direito de filiação entre sindicatos
-
Direito individual do trabalho
... A antinomia entre os arts. 9 o e 442-B, da Consolidação das Leis ... sindicatos, além de alterar questões referentes ao ... : número, série, fotografia, nome, filiação, data e local de nascimento, assinatura, dados ...
-
Acórdãos nº 1005044-24.2015.8.26.0077 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ões liberais representadas por sindicatos, independente de filiação e do regime ...
-
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do ... que visa equalizar a desigualdade existente entre as partes. Nas relações individuais ... da livre e direta negociação entre sindicatos e empregadores. No entendimento de Nascimento, os ... de associação, de organização, de filiação, de administração e a liberdade de funções ...
-
Acordao N° 1398658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de liquidação individual de sentença coletiva c/c cumprimento de obrigação de fazer. Ilegitimidade ativa. Inadequação da via eleita. Necessidade de liquidação prévia. Preliminares rejeitadas. Servidores públicos do distrito federal. Reposição salarial. Direito reconhecido na ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Suspensão. Artigo 104 do código de defesa do...
... REPOSIÇÃO SALARIAL. DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO ... sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, detêm ... da comprovação de sua filiação. 1.2. Presença, nos autos, ... de declaração ... diversidade de causas de pedir e de pedidos entre as ações indenizatórias ajuizadas pelos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliação das ... de normas convencionais pelos sindicatos — que comportaria o procedimento especial da ... órcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... direito público interno, a partir do mês em que o ... , Fundações, Associações e Sindicatos ... Art. 159. As sociedades e fundações de ... serviços, relativas ao nome, à filiação, ao endereço e ao número de inscrição do ...
-
Acórdãos nº 1013104-60.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... sindicatos, independente de filiação e do regime ...
-
Disposição dos sindicatos no Brasil
... e econômicos nas relações coletivas entre os grupos sociais” (NASCIMENTO, 1989, p. 135) ... As pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo 27 ... ou de ... e que atenda aos requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos ... As ...
-
Acordao N° 1619939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Homologação de desistência do cumprimento coletivo. Duplicidade de execuções não verificada. Legitimidade ativa. Comprovação de filiação ao sindicato na fase de conhecimento. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Instauração do cumprimento individual. Súmula 345 do stj. Tema 973 dos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... LEGITIMIDADE ATIVA. COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO SINDICATO ... NA FASE DE CONHECIMENTO ... Federal firmou-se no sentido de que os sindicatos têm ... legitimidade processual para atuar na ... litígio já instaurado com esse propósito entre o patrono e seu cliente, como no caso dos ... -
Acordao N° 1700888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais de pessoa jurídica. Reconvenção. Colisão de direitos fundamentais. Honra, intimidade e direito de manifestação. Ponderação. Caso dos autos. Danos morais de pessoa jurídica. Não configurado. Retratação. Não cabimento. Danos morais de pessoa física. Não verificado. Litigância de má-fé. Necessidade de demonstração de dolo. Dolo não verificado....
... HONRA, ... INTIMIDADE E DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. PONDERAÇÃO. CASO DOS AUTOS ... teria sido em virtude da filiação a um sindicato ou de sua participação em ... proferidos de forma genérica aos sindicatos, a alegada agressão verbal foram direcionada aos ... a nação, são cruéis, são desumanos”, entre outros, segundo disposto nos ... citados vídeos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000475-03.2017.5.02.0473) 01-04-2020
... que a Constituição Federal assegura o direito de livre associação e sindicalização (arts ... toda a categoria, independentemente de filiação. Portanto, aplicou-se à contribuição ... as atividades assistenciais dos sindicatos - a exemplo da assistência judiciária prevista ...
-
Organização do estado brasileiro
... a divisão territorial do poder do Estado entre as diversas entidades político-administrativas ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... Estado em que disputará o cargo); e) filiação partidária; e f) idade mínima de 21 (vinte e ... 11, daquele mesmo diploma legal, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... — inclusive no que concerne à relação entre o Direito e a política —, não havendo espaço ... Enfim, assevera que a filiação das correntes do realismo jurídico à filosofia ... sindicatos ligados à CUT — Central Única dos ...
-
Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... 87; b) a proliferação de sindicatos frágeis a que teria dado causa; c) o reduzido ... ário, segundo Arnaldo Lopes Süssekind ( Direito internacional , cit., p. 119) ... 6165.8 ... A valer a filiação à única central que lhe dá apoio, CUT, embora ... do sindicato na relação de conflito entre capital e trabalho. Foi provocada por um projeto ...
-
Sentença com número 5075420-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... reivindicado por todos os sindicatos, os valores decorrentes da contribuição ... provar que têm direito ao repasse de tais contribuições em detrimento ... contratação do servidor e de sua filiação, conforme precedentes do STF. Cita-se ...
-
Acordao N° 1629134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito administrativo e processual civil. Apelação cível e remessa necessária. Ação coletiva. Sindicato. Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e interesse de agir rejeitadas. Auxílio-transporte. Servidor público distrital. Declaração do servidor. Portaria da seplag. Apresentação prévia das passagens. Poder regulamentar. Princípio da legalidade. Ressarcimento de parcelas pagas....
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... extraordinária conferida aos sindicatos é ampla para atuar como ... substituto ... e independe da comprovação de filiação" ao sindicato na fase de ... conhecimento ... 2. \xC3" ... Juízo reconheceu a litispendência parcial entre as ... demandas coletivas, e excluiu, em ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... ândido Rangel Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à ... 8.078/90 e LC n. 75/93) e também dos Sindicatos (art. 8 o , ... III, da CF e IV, do art. 82 da ... passou com as associações: aqui, a filiação é eminentemente facultativa, de modo que maiores ...
-
A Justiça do Trabalho
... entendimentos acerca da aplicação do Direito nas decisões proferidas pelos Tribunais ... Regimento Interno, por dois anos, escolhido entre os ministros mais antigos que não tenham ... ) são exemplos de demandas envolvendo sindicatos na disputa da base territorial, o direito à ...
-
Formas de Organização Sindical
... ássica nunca deixou de classificar os sindicatos sob os mais diferentes critérios. Guilhermo ... Estado: a) particulares, como pessoas de direito privado; b) oficiais, como pessoas de direito ... Já os empregadores concorrem entre si tendo como objetivo principal o lucro; ... foi constituído, independentemente de filiação e tem como prerrogativa/dever defender seus ...
-
Acordao N° 1256440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Processo civil. Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Reajuste de prestação pecuniária paga aos servidores do ministério da saúde lotados na secretaria de estado de saúde do distrito federal. Lei distrital n. 6. 133/2018. Pagamento de proventos de acordo com a legislação de regência. 1. Ao interpretar o artigo 8º, inciso iii, da...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... extraordinária conferida aos sindicatos é ampla para atuar como ... substituto ... e independe da comprovação de filiação ao ... sindicato na fase de conhecimento ... 2 ... compreendido entre abril de 2018 a julho de 2018 ... Narra ser ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... normas jurídicas que cuida das relações entre empregados e empregadores ... O e estão ... sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... § 2 o A filiação ou a vinculação de atleta autônomo a entidade ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ... sindicatos possuem legitimação extraordinária, à luz dos ...
-
Autonomia Sindical
... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 43 12/11/2018 11:41:26 ... E ... E, é claro, os sindicatos não tiveram nenhuma liberdade na ditadura ... Filiação" das categorias inorganizadas ao sindicato mais pr\xC3" ... 617 que permite a negociação direta entre empregados e seus empregadores, admitida pelo ...
-
Da advocacia
... ções admitidas pelo legislador pátrio, entre elas a possibilidade de a parte reclamar ou se ... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... jurídicas em geral, o que inclui sindicatos, associações, fundações e demais pessoas ... Se restou devidamente comprovada a filiação à entidade sindical do beneficiário da demanda ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... ândido Rangel Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à ... 8.078/90 e LC n. 75/93) e também dos Sindicatos (art. 8 o , ... III, da CF, e IV, do art ... passou com as associações: aqui, a filiação é eminentemente facultativa, de modo que maiores ...