direito comunitário e integração
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... úmeros intervalos especiais fixados pelo Direito do Trabalho, seja em decorrência do exercício ... inserção no contexto familiar e comunitário. Este tipo de intervalo mais amplo, na verdade, ... ) constrói-se em função da integração (ou não) do lapso temporal do intervalo na ...
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Brexit — a saída do Reino Unido do ponto de vista Jurídico
Melissa Castello: Brexit — a saída do ponto de vista Jurídico
... , pois acredito que o modelo de integração regional da União Europeia (UE) implicou em ... sistema legislativo próprio, chamado de direito comunitário europeu, que é escrito com base na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... INSALUBRIDADE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA ... ção, por reclamante-recorrente, de direito social ... constitucionalmente ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde ... com a ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... ser o constitucionalismo brasileiro comunitário ou societário e não liberal, ou seja, ao Estado ... a sociedade cumpre uma função de integração extremamente relevante no Estado de direito, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... país, visando à plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às ... programas estaduais voltados para a integração entre as polícias civil e militar, em especial ... de semana para atividades de lazer comunitário" ... Apoiar programas de revalorização e criaç\xC3" ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é ... adotados na Conferência foram: A integração mais eficaz das considerações de risco de ... capacidades necessárias ao nível comunitário e nacional para gerenciar e reduzir o risco. Tal ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... o desenvolvimento econômico, a integração regional, a expansão e a melhoria das ... ão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos direitos sociais ... ços Jurídicos, o Serviço Jurídico Comunitário e o Serviço de Defesa Criminal; alterar a lei do ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... Eleitoral ao deixar de “promover a integração saneadora do julgado, com completo enfrentamento ... Amorim entrega agência do Correio Comunitário de Sítios Novos; equipamento foi reformado para ... , portanto, encontra–se a brangida pelo direito à informação e pelo princípio da ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ... Art. 4º Mediante ... encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ço de natureza extraordinária, e não há obrigatoriedade de integração, ao salário, de forma integral, do valor das horas suprimidas, porque com ... /29), em que consta como fundamento para a admissão do agente comunitário de saúde a Lei n. 11.350/06 ... O contrato administrativo está às fls ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - " adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde " - foi devidamente analisada e fundamentada...
... de insalubridade – agente comunitário de saúde ... " - foi devidamente ... ém de remuneração nacional, também o direito à percepção de adicional de insalubridade ... atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde com a comunidade, em ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... integradora, na medida em que atuam como instrumento de integração das normas jurídicas, figurando como fonte supletiva de direito na ... trabalhador à vida da empresa , como um ideal econômico e comunitário. Trata-se de um princípio voltado a proteger o salário, por seu caráter ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da ... interculturalidade, pluralismo legal comunitário, dignidade dos povos, fazendo reconhecer várias ... do Estado e ir além da mera integração formal de dimensões étnicas e culturais nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20741-76.2019.5.04.0772)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO REGIONAL. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões expostas pelo agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE CONSTATADA PELO ... saúde tem direito" ao adicional somente no período posterior à vig\xC3" ... Indevida a integração" em repousos e feriados, porquanto tais dias já s\xC3" ... -
As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... EM GERAL E DE TRATADOS DE INTEGRAÇÃO (MERCOSUL) – A recepção dos tratados ... serviços e programas de caráter comunitário ou serem fortalecidos os já existentes, de ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... após diagnóstico efetuado nos setores do desporto escolar, comunitário e de alto rendimento propôs a seguinte linha programática: ... A dicção constitucional propositiva de integração entre educação, cultura e desporto, enfatiza a necessi-dade da ...
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Os contratos empresariais e seu tratamento após o advento do Código Civil de 2002
@1. Antecedentes ... @@1.1 O Direito anterior ... Já tivemos a oportunidade de ... CComercial, ou aquele pertinente à integração dos contratos, abrigado na norma do art. 133 do ... A integração e o direito comunitário ... @@3.1 Contexto ... Já mencionamos, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, com integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, MP, DP, conselho tutelar e ... A medida de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (art ...
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Biodiversidade
... 1 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... Meta 2. Integração dos Valores da Biodiversidade no Desenvolvimento ... ão na forma prevista em protocolo comunitário ... As definições, bastante amplas na Lei, ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... IV); (b) todo ser humano tem direito" ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condi\xC3" ... No primeiro momento, a integração econômica dos Estados-membros do Mercosul não ... Derecho comunitario : sistemas de integraciona - régimen del ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... sistema europeu de proteção dos direitos humanos reflete a integração dos ‐stados europeus, apresentando nos âmbitos internos dos mesmos um ... ,00 (seiscentos mil dólares) a um fundo de desenvolvimento comunitário criado e estabelecido em benefício dos membros do povo Saramaka no seu ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito Público. I.2 Positivismo e ... en el derecho comparado y comunitario”. Revista de Administración Pública , ... Definitivamente, leva-se a cabo a integração da moral no direito, atualmente, através da ...
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Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão
As demandas realizadas à polícia pelos moradores no interior de uma área de operações do Programa de Policiamento Ronda do Quarteirão em Juazeiro do Norte, Ceará, configuram-se como um espaço propício para o detalhamento e análise acerca das práticas policiais. Nessa pesquisa, a chamada “Polícia da Boa Vizinhança” é problematizada como um tipo de policiamento que combina elementos do policiamento
... Direito, Estado e Sociedade n.51 p. 225 a 251 ... militares, propiciaram tentativas de integração entre as polícias militar e civil e o corpo de ... do Ceará o Programa de Policiamento Comunitário Ronda do Quarteirão. Acompanhado de um forte ... -
Capítulo 11 - Criminologia e o estudo das penas
... das penas, o caráter retribucionista no Direito" Penal, razão pela qual é conhecida também por \xE2" ... A não integração das classes marginalizadas garante a manutenção ... 11.10.2 Policiamento Comunitário ... Policiamento comunitário consiste na ...