direito comunitário e integração
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Execução das sentenças trabalhistas estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
... , e explicita a necessidade de integração entre os países para proteção dos direitos ... sentença que reconhece ao trabalhador o direito ao pagamento de parcelas de caráter alimentar, ... por enquanto, integração em nível comunitário. "Há de se falar em Direito Comunitário quando, ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... Em seguida, lançar-se-á luz sobre as tentativas de integração" deflagradas na América Latina, suas porções de êxito e insucesso e o atual panorama ... @II. Escorço Histórico ... O Direito Comunit\xC3" ... -
Revolution trough constitution: the Brazilian's directive constitution debate
The article discusses the phenomenon known as Directive Constitution and points out that several constitutions enacted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries seek to bind the legislature to a constitutional project, thus establishing a political line of action that ensures the progressive construction - through the law - of a new social and economic reality, therefore overcoming...
... a progressiva construção, através do Direito, de uma nova realidade social e econômica que ... Constituição Dirigente ao Direito Comunitário Dirigente. In: CASELLA, Paulo Borba (org). sul: Integração Regional e Globalização. Rio de Janeiro: ... -
As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da...
... nascimento até sua atual delineação no Direito comunitário, a noção de serviço público ... por duas guerras, decidiu buscar a integração econômica, política e social ... Este ... -
Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou religioso, em que há ... subordinação que se manifesta pela integração do trabalhador nos fins e objetivos do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... PAT. LEI N. 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (inserida em 27.11.1998) ... A ...
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Polônia desafia ue e diz que suas leis se sobrepõem às do bloco
... de integrao do bloco: o primado do direito comunitrio sobre o nacional.Apoiada por trs dos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... do trabalhador, proibição de diferença de salários, integração do trabalhador na empresa, trabalho de menores de 12 anos. Fundo de ... 10.507, de 10.7.2002, regula a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, de 10.7.2002, regula a profissão de Técnico de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023289-56.2020.8.19.0001 (Cível), 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AC¿A~O DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PREVI RIO. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS. LEI MUNICIPAL 3.343/2001. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Rejeição da preliminar de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... ̧ ÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... ração aos vencimentos e a integração da verba ... na base de cálculo do adicional por ... foram aposentadas como Agente Comunitário Nível II, o qual ... se enquadra na categoria de ... -
A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
... Direito Internacional. Solidariedade. União Europeia ... Os fundadores da integração europeia formaram a perspectiva normativa de uma ... No tangente ao âmbito comunitário (regional), os tratados da UE instituem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014561-23.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2021
PROCESSO Nº 0014561-23.2020.8.19.0002 RECORRENTE: CARLA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLA APARECIDA DA CONCEIÇÃO em face de parte da sentença lançada em fls. 78/84 que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral que visava a condenação do Município, dentre outras verbas trabalhistas, ao...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005054920184050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800505-49.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: Felipe Costa De Mesquita Souza RÉU: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/PREFEITURA MUNICIPAL e outro ADVOGADO: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA E PRESCRIÇÃO...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... ; fixa regras de interpretação e integração e apresenta critérios de solução de conflitos ... ções jurídicas privadas no âmbito comunitário (função social); a efetividade dos institutos ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... ógico fundamental do desenho da integração" internacional, do desenho demográfico e da forma\xC3" ... , dos direitos humanos — dentre eles o direito do trabalho e da seguridade social — e da ... BARROS, Alice Monteiro de. Direito comunitário do trabalho. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008090-54.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0008090-54.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RAMON MENDONÇA MOTTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de RECURSO INOMINADO interpostos por RAMON MENDONÇA MOTTA em face do projeto de sentença lançado às fls. 65/71, devidamente homologado às fls.73/74, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011671-77.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0011671-77.2021.8.19.0002 RECORRENTE: PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de RECURSO INOMINADO interpostos por PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA em face do projeto de sentença lançado no índice 83, devidamente homologado no índice 91, que julgou PROCEDENTE EM PARTE
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... carentes; iii) a promoção da integração ao mercado de trabalho; iv) a habilitação e ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... pela jurisprudência como princípio fundamental do direito comunitário.” (Ponto 40 do acórdão Van Esbroeck) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua integração na sociedade) e concepções institucionalistas (os direitos do homem como ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... refiere a la aplicación del Derecho Comunitario. En ese aspecto, sin duda, la integración ... ALMEIDA, Paulo Roberto de, Integração regional: uma introdução , São Paulo: Saraiva, ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput deste ... -Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A integração das áreas que, dentro e fora do aparelho ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... que o direito social é um direito comunitário. O direito de comunhão, diz ele: ... Faz o ...
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Princípios do direito do trabalho
... subsidiários , que cumprem papel destacado no processo de integração jurídica (normas supletivas). Por fim, os princípios normativos ... , isoladamente, de produzir, como regra, ações de impacto comunitário. Essa disparidade de posições na realidade concreta fez emergir um ...
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Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
... , próximas e diversas da integração européia: trata-se de países que lutavam para ... supranacionais é a grande inovação do Direito" Europeu, intensificando um processo de multiplica\xC3" ... grau em que se situa o sistema comunitário leva muitos estudiosos a chamá-lo de Federação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033785-44.2020.8.19.0002 (Cível), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0033785-44.2020.8.19.0002 RECORRENTES: JUAREZ SOARES CARDOSO E MUNICIPIO DE RIO BONITO RECORRIDO: OS MESMOS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos por JUAREZ SOARES CARDOSO e pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO em face da sentença lançada às fls.69/75 homologada às fls. 77/78, julgou procedente em parte
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001009-88.2020.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
PROCESSO Nº 0001009-88.2020.8.19.0002 RECORRENTES: JANNYFER DE SOUZA EVARISTO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECORRIDOS: OS MESMOS Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos por JANNYFER DE SOUZA EVARISTO e pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO em face da sentença lançada em fls. 94/95 que, homologando o projeto de fls. 86/92, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para...