dia da industria é feriado
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... o sistema legal que vimos propondo é inviável nos Estados de indústria incipiente e baixo índice populacional. Não podemos ignorar a ... As férias não poderão ter início em sábado, domingo, feriado ou dia já compensado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1478530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º do ...
-
Questões subjetivas
... Unificado – 2020.1 – 2ª fase) Roberto trabalhava em uma indústria de cigarros. Além do salário mensal, recebia cerca de 50 pacotes de ... A) Caso o dia de trabalho desse vigilante coincida com um feriado, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado? (Valor: 0,65) ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... para uma sociedade industrial , criação da Grande Indústria responsável pelo processo de urbanização, momento pelo qual a ... XI - troca do dia de feriado; ... XII - enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII - ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... horas diárias e de 48 horas semanais para os trabalhadores da indústria foi estendido posteriormente aos trabalhadores do comércio e de ... unilateralmente pelo não desfrute do descanso semanal ou do feriado" 325 ... No Brasil, como se sabe, o trabalho em dia de descanso semanal ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... Art. 771 ...
-
Decisão da Presidência nº 16757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... 1º da Lei 10.921/2003 para instituir, no dia 20 de novembro, feriado municipal e Dia da Consciência Negra, uma vez que a hipótese trata-se da ... intdo.(a/S) : Sindicato da Indústria ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... para promover a greve (Natal, Dia das Mães, véspera de feriado etc.). E, também, constitui prerrogativa dos operários eleger a pauta ... surgiu, no Brasil, na greve de 1917, que levou trabalhadores da indústria e do comércio a cruzarem os braços, em razão das más condições de ...
-
Acordão nº (RO)06790.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 17 de Abril de 2002
... santos laborados, de pagamento da dobra pelo labor no dia da indústria, no período laborado anteriormente a 31/08/98 e de pagamento do reajuste ... 30; o feriado do dia da indústria; a multa por obrigação de fazer e, por fim, a multa ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... nova forma de organização do processo produtivo, a “grande indústria”, que tem como premissa a utilização de máquinas e a especialização ... de registro de jornada de trabalho; XI – troca do dia de feriado ...
-
Direito Processual Civil
... processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré ... Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de ...
-
Shows estrangeiros e final da Libertadores elevam preços na cidade, mas turismo não cai
Quatro dias para curtir a partir do feriado de amanh , somados a programao puxada por grandes eventos em uma cidade de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001266-82.2017.5.07.0009), 2019-03-07
... RECORRENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ... RECORRIDO: ERIDILSON AIRES BRAGA ... RELATOR: JOSE ANTONIO ... -se que durante o ano de 2016, o reclamante não trabalhou no feriado do Dia de Natal (25/12), dispondo de descanso neste dia (vide documento de ...
-
Agenda do dia: IGP-M de maio; fala de membro do Fed; PMIs da China
Em dia que deve ser de liquidez reduzida no mercado local devido ao feriado do Memorial Day, nos Estados Unidos, os destaques so o discurso do membro ...
-
Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... constatada a utilização de gás canalizado por agentes da indústria do gás natural que possuam a obrigação ... legal, mas não dispõem de ... , sendo vedada a suspensão às sextas-feiras e nas vésperas de feriado ... Da Notificação ... Art. 47. Para a notificação de suspensão do ...
-
Acordão nº 20150874833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... DA VT/RIBEIRÃO PIRES RECORRENTES : RECORRIDOS : NATURAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA., OUTROS 2 e RODRIGO GONÇALVES NATURAÇO ... feriado é dia ganho do trabalhador. É necessário ... haja ... justa apreciação ...
-
Novo CPC
... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III — de títulos e papéis de crédito, haven-do fundado receio ... § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ... Art. 1.004. Se, durante ...
-
Novo CPC
... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III — de títulos e papéis de crédito, haven-do fundado receio ... § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ... Art. 1.004. Se, durante ...
-
Acórdão Nº 0021401-85.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
... RECORRIDO: BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ... RELATOR: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ... UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA EM DIA FERIADO. DANO MORAL COLETIVO. A demandada utilizou mão de obra empregada em dia ...
-
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... p. 285-6. (49) Em 16 de março de 1990, num contexto de feriado bancário decretado pelo governo entre os dias 13 e 19 de março de 1990 ... ável dinamismo, em especial, a partir dos anos sessenta e na indústria de transformação. Mas tal se deve ao domínio das grandes propriedades ...
-
Decisão monocrática Nº 1477229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º ...
-
Artigos 66 a 75
... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ... Ainda quanto à concessão de repouso semanal e feriado, importa referir a revogação do artigo 5º, “a”, da Lei n. 605, que ...
-
Acórdão Nº 0020054-70.2019.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
PIRELLI PNEUS. PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. FÉRIAS. FALTAS JUSTIFICADAS. Para a apuração das horas extras excedentes ao limite semanal, deve ser considerada a jornada ordinária nos dias de feriados, ainda que não trabalhados, porque são remunerados, conforme estabelece o art.
... EMENTA PIRELLI PNEUS. PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... uma jornada de 10 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com um feriado na quarta-feira. Nesse caso, a apuração das horas excedentes à 44ª ... -
O princípio da irrenunciabilidade
... feriado" ... @Situações similares à renúncia ... @@79. Situações similares \xC3" ... normas internacionales sobre fijación de salarios minimos en la industria", nas mesmas Jornadas), Leonardo Slinger ("La negociación colectiva in ...