diario oficial ano 1985
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, revogou o dispositivo que impunha perda de ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Direito Constitucional
... dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
- Contrato, SÚMULA DE APOSTILAMENTO EXPEDIENTE PROA Nº 19/1900-0055659-4 FPE Nº 1985/2019 Por este Termo, o E
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... A Nova República iniciou-se em março de 1985 e entre os momentos econômicos mais instáveis ... dos brasileiros em conviver com o aumento diário e intolerável dos preços, o governo obteve a ... que circularia paralelamente à moeda oficial brasileira (na época, o Cruzeiro)” (CASTRO, ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... São Paulo: Saraiva, 1985. p. 186 ... ART. 1º EXECUÇÃO PENAL ... Carrilho, que veio a ser publicado no Diário do Poder Legislativo , Rio de Janeiro, edição ... sistema de subculturas, além do sistema oficial, existiria uma série de subsistemas de valores ...
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DECRETO Nº 92181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Regulamento do Artigo 21 da Lei 7.232, de 29 de Outubro de 1984, que Dispõe Sobre Dedução do Imposto de Renda, para Subscrição de Ações Novas de Empresas Nacionais de Informatica, Nas Condições que Especifica, e da Outras Providencias.
... Secretaria Especial de Informática - SEI publicará comunicado no Diário Oficial da União, certificando a habilitação da companhia para a ...
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Corrupção
... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum. A ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Enunciados
... 116 e 259, III; art. 7 º da lei 7.347/1985-) Em caso de relação jurídica plurilateral que ... intimação pessoal a publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico. (Grupo: Impacto do novo ... ção em seção específica no órgão oficial e indicação clara na página do tribunal na ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de
- Contrato, SÚMULA DE APOSTILAMENTO EXPEDIENTE PROA Nº 19/1900-0055659-4 FPE Nº 1985/2019 Por este Termo, o E
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... Minhoto Junior — v. u. — 26/11/1985) TJSP — Apelação nº ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Medida Provisória nº 1.099 de 28/01/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... ão, inclusive por meio de publicação no Diário Oficial municipal, prescindirá da realização ... na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, ou o oferecimento de outra forma de transporte ...
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Leilão nº 01 -2022 - veículos, máquinas, EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE LEILÃO Nº 001/2022 (Presencial/Online) - O Município de Rondinha/RS
... prancha ano 2014, medindo 9m x 2,80m, ano 1985, diesel, cor preta, placas KAZ3303, chassi nº ... Comissão de leilão 10%, leiloeiro Oficial ... Leandro Ferronato, mat. 127/96 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Legislação
... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Acórdão, Processo nº 0017238-06.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... dos períodos de 25/11/1974 a 13/03/1985, de 14/03/1985 a 28/01/1986 e de 04/01/1 988 a ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... Local do dano. Lei n. 7.347/1985, art. 2º. Código de Defesa do ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Direitos da Personalidade
... CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, PODER CONSTITUINTE E “AUTOANISTIA” ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Direito Processual Civil
... Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... citação ficta (A) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico ... que observados alguns requisitos (Lei 7.347/1985, art. 5º, V); B: correta, porque esses são os ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... a fonte da publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência. (RA ... (ex-Súmula n. 232. RA 14/1985, DJ 19.9.1985) ... V. O advogado empregado de ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... 338 ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... ções da lei editada em 25 de outubro de 1985 (DL 446/85) e adaptada à diretiva europeia de ... de dezembro de 2000, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 16 de janeiro de 2001, que, ... ério da Justiça ou, idealmente, no Diário da República Electrónico) ... Conclusão ...