diário oficial da união 30 junho 2010
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 ... no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; X - propor, articular e avaliar políticas, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos ... § 2º-A Considera-se que ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ... O art. 40 da Lei nº 6.538, de 20 de junho de 1978, dispõe: ... Violação de ...
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Relatório e Voto com número 5631580-60.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... ARTIGO 11 DA LEI 17.098/2010. PADRÃO IV, DA ... CLASSE A. REENQUADRAMENTO ... nomeação no Diário Oficial em 15/02/2019, e assinado o Termo de ... de 2018 até a data 30 de junho de 2021 ... 15 – Não obstante, fora ... 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
- Processo nº 0348696-30.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017
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Pedido de registro de candidatura
... 9.504/97, as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Controle de constitucionalidade
... indb 117 15/01/2021 14:15:30 ... 15/01/2021 14:15:30 ... CURSO DE ... de cada uma das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), dotado ... Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 233 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ... o Ministro Moreira Alves, julgada em 11 de junho de 1992, publicada no DJU de 21 de maio de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 39) (RDT n. 6 - junho de 2004) ... Doravante, diante do § 2º, do art ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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DEC 8923 de 30/11/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.142, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do ... Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Exercícios prácticos
... ) No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de informática, ... Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contábil realizada ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... – 2020.1 – 2ª fase) Em 05 de junho de 2019, Paulo dirigia veículo automotor em via ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... ; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Art. 10. À Ouvidoria-Geral compete: I - ... , e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; II - promover sistemas alimentares saudáveis e ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (Redação dada pela Lein. 12.349, de 2010) § 1o É vedado aos agentes públicos: ... I — ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 12.440, de 2011) (Vigência) ... Art. 30. A documentação relativa à qualificação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, 30.10.2014. (ADI-1807) (INFORMATIVO Nº 765) 2 ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... um avanço em relação aos anos de 2010 e 2011, é inegável o déficit educativo ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... À JUSTIÇA, que ocorreu em Brasília em junho de 2005. A “Carta de Brasília” funcionou ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na ... 30 da Lei 8.112/1990), e não em relação àquele ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 46-52. 4. SARLET, Ingo Wolfgang; et al ... 30 Assim, a referida liberdade dirige-se, sobretudo, ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Para Leite, mencionado por Borges (2010, p. 38), a previdência social: ... É o mais ... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... -se em 1933, com o Decreto 22.872, de 29 de junho de 1933, que criou o Instituto de Aposentadoria e ... vigente, ao passo que a pensão por morte a 30% do salário mínimo. Já o auxílio-funeral era ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... 30 ... Em suma, a natureza preventiva do mandamus ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... que a Súmula 405 do STF foi aprovada em junho de 1964, ainda sob a vigência do CPC de 1939, ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... Data: 03/02/2010 ... Súmula comentada no Capítulo X - Direito ...
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Direito internacional público
... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... 20. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto ... ção dos Estados Americanos (OEA), fundada em 30 de abril de 1948, como um organismo regional ... , que foi assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945 ... (c) A Organização das Nações ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... Recentemente foi editada a Lei nº 13.303, de 30.6.2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 13.587/2010, especialmente nos termos do que dispõem seus ... 16 da Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema ...
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Ética profissional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... A: incorreta, pois o art. 30 do CED, tratando da advocacia pro bono , permite ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao ...
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PORTARIA Nº 1.034, DE 27 DE MAIO DE 2022
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, ... autos do Processo Judicial nº 5002100-79.2010.4.04.7100, e nos termos do Parecer de Força ... :Retificar a Portaria nº 1.422, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... Relator Décio Notarangeli. Julgado em 30/08/17) ... Intempestividade do recurso: ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...
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Peças prático-profissionais
... 8ED.indb 79 20/12/2022 10:13:30 ... 20/12/2022 10:13:30 ... ADOLFO ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... III 2010.3 HABEAS DATA ... II 2010.2 MANDADO DE ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... ção legal: Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 – cabimento do MI, omissão quanto à ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a proteção do ... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... 16.027, de 30.4.1923, cujas finalidades eram estas, entre ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 64 de 2010 que deu nova redação ao art. 6º da CF/1988, a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... – rel a Sônia Aparecida Gindro – DOE 30.3.2012) ... “Não se conhece agravo de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ... 23) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... “Decisões interlocutórias ...