direito de filiação entre sindicatos
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pois cria ou modifica a relação jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do ... pelo chamado abuso do exercício de direito, que reluz no seu artigo 187, e sem maiores ... ções discriminatórias relativas à filiação ... havendo qualquer óbice a sua integral ... como sendo grupos, associações, sindicatos. Exs. Alunos de uma determinada instituição ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... MÉRITO: AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... (confederações, federações e sindicatos) em relação às de profissionais. 8. Ao ... ão, idade, es tado civil, filiação, número de registro público oficial, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ção social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação jurídica central ... trabalhadora — especialmente os sindicatos ... Os princípios do Direito Coletivo do ... ão proceda, em certo período, à sua filiação sindical 7 ... Próxima a esta, há a ...
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nº 2000.34.00.043190-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. REPRESENTAÇÃO POR SINDICATO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO VINDICADO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os Sindicatos, normalmente, se utilizam do instituto da substituição processual para defenderem, judicialmente, o interesse de seus filiados. Mas nada impede que ajuízem ações ordinárias na qualidade de...
... Pleiteia o reconhecimento, pois, do direito dos representados computarem esses períodos de ... Certo é que os Sindicatos, normalmente, se utilizam do instituto da ... Assim, a mera filiação não assegura que os representados listados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 3159-80.2012.5.12.0030)
RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. SINDICATO NÃO FILIADO À FEDERAÇÃO. Na hipótese, a Eg. 3ª Turma consignou que o enquadramento hierárquico dos sindicatos à federação da categoria profissional ou econômica ocorre de forma automática, sem necessidade de filiação, nos termos do art. 8º, II, da Constituição Federal. Asseverou
... que o enquadramento hierárquico dos sindicatos à ... federação da categoria ... necessidade de filiação, nos termos do art. 8º, II, da Constituição ... aduz que há divergência específica entre a ... decisão combatida e os acórdãos ... federação para se reconhecer o direito de repasse do percentual das contribuições ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... revistas conjuntas surgiram alguns apelidos entre os empregado(s), o que também era constrangedor; ... os lugares que frequenta, os hábitos, filiação a partidos políticos ou sindicatos, se tem ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... Direito, quer inseridos no sistema quer na órbita de ... critérios de pacífica coexistência entre" as normas produzidas pelo Estado – normas heter\xC3" ... trabalhadores devem ser organizados em sindicatos, que lhes represente e defenda os seus ... Isto é, filiação compulsória de trabalhadores aos sindicatos ...
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Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA DOS SINDICATOS. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO NA HIPÓTESE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVOSINTERNO DESPROVIDO.1. Os sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, detêm
... LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DOS SINDICATOS. ALEGAÇÃO DE ... DISTINÇÃO NA HIPÓTESE ... sua filiação à época do ajuizamento do processo de ... ão geral, segundo a qual há distinção entre a execução ... individual de sentença coletiva ... -RJ), que reconheceu aos substituídos direito ao ... resíduo de 3,17%, além dos atrasados ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção do dano e do nexo etiológico 1 entre o dano e o serviço público ou o ato da empresa ... fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.” ... , referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais ...
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COVID. Legislação correlata
... entre outras, as seguintes medidas: (Redação dada ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... ério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que ... inicial da obrigação — prova da filiação ou data do pedido — Súmula n. 254 — TST — ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Os constantes conflitos entre as entidades dirigentes de um mesmo esporte, as ... , dentro de um mesmo município, filiação a mais de uma liga para o mesmo desporto ... 558 poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta ... direito de representação das atividades ou profissões ...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÃDOS. DESNECESSIDADE.1 - A jurisprudência desta Corte é pacÃfica no sentido de que "os sindicatos e associaç
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Decisão monocrática Nº 1411243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... é pacífico o entendimento de que os sindicatos possuem legitimação ativa autônoma para atuar ... DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AMPLA LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE. AGRAVO ...
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Prestações previdenciárias
... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... da enfermidade na data de sua filiação (AIDS, por exemplo), mas não pode encontrar-se ... da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento ... de reabilitação profissional e dos sindicatos e entidades representativas de categorias, quando ...
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Direito coletivo e sindicato
... e institutos regulatórios das relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os ... , quer através de seus sindicatos ... Os sujeitos do Direito Coletivo são, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter ... No Direito, quando se afirma que um rol é taxativo ... trazem expressões como: “entre" outros”, “demais hipóteses previstas em lei\xE2\x80" ... , opiniões políticas e filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, ...
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Direito coletivo e sindicato
... e institutos regulatórios das relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os ... isoladamente, quer através de seus sindicatos ... Os sujeitos do Direito Coletivo são, ... representantes dos trabalhadores sua filiação sindical, ou participação em atividades ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ário, podemos admitir a existência de sindicatos de profissionais liberais (não empregados) e ... Devem, outrossim, respeitar o direito adquirido por sindicatos criados sob o império ... ão, mas também devido à incompatibilidade entre o regime do sindicato único e o nosso atual ... da categoria, independentemente de filiação. 3. Verifica-se, portanto, que a pretensão se ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... Da sociedade entre profissionais ... Art. 12. As sociedades ... dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa ... Federal, pelos representantes dos Sindicatos e das Associações Profissionais de Técnicos de ... b) filiação; ... c) nacionalidade e naturalidade; ...
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Acórdão Nº 0808303-87.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019
... entendimento do STJ, segundo o qual os sindicatos e associaes tm legitimidade para, na condio de ... ficou decidido que o no associado teria direito a se beneficiar da deciso coletiva, alm de estar ...
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Acórdão Nº 0807322-21.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... entendimento do STJ, segundo o qual os sindicatos e associaes tm legitimidade para, na condio de ... ficou decidido que o no associado teria direito a se beneficiar da deciso coletiva, alm de estar ...
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Acórdão Nº 0808211-12.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019
... entendimento do STJ, segundo o qual os sindicatos e associaes tm legitimidade para, na condio de ... ficou decidido que o no associado teria direito a se beneficiar da deciso coletiva, alm de estar ...
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Acórdão Nº 0846576-35.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... entendimento do STJ, segundo o qual os sindicatos e associaes tm legitimidade para, na condio de ... ficou decidido que o no associado teria direito a se beneficiar da deciso coletiva, alm de estar ...
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Acórdão Nº 0858005-96.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... entendimento do STJ, segundo o qual os sindicatos e associaes tm legitimidade para, na condio de ... ficou decidido que o no associado teria direito a se beneficiar da deciso coletiva, alm de estar ...
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Acórdão Nº 0845641-92.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... entendimento do STJ, segundo o qual os sindicatos e associaes tm legitimidade para, na condio de ... ficou decidido que o no associado teria direito a se beneficiar da deciso coletiva, alm de estar ...