diario oficial ano 1985
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... artigo 1° do Decreto-lei 2225 de 10/01/1985 (STJ, ERESp 235911, DJ 04/03/02, 3ª ... provimento à Apelação e à remessa oficial. Os Recursos Especial e ... Extraordinário não ... publicação da decisão no Diário Oficial, e tendo, no caso concreto, ... sido ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 5 o da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Processo Colectivo
... o instituído pelo artigo 2º da Lei 7.347/1985, a competência para as ações civis públicas ... ”; E: incorreta, segundo o gabarito oficial. Esse entendimento, realmente, era o do STJ ... descumprimento, iniciando-se o somatório diário ... IV. A homologação do arquivamento do ...
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Legislação
... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ditatorial, que se prolongou de 1964 a 1985 no país, e teve como resultado graves ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. SIGNATÁRIOS: Gério ... Patrocínio Soares, ... 100 540 Sucata 9BG5JK11ZGB020962 COA5811 Gm/Monza Sl/E Vermelha 1985 R$ 300,00 ... 101 540 Sucata 9BD15802764783092 ANI5924 Fiat/Uno Mille Fire ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 442-A, CLT) — A Lei n. 11.644/2008 (Diário Oficial de 11.3.08) inseriu o art. 442-A na CLT, ... da Súmula 209 (em novembro de 1985), a jurisprudência passou a oscilar entre ...
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Informativo, Assunto: Informativo Expediente: 21/0435-0009641-2 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº AJ/TCU/001/22. EXTR
... FA-FG-70, MARCA FIAT ... ALLIS, ANO 1985, PLACAS EQP-1956, PARA EXECUTAR A CONSERVAÇÃO ...
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DESPACHO de 7 de fevereiro de 2020
... : Son Van Nguyen Data Nascimento: 15/12/1985 Passaporte: 508275416 País: EUA; Processo: ...
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Edital nº 67/2020
... ITALO OLIVEIRA LIMA 2003010084210 19/12/1985 72,50 7,30 42 16 39,90 240 ... ,30 42 14 38,65 363 97 DIRIO OFICIAL DO ESTADO | SRIE 3 | ANO XII N290 | ...
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Acórdão, Processo nº 0016020-24.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... reconhecendo os períodos especiais de 17/07/1985 a 25/09/1985, 08/11/1985 a 03/01/1986, 09/01/1986 ... Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 18/02/2010 - ... por categoria profissional, como meio oficial torneiro ou como torneiro mecânico. Pois bem, ...
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Acórdão, Processo nº 5030258-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... períodos de: 01/09/1980 a 07/04/1984; 01/10/1985 a 12/12/1985; 23/12/1985 a 01/02/1986; 13/09/1987 ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... ções da lei editada em 25 de outubro de 1985 (DL 446/85) e adaptada à diretiva europeia de ... de dezembro de 2000, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 16 de janeiro de 2001, que, ... ério da Justiça ou, idealmente, no Diário da República Electrónico) ... Conclusão ... -
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... das definições formuladas por Bordenave (1985), Demo (1988) e Loureiro (2004; 2012). Nesse ... Trazem à tona e ilustram, neste texto oficial de políticas públicas, uma nova forma de se ... Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 16 set. 1965 ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, revogou o dispositivo que impunha perda de ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 101 E, em 24/07/1985, por meio do Decreto nº 91.469, foi criado o ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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DECRETO LEI Nº 2248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Aos Bens Destinados Aos Censos Economicos de 1985.
... (PUBICADO NO DIÁRIO" OFICIAL ... DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985- SEÇÃO I) ... RETIFICAÇ\xC3" ...
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O empregado
... 81/1985, do TST, logo após sua publicação. Em seguida, ... 11.324, arts. 4º e 5º — Diário Oficial de 20.7.2006 —, o prazo destas férias ...
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DESPACHO DE 19 de fevereiro de 2019
... : SHAOMAO FANG Data Nascimento: 14/10/1985 Passaporte: G58545024 País: CHINA Mãe: LIFANG ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... São Paulo: RT, 1985, p. 57 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Elementos da análise institucional
... Embora a morte de Kelsen (1973) e Schmitt (1985) tenha ocorrido apenas perto do final do século ... de Barros, julgamento em 1/10/1926, Diário de Justiça de 3/2/1931, p. 818. Importante ... de normas são publicadas no Diário Oficial e têm força de lei (Gesetzskraft) [Lei do ...
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DESPACHOS DE 8 de outubro de 2019
... : Miguel Pérez López Data Nascimento: 01/08/1985 Passaporte: PAJ008326 País: ESPANHA Mãe: ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ória , o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... , contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ...
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DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... Imigrante: PING CHEN Data Nascimento: 11/01/1985 Passaporte: E06626783 País: CHINA Mãe: SHIYING ...
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Acórdão, Processo nº 5000081-07.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ... /1984, de 20/11/1984 a 20/12/1984, de 05/02/1985 a 21/04/1985, de 10/05/1985 a 17/05/1985, e de ...