direito de preferência locatário
-
Decisão Monocrática nº 2011/0134535-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULAS NºS 634 E 635/STF. LOCAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO ... ício do direito de preferência pelo locatário, consistente na anulação da compra e venda do ...
-
Locação comercial
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 613 ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... , serão de responsabilidade do Locatário, inclusive aquelas que vierem a ser criadas e, ... que o Locatário terá o direito de preferência na aquisição do imóvel, de acordo com o ...
-
Introdução
... esse fim, o autor advogado e operador do direito na vida comum, apaixonado pelo Direito ... aluguel; Dos deveres do locador e do locatário; Do direito de preferência; Das benfeitorias; ...
-
Acórdão nº 59640 de 2ª Turma, 1 de Marzo de 1967
COMPRA E VENDA, PREFERENCIA DO LOCATARIO, DIREITO PESSOAL ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E ...
-
A aquisição de participações acionárias pela preferência: breves considerações
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. O direito de preferência, suas características, funções e interpretação; 2.1 A ... sempre lembrados de preferências legais (a) o direito do locatário" para adquirir o imóvel locado nos casos de venda, promessa de venda, cess\xC3" ...
-
Recuperação judicial não afasta preferência do locatário
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta preferência do locatário
O direito de preferncia do locatrio, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), tambm se aplica aos casos em que a alienao do imvel locado ocorre como ... -
Acórdão Nº 08307750920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-05-2023
... VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA ADUZIDA POR SUBLOCATÁRIO EM FACE ... de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, ...
-
Lição 15 - Da locação de coisas
... Deveres do locatário – 6. Direitos do locador – 7. Direitos do ... Civil porque isso deve ser regulado pelo direito administrativo. Aliás, quando se ... 1. CC, ... ção de coisas não há direito de preferência ... 14. CC, Art. 575. Se, notificado o ...
-
Tanque novo - Vara cível
... ] PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA ... ajuizou de Ação de Direito de preferência C/C Declaratória de Nulidade de Negócio ... de preferência seja exercido pelo locatário que tenha interesse em adquirir o imóvel locado ...
-
Decisao Nº 8035325-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS EM QUE O LOCATÁRIO SEJA PESSOA VULNERÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A FINS ... DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO. NOTIFICAÇÃO PARA A DESOCUPAÇÃO ...
-
Acórdão nº REsp 1193992 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... ACEITAÇÃO DO LOCATÁRIO". DISCUSSÃO EM TORNO DAS QUESTÕES RELACIONADAS \xC3" ... vazia, porque viola o direito de preferência do locatário por via oblíqua. Confira-se a ...
-
Acórdão nº 0963134-88.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... assim como, pleiteou o direito de preferência na compra do aludido ... passada pelo locatário, não há o que se falar em ... relação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001552-49.2015.5.07.0003), 2017-08-31
... bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. "In casu", ... , e de elementar sabença, que locatário não é possuidor, senão detentor da coisa sob ... E pior: com fundamento em direito de preferência" !!!?? E mais: sendo ajuizado por locatário do im\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0093068-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a notificação para exercício de preferência em razão de concorrência pública, com o ... Aludiu que, após negativa do direito de preferência, interpôs recurso da decisão ... DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. PREVISÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE CAUÇÃO ...
-
Acórdão nº 78722 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 1980
LOCAÇÃO DO D. 24. PROCESSO DE COMPRA E VENDA. PREFERENCIA DO LOCATARIO A COMPRA. PERDAS E DANOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. - A EVENTUAL OPORTUNIDADE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NÃO DA DIREITO A INDENIZAÇÃO, MORMENTE SE DEPENDENTE, AINDA, DO CONCURSO DE PREFERENCIA, ALÉM DE CONSTAR CONDIÇÃO RESOLUTIVA EXPRESSA, QUE SE VERIFICOU. - AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, PREFERENCIA DO LOCATARIO ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA ... -
Decisao Nº 8029773-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... INSATISFAÇÃO DO LOCATÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING CENTER ... DÚVIDAS ROBUSTAS QUANTO À VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. POSSÍVEL ERRO DE ...
-
Os Direitos Subjetivos
... As regras do direito objetivo que regem a vida em sociedade são ... do direito preferência5que possui o locatário para a aquisição do imóvel locado, no momento ...
-
Hipotecas
... - Confere ao credor o direito de seqüela e preferência; Toda hipoteca ... de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, ...
-
Acórdão Nº 0002991-65.2012.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... INCONFORMISMO DA PARTE LOCATÁRIA ... DIREITO DE PREFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO INSTITUTO. ART. 33 DA LEI N. 8.245 QUE ... 33 da Lei n. 8.245, preleciona: ... Art. 33. O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as ...
-
Direito das coisas
... , se alguém estiver, por exemplo, usando uma coisa, como o locatário e o comodatário, pode-se dizer que está exercendo posse sobre o bem ... A alienação deve respeitar o direito de preferência em favor dos demais condôminos (art. 504 do CC); já o gravame ...
-
Po��es - Vara c�vel
... Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... , “o locador obriga-se a dar preferência nas mesmas condições de preços e prazos à pra e venda do imóvel pelo locatário estabelecido no local”. Ocorre que o direito de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.115277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM POSTERIOR ADITIVO RELATIVO À VENDA DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA DA LOCATÁRIA - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR/LOCADOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS...
... 18. Ningum poder pleitear direito alheio em nome prprio, salvo quando autorizado ... -
Acórdãos nº 1000357-96.2016.8.26.0132 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO Autora preterida em seu direito de preferência sobre a aquisição do imóvel que locava Pleito ... 33. O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do ...
-
Introdução ao direito das obrigações
... ótese de alienação do imóvel onde reside, cujo direito de preferência tenha sido ignorado pelo locador, tendo o contrato de locação sido ... "O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as ...
-
Acórdão Nº 0393987-26.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 57 DA LEI DO INQUILINATO. LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA NULIDADE ANTE O DESCUMPRIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PARA QUE SE OPERE A PREFERÊNCIA NECESSÁRIO A AVERBAÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. A FALTA DA ANOTAÇÃO
... PREFERÊNCIA". IMPROCEDÊNCIA. PARA QUE SE OPERE A PREFERÊNCIA ... NECESSÁRIO A AVERBA\xC3" ... por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a ... desocupação ... Dos documentos presentes às ...