diario oficial sp agosto 2011
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... LXXXVII, n. 726, p. 199, jul.-ago., 2011. 8 GRECO, Leonardo. Jurisdição voluntária ... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ... -1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... -
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... 9-40, Maio/Agosto de 2019 ... 10 A PARTILHA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ... a religião católica apostólica como oficial. Marca, assim, a direta influência do Direito ... 2011, p. 13) ... Com relação à ... Diário Oficial da União , Brasília, 31 dez. 1944 ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , tal exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ...
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Ação Sindical e Fins
... Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: Município do Rio de Janeiro; ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... Brasília, 24 de agosto de 2011. (Versão compilada em 9 jun. 2017) ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...
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Temas correlatos
... OFICIAL DE JUSTIÇA: ... O autor tratou desse tema no ... (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 0206325-27.2011.8.26.0000, 18.ª Câm. Dir. Privado, Rel. Des ... (*) O Supremo Tribunal Federal, “in” Diário" de Justiça de 13 MAR. 1968, na Representação n\xC2" ... nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, o exercício da profissão, desde que o ...
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Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... 2º, I da Lei Complementar n° 140/2011 e art. 10 da Lei Federal n° 6.938/1981) ... Diário Oficial da União , Brasília, 20 set. 2019 ... flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União , Brasília, ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... , v.16 n.35 p.297-337 Maio/Agosto de 2019 ... GESTÃO DE TERRITÓRIOS ... Segundo Miara (2011, p. 56), o planejamento é um tema complexo que ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... 7.351, de 27 de agosto de 1985, passou a admitir a ação rescisória na ... 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT de 16 do mesmo mês e ano), revogando os ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Lei n. 12.506/2011 (regulamentadora do art. 7º, XXI, da CF) que ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... – São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ...
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Do financiamento da seguridade social
... ção da Folha de Pagamento: A MP nº 540, de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14/12/2011, e ... agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... 2.164-41 , de 24 de agosto de 2001, a qual deu nova redação ao § 2º do ... desencadearam a interminável crise de 2008-2011 ... Não obstante, no próprio seio da Europa ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ...
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Referências
... São Paulo: Atlas, p. 75-114, 2011 ... ATALIBA, Geraldo. Hipótese de ... BRASIL. Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... Disponível em: ... Acesso em: 13 de ... In: Diário Oficial do Estado (DOE) , Edição n. 12.863, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 199 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, o Regulamento de Gestão da Qualidade da ... 13-12-2018 - Diário da Justiça, 05-02-2019. [Catalogação de Marcio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
ANO XLV n. 11.247 Campo Grande, terça-feira, 22 de agosto de 2023. 209 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO 13329/2011 ... DATA: 18/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 ... FAVORECIDO: DIARIAS ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... o período de janeiro de 2015 a agosto de 2019. Dentre os resultados menciona-se que o ... A Lei n. 10.257/2011 apresenta os princípios da política urbana como ... Diário Oficial da União, Brasília, 28 de fevereiro de ... -
Da execução
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 14) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... 223) (RDT n. 08 - agosto de 2008) ... "Justiça gratuita - Depósito ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... : (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ... da Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, o IBAMA definiu os procedimentos ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DESISTÊNCIAS DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS APÓS O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno interposto contra...
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Acordão da , 19-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. JUNTADA DE CALENDÃRIO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IDONEIDADE. CARÃTER OFICIAL. PRECEDENTE DO STF EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS PROVIDOS.1. O eg. Supremo Tribunal Federal, reformando acórdão deste Tribunal Superior
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Referências
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. ed. 115 ... BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados ...