direito de preferência locatário
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – REJT – estabelecido pela Lei nº ... , do exercício do direito de preferência para a aquisição de ações de sociedade ... ício do direito de preferência do locatário, em contrato de locação de imóvel urbano, de ...
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O Direito Processual Civil na extinção dos contratos de locação
Sanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... na continuidade da locação, o locatário, na data de ... , procedeu a entrega das ... a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; ...
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Imobiliário
... õe, como já consignado, que não há direito à indenização, ou retenção, pela ... ção p inobservância de direito de preferência do locatário na venda do imóvel ... Agravo ...
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Locação não-residencial
... de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por ... CLÁUSULA OITAVA ... PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ... Por esta e na ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... pago pelo sublocatáriofranqueado ao locatário-franqueador é superior ao fixado no contrato de ... -locatário e do direito de preferência do sublocatário em hipótese de venda do bem ...
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Imobiliário
... ícula imobiliária para o exercício do direito de preferência do locatário ... Agravo ...
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Exercícios prácticos
... unicamente tutela antecipada que ampare o direito da criança à vida? (Valor: 0,60) ... Obs.: ... locatário de um apartamento situado no Condomínio Morar ... fim, houve desrespeito ao direito de preferência assegurado pelo art. 27 da mesma Lei ... B) A ...
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Aluguel
... em razão da locação concedida ao locatário; ... - do risco que o locador corre pelo ... ça, por ser desprezível, explica a preferência da utilização da forma simplificada ... dos aluguéis; fim da locação, de pleno direito, vencido o prazo contratado; retomada vazia, não ...