem às próprias regras (normogênese). Logo, é da ... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ...
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O sujeito vulnerável: ancorando a igualdade na condição humana/The Vulnerable Subject: anchoring equality in the human condition.
... ção perante a lei: raça, sexo, religião, origem nacional e assim por diante. (1) Essas classificações ... parece presciente em vista da recente crise mundial gerada pelo desastre ...
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Decretos
... do seu setor, anotando sua origem e promovendo a sua devolução. Supervisiona a ... aos direitos civis e políticos da pessoa humana constitui base irrenunciável do projeto de ... , cuja urgência e gravi-dade decorram de desastre natural ... § 1º Para os fins da ...
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Leis
... músicos estrangeiros aos seus pontos de origem ... Art. 52. Os músicos devidamente ... social, do respeito à dignidade da pessoa humana", do bem-estar, e outros, indicados na Constituiç\xC3" ... , cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... diante da realidade da experiência humana e não deve ser interpretada de modo a levar ao ... ciência do perigo de determinado desastre, a omissão em preveni-lo transforma-o em risco ... , alguns suspeitam que ela seja de origem árabe. Documentos medievais fazem referência ao ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... das coisas, da vontade de Deus e da razão humana ... 11. Ao apreciar as contas anuais do ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre , ou para prestar socorro , ou, durante o dia, ... , ser suscetível de apropriação, ter origem comum e ser acidentalmente coletivo. C: ...
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Pensão por morte
... ção da Pobreza, Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Aplicação Social das Leis, ... quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará com a morte do ... segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. 1. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS SUSPEITAS.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE DROGAS. SEGREGAÇÃOJUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... a cidadania III — a dignidade da pessoa humana; ... IV — os valores sociais do trabalho e da ... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ...
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Observações introdutórias bem-estar animal: um conceito aplicável aos animais selvagens na legislação da União Europeia?
Associar a noção de bem-estar animal com animais selvagens não é necessariamente evidente, pois geralmente ela só se aplica aos animais sob cuidados humanos. Numa visão ambientalista, o ser humano pode ser considerado responsável pelas ameaças que as suas atividades representam para as espécies. A isto pode ser acrescentada uma abordagem "bem-estarista", no sentido de uma obrigação negativa de não
... A DIGNIDADE HUMANA E DA NATUREZA: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº ... do meio ambiente, por certo, são a origem da atual crise ecológica, cujos riscos e perigos ... 1, p. 1-19, jan./maio 2022 ... desastre" ecológico [ ... ]” ... Assim, o paradigma \xEF" ... -
Decisão da Presidência nº 186620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... os mesmos fatos foi afastada pela Corte de origem, que esclareceu que os fatos imputados ao agente ... Alves Santana (Robin Hood, Baiano, Desastre), Francisco Kelson Ferreira do Nascimento (Susto, ... ósitos e o grave desrespeito pela vida humana através de práticas selvagens com notórias e ...
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Decisões Monocráticas nº 186620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... os mesmos fatos foi afastada pela Corte de origem, que esclareceu que os fatos imputados ao agente ... Alves Santana (Robin Hood, Baiano, Desastre), Francisco Kelson Ferreira do Nascimento (Susto, ... ósitos e o grave desrespeito pela vida humana através de práticas selvagens com notórias e ...
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
O objetivo do artigo foi o de analisar a prescrição da reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México. O estudo discorreu sobre a temática em ambos os países objetos da pesquisa e o tratamento da prescrição da ação de reparação civil por danos ambientais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ambientais, ao
... ária, fato este comprovado por crises de origem ambiental como a hídrica e a energética e pela ... ambiente e acarretem prejuízos à pessoa humana e suas atividades e também à própria biota ... desastre ambiental. 213 ... 210 Idem ... 211 BRASIL ... -
No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... retomam as hipóteses que analisam a origem do homem americano, dão prioridades àquela de ... entretanto, o ocorrido foi um verdadeiro desastre. Segundo FREIRE et al (2008), o cônego Manoel ... assim parte integrante da existência humana" e das sociedades que dela se valem. Por vários s\xC3" ... -
Peões do transporte e do trecho: mobilidade do trabalho em barcarena
... e pagamentos do transporte do lugar de origem" ao lugar do trabalho, com endividamento desde ent\xC3" ... Revista Internacional de mobilidade humana, Brasília, DF, ano 18, n. 35, p. 11- 43, 2010 ... outubro de 2015, Barcarena foi palco de desastre ambiental de repercução nacional e ...
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Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... e erguida sob o princípio da dignidade humana, fio condutor dos demais direitos e deveres nela ... ( ... ). Estas marcas de origem da assistência social são persistentes, se ... de austeridade são responsáveis por um desastre à saúde das populações, além de resultarem ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... de Montesquieu e abade Sieyès, e que deu origem à própria Constituição dos Estados Unidos da ... , especialmente como direitos da pessoa humana ... Sob o prisma político, podem ser ... , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou, por determinação judicial até as 22 ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
Considerando o desenvolvimento da engenharia genética, analisou-se a respeito dos organismos geneticamente modificados pelo viés constitucional e legislativo. Assim sendo, questionou-se o tratamento dos ditames constitucionais e consumeristas quanto à contemplação da complexidade envolvente dos transgênicos, espécie de OGM. Para tanto, analisou-se o sistema de aprovação dos produtos transgênicos,
... potenciais riscos ambientais e à saúde humana. Ademais, destacou-se o direito à informação, ... origem em técnicas de engenharia genética que produzem ... responsáveis pelo desdobramento de um desastre de saúde. O que é estarrecedor, além disso, é ... -
A Filosofia Kantiana do Direito
... Como os pais eram de origem humilde, Kant iniciou os estudos com a ajuda do ... e radicalizar a valorização da razão humana a ponto de ela ser apresentada como substituidora ... , é exemplo histórico e clássico do desastre causado pela tentativa de união entre Lógica e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O suicídio é a extinção da vida humana praticada pelo próprio titular da vida em ... a raça, cor, etnia, religião, origem, ou condição de pessoa idosa ou portadora de ... prestar socorro a alguém ou em caso de desastre (estado de necessidade) – Durante o dia, por ...