diario oficial da uniao 27 fevereiro 2008
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... Min. Teori Albino Savascki, DJU de 27.3.2006; e AGRG nos EDCL no CC n. 50.610/BA, ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... ano de 2003 (CFOINF), a contar de 21 de fevereiro de 2003, na Academia da Força Aérea (AFA), na ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... 12 o ), a unicidade recursal (art. 27 o ), a possibilidade de disputa aberta (art. 17, ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... 14 janeiro, 2014 ... 20 fevereiro, 2013 ... 19 novembro, 2013 ... 17 dezembro, ...
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Fórmula esquemática da Lei
... Lei Complementar n o 95 de 28 de fevereiro de 1998 ... Lei n o 4.320 de 17 de março de 1964 ... Lei Delegada n o 3 de 27 de fevereiro de 1967 ... Medida a n o 449 de 3 de dezembro de 2008 ... Emenda à Lei Orgânica do Município ... oficial do ato, a assinatura da autoridade responsável ... registrado a presente lei, publicada no Diário ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 8.030/90. A Lei n. 8.880, de 27.5.94 (que instituiu o Plano Real) e a Lei n ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ... referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1990, criaram o Fator de Recomposição ...
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Decreto nº 8.965 de 19/01/2017. ALTERA O DECRETO Nº 6.382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... O Presidente da CVM publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... 23 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, além de cláusulas relativas: I – ao ... 27, de 02 de dezembro de 1998 ... 6.2.1.1 ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :14.784000px;}._5{width:20.320000px;}._3{width:27 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... Justiça do Trabalho da 4ª Região em fevereiro de 1979, como auxiliar ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... 35.544, de 14 de fevereiro de 1952, ratificado em 11 de dezembro de 1968, ndo entrado em vigor no dia 27 de fevereiro de 1970; aprovada sua reforma pelo ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ... ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União — DOU e em jornal de grande ...
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Direito Administrativo
... art. 27 da LINDB); C : incorreta (o art. 26, inc. II, da ... Em fevereiro do corrente ano, foi dispensado, sem justa causa, ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Parte I - Matemática básica
... 1/3 = 1/9 a 5 = a 4 ... q = 1/9 ... 1/3 = 1/27 a n = a n-1 ... q (Termo qualquer da PG) ... Judiciário – TRF/1 a – FCC) Em fevereiro de 2007, Cesário gastou R$ 54,00 na compra de ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... Se o crescimento ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do ... direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez. 2019 ... DOI: ... No despacho de nº 49 de 07 de fevereiro de 2018, o ministro fundamentou sua decisão no ... dpu.def.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao ... Diário do Congresso Nacional (DCN), 27 de maio de 1980 ... ______. Diário Oficial da União (DOU), 08 de fevereiro de 2018 ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.672/2008). 18. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ... ão do PJe 25 (Portaria 25, de 19 de fevereiro de 2019) ... Em pouco mais de uma década, a ... 96 do Relatório 27 mostra a evolução no tempo da curva de ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para ... 27, 30 e 31.05.2011 ... I - A configuração, ou ... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... revogados pela Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 foi revogada pela Lei nº 12.815, de 5 de ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... 13 DL n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro ... 14 L. n.º 9/2006, de ... por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a ... aumentar o período normal de trabalho diário. No período a que nos estamos referindo, ... desconcerto que introduzem no discurso oficial dos estados democráticos ocidentais e de ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida ... uma observação, isto porque a Súmula 392 em 27.10.2015 teve sua redação alterada, conforme ... 1.127 de fevereiro de 2011 e Súmula n. 368, II, C.TST, ... 22 horas até o término efetivo do labor diário, com reflexos ante a habitualidade em DSR’s e ... A publicação no Diário Oficial ...
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Direitos da Criança
... Artigo 27 ... 1. Os Estados Partes reconhecem o direito ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... , de 13 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n. 177, de 14 de setembro de ... assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ͖͔͕͖ǡ mas ainda não o ratiƤcouǤ ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... definido pela Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999; e ... b) medicamento fracionado: ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ... Data da Publicação: 27/10/2006) ... Ressalte-se, todavia, a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - O valor das horas ... 59 PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... da fazenda e recebe leite para o consumo diário da família ... Disso resulta que, embora ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... de venda e compra de um imóvel, em fevereiro de 2019. Ajustaram, no entanto, que no ... 421 e 422 do CC e Enunciados 21 a 27 166 a 170, 360 a 362 do CJF); E: incorreta, pois ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2013) ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 33, TRT/RS - ... trata este artigo ser anterior a 1º de fevereiro de 1991, os juros de mora serão calculados pela ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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Legislação Pertinente
... de trânsito terão até o dia 02 de fevereiro de 2016 para se adequarem às disposições desta ... 375, de 27 de julho de 2012, n. 219, de 19 de novembro de ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... 556, de 22 de fevereiro de 2017, é ineficaz porque aplicou a pena de ... “Fake News” – de outubro de 2008, noticiando supostas irregularidades envolvendo ... publicada na página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) retificação à Portaria ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/8/2019) ... Desse modo, não há falar ...