diario oficial ano 1985
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As nações unidas
... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ... O Conselho Econômico e Social da ONU, em 1985, decidiu transformar um grupo de trabalho sobre o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...952, de 27 de dezembro de 1985, art. 6º, I: “As criminais de qualquer ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso. . ...
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Consolidação das leis do trabalho
... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ...7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei ...ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Acórdão, Processo nº 0018077-81.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
.../02/1984 a 29/11/1984: de 03/12/1984 a 25/04/1985, o autor exerceu a função de trabalhador rural, ... Juizados Especiais Federais, publicada no Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3"...
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Assembléia Geral Extraordinária
... o Ato datado de 18/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu ... de Classe de 40% ( art.1º Lei nº 11.072/1985...
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Assembléia Geral Ordinária
... o Ato datado de 18/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu ... de Classe de 40% ( art.1º Lei nº 11.072/1985...
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Aposentadoria
... o Ato datado de 18/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu ... de Classe de 40% ( art.1º Lei nº 11.072/1985...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., depois da reabertura democrática de 1985, quando os governos militares recolheram-se às ...No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ..., sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ...
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Acórdão, Processo nº 0042049-17.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... nos períodos de 15/05/1982 a 02/01/1985, de 20/05/1985 a 28/04/1995 e de 12/05/2003 a ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3"...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985. Adicional. Calculado sobre a totalidade das ... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. . V — A ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... UN Doc A / RES / 39/248 (16 de abril de 1985) (acesso em 15-02-2019). . . Revista ...1987, art. 105, La Gaceta , Diário" Oficial [L.G.]; (10) Panamá, Constitución Polit\xC3"... -
DECRETO LEI Nº 2310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e Militares da União, Dos Territorios e das Autarquias Federais, Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, do Tribunal de Contas da União, Bem Como os Valores das Pensões, e da Outr...
...ção da Lei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985, com a alteração feita pelo Decreto-lei nº ... (Publicado no Diário Oficial de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...5 o da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. (..) § 3 o As sessões de julgamento ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... decorrente da ditadura civil-militar de 1964-1985. . A tonica da recente transicao da ditadura para .... A par do "esquecimento" oficial, as memorias continuam circulando na sociedade, ...2019. . BRASIL, Congresso Nacional. Diario do Congresso Nacional, pp. 1662. 2019. Disponivel ...
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Ministério do Trabalho
...7.369, de 20.9.1985, que institui salário adicional para os ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...
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Processo penal
...4º, § 1º da Lei do Cheque (Lei n. 7.357/1985), a existência de fundos disponíveis é ...96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3".... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... Historicamente, a colonização, tanto a oficial como a particular, tem sido o processo por meio do qual o Poder Público ... (PUBLICADO NO DIÁRIO...
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Acórdão, Processo nº 5000594-23.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... 14/03/1979 a 04/05/1981 e 17/10/1981 a 07/02/1985 (Máquinas Cerâmica Morando); de 11/02/1985 a ...REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO AUTORAL CONHECIDA E ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3"...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... antigo que já foi constatado no ano de 1985 pelo psiquiatra Richard Gardner. Além do mais, ...Diário...Diário Oficial... -
Do Contrato de Trabalho
... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... . A RD n. 1.006/1985 tem como objetivo regular a relação especial de ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... que estava comandando os exercícios, e o oficial, que estava servindo no posto de comando. Em ... Mas, depois de publicado o anteprojeto no Diário Oficial, com a fixação de prazo para críticas ..., quando da primeira edição – Curso .., 1985, op. cit. , p. 300. . 29. No mesmo sentido a ...
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Referências
...Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010. ...1985, p. 204-231. . AZEVEDO, Pedro Ponte de. Jus ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1985. p. 701. (690) Conferir a doutrina de Fazzalari ... como o dia em que a lei for publicada no Diário...
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Acórdão, Processo nº 0022311-14.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... de EDMAR VICENTINI, no período de 1980 a 1985, de forma descontínua. Teria trabalhado três ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3"...
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... contrato de trabajo; el tiempo de trabajo diario, semanal o anual…lo que el trabajador debe no ... de la jornada de trabajo semanal (Ichino, 1985: 275). . Al respecto, la doctrina y ... N° 854 publicado en el Diario Oficial “El Peruano” el 01 de enero de 1996 y ...