direito comparado luso-brasileiro
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A interpretação do art. 114, inciso I, da constituição federal e a competência da justiça do trabalho para controle de políticas públicas
O presente trabalho tem por objetivo fincar as premissas teóricas que permitem ao intérprete afirmar que o inciso I do art. 114 da Constituição Federal contempla a competência da Justiça do Trabalho para controle de políticas públicas. Inicialmente, são estabelecidos os fundamentos filosóficos da hermenêutica jurídica contemporânea, fazendo digressões sobre os seus alicerces primevos, sua evolução
... (reviravolta linguística) na filosofia do Direito, para melhor compreensão do alcance e ... Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado ... : Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, p. 54-79, 2005 ... STRECK, Lenio Luiz ... -
Responsabilidade civil e contemporaneidade: Retrato e moldura
Este artigo busca fixar as atuais transformações em aspectos primordiais do tema da Responsabilidade Civil no Brasil. No anterior Código Civil, no que diz respeito ao tema da responsabilidade civil, embora a regra geral fosse a que fundamentava a responsabilidade na idéia de culpa, coexistiam a teoria subjetiva e a teoria da responsabilidade civil objetiva. O foco...
... dimensão da responsabilidade civil no direito brasileiro ... O anterior Código Civil ... In: Revista Brasileira de Direito Comparado ... n.19. Rio de Janeiro: Instituto de Direito arado Luso-Brasileiro, 2001, p. 189-206 ... JOURDAIN, P. Les ... -
A fundamentação do princípio da exclusão: análise hermenêutica da vedação das provas ilícitas no processo penal
O artigo trata da construção e do desenvolvimento do princípio da exclusão, partindo da elaboração do referido princípio no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos, e trazendo a discussão para a doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, faz-se uma crítica à condução das discussões a partir do princípio da proporcionalidade e conclui-se que, no atual paradigma do Direito, uma resposta...
... de um dos princípios base do estado de direito, qual seja, o do devido processo legal. 1 2 ... da temática discutida no direito comparado, sem qualquer advertência ou discussão sobre ... : Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, p.41-56. 2003 ... BARROS, Flaviane de ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP), ... ção descontextualizada do direito comparado, bem como as consequências judiciais ...
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Acórdão Nº 0036291-19.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO. DANO MATERIAL NÃO ... COMPROVADO. INOCORRÊNCIA ... 29- ... de direito comparado luso-brasileiro ... 3.2.5. Em vista do calamitoso ...
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O ensino do direito comparado no Brasil contemporâneo
O presente texto busca retraçar as condições em que se dá o ensino do direito comparado no Brasil de hoje, a partir do relatório da autora ao Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado em Brisbane, em 2002. Focaliza o conteúdo da disciplina, sua presença nos currículos universitários brasileiros, a metodologia e as repercussões da globalização sobre esses diversos aspectos. Contém...
... aludir ao levantamento que, sobre o tema, tivemos ocasião de apresentar no Congresso organizado pelo Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, sob a direção do Professor Francisco Amaral, em comemoração dos 500 anos do Brasil 4 ... Nos três textos precitados, seus autores ... -
Obsolescência Programada e Proteção dos Consumidores: Abordagem Comparada de Direito Luso-brasileiro
Propósito - O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro....
... decisões, bem como da doutrina relevante em matéria de obsolescência programada e proteção dos consumidores numa perspetiva de direito comparado ... Resultados – O texto demonstra quais as normas suscetíveis de assegurar a proteção dos consumidores no caso de obsolescência ... -
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... - Processo Civil Comparado – Histórico e Contemporâneo 32 do Doutor J. M. Othon Sidou ... Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro ... -
Acórdão Nº 0010296-84.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Nos termos do art. 6º, V, do CDC, é direito do consumidor a ... modificação das cláusulas ... comparado luso-brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, ...
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Acórdão Nº 0003721-62.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Nos termos do art. 6º, V, do CDC, é direito do consumidor a ... modificação das cláusulas ... comparado luso-brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, ...
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Introdução
... e deveres do cidadão, comparando o direito brasileiro e português, contribuindo, assim, ... comparado ... Por fim, para encerrar o núcleo civilista, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... ções públicas do trabalho em diálogo comparado ... In: KREIN, José Dari; GIMENEZ, Denis Maracci; ... ções legislativas: um olhar luso-brasileiro. São Paulo: LTr, 2018. p. 234. (321) ...
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PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2019
... lotada e em exercício no Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito, ... de participar do "Seminário Luso-Brasileiro de Direito Comparado: 5 anos da Revista de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... cuide ainda de um direito novo, quando comparado com os demais ramos do direito, o Direito do ... ções, com vigência no direito luso-brasileiro até meados do século XVIII. “O princípio ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ão alargada da intervenção do Autor no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário , que decorreu no Rio de ... onde podem ser colhidas amplas informações de direito comparado relativamente ao direito material das sucessões, vejam-se, por exemplo: ...
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O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
... (A violência perversa do cotidiano, p.22). O fenômeno recebe denominações diversas no direito comparado: mobbing (Itália, Alemanha e países escandinavos), bullying (Inglaterra), harassment (Estados Unidos), harcèlement moral (França), ijime ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ão acerca do âmbito de proteção do Direito penal ... Como cediço, em termos clássicos, ... luso-brasileiro da dignidade humana ... 2ª ed. São Paulo: ... daquele de outrora que só seria comparado aos que norteavam antigamente a noção de ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... estágio de atraso político e econômico, principalmente quando comparado à Inglaterra, sua aliada; “em suma, posto ... Textos de Economia, ... Nascido em Salvador, na Bahia, Silva Lisboa formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e lecionou filosofia por um ... -
Acordao Nº 16215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE TEREM SIDO AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. 1) Apenas os bens comprovadamente amealhados na constância da união existente entre o casal são passível de partilha. Assim, incumbe ao autor o ônus da prova quanto a fato constitutivo de seu direito, ou seja, deverá trazer aos autos...
... com apelado e era sua esposa de fato e de direito. Outrossim, ao contrrio do que entendeu o ... de 1988 , Revista Brasileira de Direito Comparado: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, ... -
Acordao Nº 16215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE TEREM SIDO AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. 1) Apenas os bens comprovadamente amealhados na constância da união existente entre o casal são passível de partilha. Assim, incumbe ao autor o ônus da prova quanto a fato constitutivo de seu direito, ou seja, deverá trazer aos autos...
... com apelado e era sua esposa de fato e de direito. Outrossim, ao contrrio do que entendeu o ... de 1988 , Revista Brasileira de Direito Comparado: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, ... -
Acordao Nº 16215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE TEREM SIDO AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. 1) Apenas os bens comprovadamente amealhados na constância da união existente entre o casal são passível de partilha. Assim, incumbe ao autor o ônus da prova quanto a fato constitutivo de seu direito, ou seja, deverá trazer aos autos...
... com apelado e era sua esposa de fato e de direito. Outrossim, ao contrrio do que entendeu o ... de 1988 , Revista Brasileira de Direito Comparado: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, ... -
Acordao Nº 16215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE TEREM SIDO AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. 1) Apenas os bens comprovadamente amealhados na constância da união existente entre o casal são passível de partilha. Assim, incumbe ao autor o ônus da prova quanto a fato constitutivo de seu direito, ou seja, deverá trazer aos autos...
... com apelado e era sua esposa de fato e de direito. Outrossim, ao contrrio do que entendeu o ... de 1988 , Revista Brasileira de Direito Comparado: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... , da ALDIS, do IAB, do Instituto Luso-brasileiro de Direito e do IBERC. Pesquisador do Grupo ... e estado-da-arte da matéria no direito comparado ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... previamente publicado na Revista de Direito Privado 52 (2012), pp. 159-ss ... @1. O ... das Sociedades Anônimas e Direito Comparado , São Paulo, Saraiva, 1945 ... BOBBIO, ... a história do mandato no direito luso-brasileiro , São Paulo, Tese (Doutoramento em Direito – ...
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Diário Oficial del 01-12-2021 - Poder Legislativo
... audiência pública com o tema ... “O direito de torcer”, nesta sex- ... ta (3). “Vamos ... É integrante do Instituto de Direito Comparado Luso ... Brasileiro, Advogado do Instituto de ...