diário oficial da união 30 junho 2010
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... na expedição do precatório até o dia 30-6-2020, para pagamento no exercício financeiro ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... ório de precatório até o final de junho de 2020 com efetivo pagamento em 2021. Ao ser ... DDF1575 VW JETTA CINZA 2009/2010 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ 30.836,00 ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Prestações previdenciárias
... 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... Sendo a ... e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias; e ... b) ao segurado doméstico, ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... Aurélio, com trânsito em julgado em 18.10.2010 ... Na origem, cuidou-se de ação de mandado de ... 30.3.2007) ... DECLARATÓRIOS ... PROFERIDO POR ... É certo também que, em junho de 2007, nos ... julgamentos dos REs 356.657/PR e ... esvaziada ... – Apelação e remessa oficial improvidas.” ... (TRF5, Apelação em MS ... publicado no Diário da Justiça de 24 de novembro de 2014.” ... (AR ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... ério, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; ... VI - apoiar as atividades ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, somente poderão optar pelo ingresso no referido ... 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, conforme o regramento ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ... 30 ... A distinção entre valores, ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... 18, é de: ... I - até 30% (trinta por cento) do total de cargos da ... ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 ... Art. 38. A estrutura ... disposto nesta Lei nos exercícios de 2009 e 2010 fica condicionada à existência de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Por esmero, e visando o salutar debate, ... Akila fora a óbito precisamente 2 horas e 30 minutos, antes do acidente, por conta de um ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 190/2010 133 e Decreto Nº 7.235, de 19 de Junho de 2010, que concede indenização por danos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 30, p. 46-49, mar. 1988 ... 224. Idem, p. 47 ... São Paulo: Quartier Latin, 2010) ... Sanções no Direito ... BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... São Paulo: Malheiros, 2010 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... 30 A despeito de alguns vetos, foram inseridos 11 ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... em relação à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do ...
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Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art ... Em 2010, o Plenário do STF decidiu, em repercussão ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... de depósito bancário (CDB/RDB), com prazo de 30 a 35 dias corridos e remunerados a taxas ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 283 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ... 286 Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei no12.715, de 17 de ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e alterou o ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 6.015/73 (LRP) , que estabelece o prazo de 30 dias para se fazer o registro do casamento ... Superior Tribunal de Justiça de 11 a 13 de junho de 2002, no sentido de que a autorização ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Nova Dimensão Jurídica. Ano. 17, n. 6. Junho, 2004. p. 422) ... 3 A doutrina diverge quanto ... 2009. Belo Horizonte: Fórum, 2009. pp. 11-30 ... 10 MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... 19/2012-00 ... 161/2011-00 ... 395/2010-00 ... 570/2011-03 ... 569/2011-03 ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... , cuja execução financeira, até 30 de junho de 2015, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu ... conforme a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, ou por sistema eletrônico de requisitos fiscais ...
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PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 2.354, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... ão por meio da Portaria nº 176, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... públicas, expressos na Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, EXCETO: ... A) Finalidade e ... 1876) (2010) Banca: FCC – Órgão: TRE-AL – Prova: ... Menor preço – 30" dias ... Destaca-se que se o regime de contrata\xC3" ...