direito comparado luso-brasileiro
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Ensaio sobre a Recuperação de Pessoas Singulares (Sobre- endividamento) na Legislação Portuguesa
“Uma pessoa em situação de superendividamento é, em primeira linha, alguém que necessita de auxílio para reconstruir a sua situação financeira e poder voltar a honrar seus compromissos”. “A criação de um plano de pagamentos por acordo entre a pessoa sobreendividada e os seus credores traduz-se numa situação mais vantajosa para estes, uma vez que possibilita novamente a recuperação de créditos, o...
... Lei 16/20122, reformou-se profundamente o direito falimentar português, ocorrendo várias ...ência do Primeiro Curso de Verão Luso-brasileiro de Direito do Consumo e discussões sobre o ... de crédito: evolução no direito comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação ... -
As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir de uma abordagem comparativa, avalia os...
...Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade ... Escorço histórico do direito criminal luso-brasileiro . São Paulo: RT, 1976. . ZAFFARONI, Eugenio Raul et al . Direito penal ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ção descentralizada com personalidade de direito público, não podem confessar, reconhecer a ...ção coletiva de conflitos no direito comparado" e nacional, ed. Revista dos Tribunais, 1ª ediç\xC3"... (OAB:3611300A/BA) Apelante: Banco Luso Brasileiro S/a Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida ...
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Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade. Segundo a mens legis os embargos na ação monitória não têm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial, vez que, inexiste ainda título executivo a ser desconstituído. Não pagando o devedor o...
... das espécies de respostas admitidas em direito para fazer frente à pretensão do autor. Os ...ção às suas raízes no direito luso brasileiro, em evidente referência à ação de assinação ...À luz do Direito Comparado, outra não pode ser a conclusão adotada, pois a ... -
A condenação com reserva de exceções como técnica de sumarização da tutela cognitiva
O presente artigo analisa a técnica da condenação com reserva de exceções, originária do processo documental do direito intermediário e do référé provision francês, aplicado recentemente na Itália, como técnica de prestação jurisdicional sumária apta a produzir a inversão do ônus temporal do processo mediante a concessão imediata, em cognição sumária unicamente de verossimilhança, de eficácia...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VI. Periódico da ... a alguns tipos existentes no direito comparado moderno. – 3. A condenação com reserva de ... presente na história do direito luso-brasileiro", a partir das Ordenações Manoelinas e até os c\xC3"... -
Das Espécies de Execução
... dandum ) em geral, pouco importando que o direito a ser tornado efetivo seja de natureza real ou ... bens inalienáveis vem do direito luso-brasileiro e hoje se encontra consagrada em nosso sistema ... de Teoria e Prática do Processo Civil Comparado com o Comercial , § 184, nota 1). ...
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A tempestividade do processo no projeto de lei do novo Código de Processo Civil Brasileiro e a comissão de juristas nomeada para sua elaboração: quem ficou de fora?
Este artigo demonstra que, além da comissão de juristas designada para a elaboração do Projeto de novo Código de Processo Civil, havia outros, talvez mais qualificados na matéria, que já trataram do tema da tempestividade no processo civil, que na verdade é o objeto central da proposta e que ficaram de fora.
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VI. Periódico da ... histórica, dogmática e de direito comparado – questões processuais‖. . Elpídio ...luso-brasileiro‖ que teve como orientador o professor ... -
Casa nova - Vara cível
.... ADRIANNO ESPÍNDOLA SANDES . JUIZ DE DIREITO . body { font-size: 12pt; ... modo ocorre em relação ao Banco Luso Brasileiro. Em ambos os casos não há prova de que ao tempo ... cobrado está sobremaneira elevado comparado com a capacidade instalada na fazenda parte ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, 11 de novembro. de 2021. ...XII ao XV). 13. O Direito Luso-brasileiro no período colonial 14. O Direito Brasileiro no ...1.3.5. Direito processual civil comparado: mode-. los processuais de civil law, de common ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-04-2021
... quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente. executável de compensar os valores e ...p.p. quando comparado ao ano anterior. Contudo, quando comparado. o ...Banco Luso Brasileiro S.A. 10.019 - - - 10.019. Banco do Brasil S.A. ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... Liz Rezende de Andrade, o Juiz de Direito deverá ser notificado para comprovar, ... de Direito Penal Ambiental Comparado: BRASIL/EUA, promovido pela Academia de Letras ... de participação no I Curso Luso Brasileiro de Verão de Direito do Consumidor, realizado em ...
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Acreditação da educação superior na América Latina: os casos da Argentina e do Brasil no contexto do mercosul
A crescente internacionalização da educação superior, as mudanças ocorridas ao redor do chamado Pacto de Bolonha e a integração regional latino-americana, especialmente no cone sul, com o desenvolvimento do Mercosul educacional têm incentivado a preocupação com a qualidade e comparabilidade de cursos e instituições de educação superior. O texto recupera o contexto de surgimento da avaliação da...
... a Faculdade de Economia, Arquitetura, Direito e Ciências Sociais, Humanidades, entre outros). ... Enfoque comparado. Serie informes. Buenos Aires: Coneau, 1998. ... V Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação e I ... -
edital de RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 54/2020
...5.3 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses ...3. Direito Luso-brasileiro colonial e o Direito Brasileiro no Império e na ... público "versus" igualdade: um estudo comparado sobre a exorbitância no contrato administrativo. ...
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Diário Oficial de 23-05-2023 - Poder Legislativo
...serviço público o direito de incluir o nome de seu. cônjuge como adicional ...C. ; CAPELO, M. J. . PROCESSO CIVIL COMPARADO - ANALISE ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 1. ed. São ...J. ; CUNHA, L. C. . 1o COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2016. (Congresso). ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...ao Estudo do Direito(Serviços Jurídicos); 6 - Teoria Geral. do ...XII ao XV). 13. O Direito Luso-brasileiro no período colonial 14. O Direito Brasileiro no ...1.3.5. Direito processual civil comparado: mode-. los processuais de civil law, de common ...
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O Procedimento em Primeiro Grau
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ...Um estudioso de Direito Comparado, que viesse ao Brasil e estudasse o processo do ... institutos do direito processual luso-brasileiro - estão no direito romano antigo e podem ser ...
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O anticlericalismo na cultura brasileira: da colônia à república
Este texto tem como objetivo identificar os parâmetros básicos da crítica à Igreja Católica no contexto da cultura brasileira, identificando alguns de seus fundamentos e articulando-a com episódios históricos específicos, nos quais tal crítica tornou-se mais nítida e atuante. Tenta identificar em linhas gerais, assim, os contornos de um anticlericalismo brasileiro. Palavras-Chave: Igreja,...
... de protestantes ao catolicismo luso-brasileiro, críticas políticas da relação Igreja-Estado, ... do último tempo do Império..Comparado à colônia, que, como eu disse, foi o esplendor, ..., recusando à Igreja o próprio direito" de reclamar da intervenção da Coroa em seus neg\xC3"... -
SECRETARIAS - Educação
...BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, CNPJ: 59.118.133/0001-00, AU-. TORIZO, com ... não alcança os melhores índices se comparado. aos outros dois modelos – EJA Regular e CIEJA, ...adultos são sujeitos de direito que devem opinar e participar. das escolhas ...