direito comparado luso-brasileiro
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... também foi adotada pelo direito luso-brasileiro ... As Ordenações reinóis Filipinas (1595) ... a existência, no quadro do direito comparado, de quatro sistemas principais relativos à ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... de seu desenvolvimento no Direito luso-brasileiro ... pagar a multa ou retirar o ganho para ... das sociedades anônimas e direito comparado ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, p. 265-272) ...
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Responsabilidade civil e o princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas
O princípio da dignidade humana é o núcleo essencial da Constituição e que dá base para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação restritiva, tem função ligada à integração com os direitos fundamentais e é elemento basilar de qualquer legislação. O direito civil deve estar atrelado ao princípio constitucional nuclear dentre os outros direitos expressos...
... para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação ... 16 MIRANDA, Jorge. Tratado luso-Brasileiro da Dignidade da Pessoa humana , São ... Responsabilidade Civil no Direito Comparado. São Paulo: Renovar, 2000,p.94 e HIRONAKA, ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... ”, ministrada por Ricardo Perlingeiro no IV Colóquio “Luso-Brasileiro Direito e Informação”, dia 18 de março de 2016, na Universidade do ... Trata-se de estudo comparado que – à luz da teoria dos direitos fundamentais - afere o nível da ... -
Será possível uma convergência regulatória e fiscalizadora das instituições financeiras no mercosul?
... , aos comerciantes, desenvolvendo-se um direito próprio, em vista da habi tu alidade da ... ção no sistema financeiro no direito comparado", in Intervenção e Liquidação Extrajudicial ... Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 1999, p. 8 ... O Estado de S.Paulo, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ão alargada da intervenção do Autor no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário , que decorreu no Rio de ... onde podem ser colhidas amplas informações de direito comparado relativamente ao direito material das sucessões, vejam-se, por exemplo: ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la ... e firmaria seu espaço no mundo luso-brasileiro na segunda metade do século XIX, 8 recebendo a ... , ao não mobilizar esforços em torno do direito a uma vida digna para os libertos. Postura esta ... -
Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... Mestre em História pela UFCG. Doutor em Direito pela Universidade do Minho-PT. Professor ... Contrato de teletrabalho : estudo comparado dos elementos constitutivos e da regulamentação ... ções legislativas : um olhar luso-brasileiro. São Paulo: LTr, 2018 ... JORGE NETO, ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO ... Direito Comparado – Obrigações. Coimbra: Almedina, 2018, p ... órica e posicionamento no direito luso-brasileiro, procederemos a análise do cumprimento ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... ções, com vigência no Direito luso-brasileiro até meados do século XVIII. O princípio par ... uma aplicação originária do direito comparado, da doutrina e da jurisprudência. No processo ...
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Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... de história do direito penal luso-brasileiro. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016 ... Revista de Direito Comparado ... v. 3. p. 473;486. Belo Horizonte, 1999 ...
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Em torno do despedimento discriminatório: um olhar luso-brasileiro
O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências
... 1 João Leal Amado é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ... RDRST, Brasília, Volume 4, n. 1, 2018, ... emprego contra a despedida individual sem justa causa – estudo comparado ... -
Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... ção de estágio doutoral no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professora ... na perspectiva do direito luso-brasileiro – 4. O dever geral de cuidado e ... estudo comparado com o ordenamento jurídico português; e ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... Em termos de Direito Comparado, note-se que o Tribunal ... uma velha regra do direito luso-brasileiro segundo a qual “ deve-se evitar a ...
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Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... também foi adotada pelo direito luso-brasileiro ... As Ordenações reinóis Filipinas (1595) ... a existência, no quadro do direito comparado, de quatro sistemas principais relativos à ...
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A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...
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O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
... do Brasil representou um desafio ao Direito português no sentido de como regulamentar a ... ão de ser um território minúsculo, se comparado ao Brasil, onde a fiscalização cabia a poucos ... As sesmarias no direito luso-brasileiro. in: CAETANO, Marcello; MOREIRA ALVES, José ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... @4. A autonomia privada no ordenamento luso-brasileiro ... Tanto em Portugal como no Brasil, a sede normativa primeira da autonomia privada reside na própria Constituição 90 ... Seus fundamentos ...
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Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... bens inalienáveis vem do direito luso-brasileiro e hoje se encontra consagrada em nosso sistema ... de teoria e prática do processo civil comparado com o comercial , § 184, nota 1) ...
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Referências
... de; ALBUQUERQUE, M. de. História do direito português. Tomo I. Lisboa: [s.n.], 1993. 649 p ... origens do reformismo ilustrado luso-brasileiro. Disponível em: ... constitucional Latinoamericano y comparado. Anuario de Derechos Humanos. Nueva Época, v.7, ...
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Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
O presente estudo tem como propósito analisar a aplicação do princípio da presunção do estado de inocência na seara penal no contexto jurisprudencial do Brasil contemporâneo, investigando primeiramente o garantismo e o ativismo judicial. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos...
... Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza ... Citou ainda estudo de direito comparado para mostrar que em nenhum país do mundo, depois ... ão autoincriminação no sistema luso-brasileiro: entre a reserva da vida privada e a persecutio ... -
Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
... ência e a tecnologia que se repercute no Direito do trabalho e que permitiu “a passagem para a ... ções Legislativas – um olhar Luso-Brasileiro, LTr, Brasil, 2018 ... Livro Paulo Renato.indb ... , a possibilidade de recorrer ao Direito comparado por ...
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200 anos da Revolução Liberal do Porto
O aniversário de 200 anos da Revolução Liberal do Porto
... O constitucionalismo liberal luso-brasileiro ... -
O sistema prisional brasileiro e a dignidade das pessoas transexuais, travestis e transgêneros: um estudo de caso do habeas corpus Nº 497.226/RS
Importa-nos para a presente pesquisa analisar à luz do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana qual relação: os corpos de pessoas Transexuais, Travestis e Transgêneros estabelecem com o Sistema de Justiça, em específico com o Sistema Prisional Brasileiro? Diante do presente quadro utilizamos como metodologia de pesquisa estudos bibliográficos, recorrendo ao método hipotético...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... movimento LGBT é ainda mais recente se comparado ao movimento feminista, sendo pacífico a ... , Gênero e Sexualidade e do III Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e ... -
A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Ribeirão ... Revista de Processo Comparado , Curitiba, v. 2, 2016. Disponível em: ... Revista Jurídica Luso Brasileiro , Lisboa, Ano 5, n. 4, p. 625-662, 2019 ...