diario oficial da uniao 27 fevereiro 2008
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Foi instituído o Decreto 8.725, de 27 de abril de 2016 ... Ministério da Saúde ... No dia 10 de fevereiro, através do Decreto 95.816, foi transferida para ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal ... O aludido Estatuto foi revogado desde fevereiro/91 ... 68. É do empregador o ônus da ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 27, § 1º DA ... Documento assinado digitalmente ... semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, ... no aspecto que ... publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... 2002 a 1º de fevereiro" de 2005, com a quebra do sigilo fiscal e ... banc\xC3" ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ; 2.2.1 1º relatório do estado brasileiro (27 de maio de 2012); 2.2.2 Lista de questões da ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ... 11, fevereiro, 2002, p. 5. Disponível em: ...
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Legislação Pertinente
... de trânsito terão até o dia 02 de fevereiro de 2016 para se adequarem às disposições desta ... 375, de 27 de julho de 2012, n. 219, de 19 de novembro de ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 644531px;}.h9{height:26.464000px;}.ha{height:27 ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... , quando admitida pela reclamada, em fevereiro de 2002, e continua ativa no emprego, estando, ... REMESSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. 1. A omissão que dá ensejo à ... NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO APÓS A JOR- NADA EXTRAORDINÁRIA. Condicionado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... , é a visão de Wolney de Macedo Cordeiro 27 : ... "Não há qualquer dúvida quanto à ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 8957/2004.015.09.00-6) (RDT n. 2 - fevereiro de 2010) ... No mesmo sentido, é o Enunciado n ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... (Banco Central, 2014, p.27; Luca, 2014) ... 17 Com o crescimento dos ... à taxa de conversão cambial de 28 de fevereiro de 1982. O uso de valores de referência era ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... noturno – estrito senso (%) 9.655 27,1% 25,0% 1.339 26,8% 25,0% 10.994 27,1% 25,0% ... sua vigência apenas em 1 o de Fevereiro de 2018 (ou seja, posteriormente à instauração ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção de uma identidade política e cristã 27 , por iniciativa de alguns nobres das regiões ... A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro" de ... pioneirismo de Paulo Bonavides na difus\xC3" ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... TJRJ: Apelação n. 0141501-27.2006.8.19.0001 (2009.001.26355) - DES. MÁRIO ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... decrescem, como nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, julho e outubro, o prejuízo é ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... A Lei n. 12.761, de 27.12.2012, regulada pelo Decreto n. 8.084, de ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... : a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... 2o da Lei no 9.651, de 27 de maio de 1998; ... II - Gratificação ... e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a ... (Publicada no Diário ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... 27 do CP), aplicar-se-ão, se o caso, as medidas ... praticado por Tício, segundo o gabarito oficial, foi o de extorsão (art. 158 do CP), já que ... (4) A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos ... ções penais da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a ...
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Ação Sindical e Fins
... Art. 2º O inciso IV do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... 1.060, de 5 de fevereiro" deȱŗşśŖǰȱseráȱprestadaȱpeloȱSindicato\xC8" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina Navarrete ... 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... 27" 10. O DIREITO À MORTE DIGNA DA PESSOA COM DEFICI\xC3" ... , a Emenda Constitucional 6, de 14 de fevereiro de 2000, inseriu no artigo 6º da Constituição ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... ítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) ... I - os empregados que exercem ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... do- Decreto-lei nº 2.032, de 23 de fevereiro de 1940 , eram executadas por pessoal estranho ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas ... Iniciada em fevereiro, a análise sobre a incidência da contribuição ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Congresso Nacional, em 27 de novembro de 1998; 177º da Independência e ... 9º, da Portaria n. 1.127, de 22 de fevereiro de 1996 ... Art. 4º Esta portaria entra em ... aplicada, através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... Mato Grosso do Sul, vigoram a partir de fevereiro/2004. (2008) ... 34) Súmula n. 2, TRT/MS - ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... 7º e 8º do Decreto-lei 271, de 28 de fevereiro de 1967) ou, ao reverso, quando o enfiteuta ou o ... 27 da Lei n. 8.038/90, segundo o qual o recurso ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... 27 ... Contudo, em relação a uma parcela ... assim que o Brasil assinou, em 7 de fevereiro de 2000, o denominado Estatuto de Roma, que ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... João Otávio de Noronha. j. 27.05.2014, maioria, DJE 16.06.2014) ... Parte da ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ... 176/186. Tudo em fevereiro" de 2016 ... Ouvida a Secretária de Administra\xC3" ...