diario oficial sp agosto 2011
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... Recurso ordinário provido. TST, RO 394-33.2011.5.24.0000, SDC, Rel. Min. Mauricio Godinho ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ... do Trabalho já acolheu essa tese em 2011 em julgamento realizado pela Ministra Relatora ... 14.195, de 26 de agosto de 2021 ... Quanto às ações de cumprimento ...
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... Belo Horizonte: Del Rey, 2011. Cap. 1, p. 01-20. p.1 ... 7 Dados oficiais ... Parecer nº. GQ – 129, de 21 de agosto de 1997 ... Utilização direta de recursos inerais pelos Municípios. Diário Oficial da União , Brasília, 21 ago. 1997. p ...
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Acórdão Nº 6568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de ... Complementar nº 15.511, de 24 de agosto de 2020 ... Art. 2º Os recursos correspondentes ... ção dos recursos em sítio eletrônico oficial do Governo na ... internet, para fins de ... publicação no Diário Oficial do Estado), e o Regime Financeiro de ...
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... com a publicação da lei n. 12.490/2011, reestruturando a Ect, foi aberta a possibilidade ... Ministério da Justiça. Publicado no diário oficial da união (dou) de 28 de abril de 2000 ... i e ii do decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, o anexo ii do decreto no 4.597, de 17 ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... -se na Lei Complementar Nacional nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... , Belo Horizonte, v.16 n.35 p.11-35, maio/agosto ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Asilo: un derecho en cuestión. Análisis desde la realidad española a la luz de las disposiciones Europeas
Este trabajo ha sido realizado en el marco del proyecto Consolider-Ingenio 2010(CSD-2008-00007) El tiempo de los derechos, financiado por el Ministerio de Educación; el proyecto Prometeo 2010/099 financiado por la Generalitat Valenciana; y el Proyecto "Derechos Humanos, Sociedades Multiculturales y Conflictos" (DER 2012-31771), financiado por el Ministerio de Economía y Competitividad, como parte
... 219-240, en concreto p. 227 ... 3 Diario Oficial de la Unión Europea de 25 de febrero de ... ha sido refundida por la Directiva 2011/95, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 ... de la Unión Europea L 236/35, de 31 de agosto de 2006 ... Revista Acadêmica, Vol. 85, ... -
Direito Penal
... (Analista – TRE/AP – 2011 – FCC) Paulo abordou a vítima Pedro em via ... aberto, por sentença publicada em 14 de Agosto de 2016. A sentença transita em julgado ... Por sentença judicial, publicada no Diário Oficial no dia 10 de novembro de 2011, Rubens foi ...
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Acórdão Nº 46571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 1º de agosto de ... oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe de 5/8/2011) ... Seguindo essa orientação, vale lembrar o ...
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Introdução
... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... Jorge (2011) refere-se ainda à medida que o caráter ... 5. Lei Estadual Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000: institui o Código Estadual do Meio ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1979 ... -
Decisão monocrática Nº 233563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... inquérito policial anexo, que no mês de agosto de 2011, ao denunciados KAIO CÉSAR QUINTINO ... que em 1º/07/2011 foi publicada no Diário Oficial a Instrução de Serviço nº 59/11, do ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... de maus-tratos; descrever qualquer medida oficial adotada com relação ao incidente (inclusive ... concedida à revista IstoÉ em 15/07/2011, o atual Vice-Procurador Geral da República, ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... BRASIL. Lei 12.847, de 2 de agosto" de 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenç\xC3" ... -
Direito Civil
... Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que ... em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial (LI, art. 1°); E: incorreta, pois a ... Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez ... 2011, Renato ajuizou ação objetivando a redibição ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... Procuradores do Trabalho, em 14 de abril de 2011, o vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres ... 14 (§ 1º) da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional ... na ausência de dispositivo sobre remessa oficial na LACP, deve-se buscar norma de integração ... 31.547-9/SP. Relator: Min. Américo Luz. Diário de Justiça da União de 8.11.1993. Ementa: ...
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O empregado
... 11.324, arts. 4º e 5º — Diário Oficial de 20.7.2006 —, o prazo destas férias ... (exercício 2007) e até o ano fiscal de 2011 (exercício 2012), as contribuições ... 5º da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) ... Comprovada ...
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Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) Em relação à incapacidade e proibição ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... Antes do vencimento, no dia 31 de agosto de 2020, a duplicata, já aceita, foi endossada ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Salvador, 10 de agosto de 2023 ... LETICIA BARBOSA SANTOS ... ... conhecimento da certidão negativa do Oficial de Justiça, ID .373298964 ... Salvado r, 14 ... Otávio Portes, J. 06/07/2011) ... Tem-se, portanto, que, em que pese a ...
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Decisão da Presidência nº 1157047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... Dias Toffoli, j. 24/02/2011, PLeno), porque não há na Constituição ... Diário da Justiça de 29 de agosto de 2011; Recurso ... recdo.(a/S) : Departamento de Imprensa Oficial ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... : DECRETOS 4.449/2002, 5.570/2005, 7.620/2011 E 9.311/2018 ... À época do Decreto ... ção prevista no § 1º, requererá ao oficial de registro que proceda de acordo com os §§ ... 8. Diário Oficial da União, n. 234, de 17-12-2005, seção ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Constitucional n.º 115, publicada no Diário Oficial da União em 11.02.2022, alterou a ... Rio de Janeiro: GZ, 2011. p. 144-150). A função, por conseguinte, não ... ão ao disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) Reu: Municipio De Salvador Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, parágrafo ... terá vigência a partir de 1º de março de 2011 ... Da análise dos enunciados normativos ... Salvador, Ba., 19 de agosto de 2021 ... BENÍCIO MASCARENHAS NETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08046661420164058200), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JULGAMENTO CONFORME A PRETENSÃO. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "condenar a UFPB ao pagamento de anuênios em favor do autor, no percentual de 26%, compensando as verbas pagas a este título,
... as parcelas anteriores a 24/11/2011 estão prescritas , haja vista que o autor ... REDUÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. A sentença apelada ... , de 1999, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1999, será ... ( ... )Publiquese. Brasília, 14 de agosto de 2017. Ministro LUIZ FUX Relator Documento ...