direito de representação sucessão
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Acórdãos nº 2168441-17.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
*Cumprimento de sentença – Sucessão de empresas – Indeferimento – Inconformismo – Ausência de provas que demonstrem a sucessão de atividades da executada pela empresa Foton Aumark do Brasil – Coincidência de sócios que não se mostra suficiente para autorizar, por ora, a medida - Decisão mantida - Recurso não provido* (TJSP; Agravo de Instrumento 2168441-17.2017.8.26.0000; Relator (a): Heraldo...
... , em que é agravante UTOBRAS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, é agravado ALB SERVIÇOS DE ... SERVIÇOS DE BLINDAGEM *Cumprimento de sentença Sucessão de empresas Indeferimento Inconformismo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0143482-04.2011.8.19.0038 (Criminal), 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO RECONHECIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. ACOLHIMENTO DO RECURSO, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1) Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Ré Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, em seu recurso de...
... Relator: Desembargador WERSON RÊGO ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEI\xC3" ... Mobilitá Comércio, Indústria e Representação ... Ltda., se manifestou, expressamente, quanto sucessão ... pela Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0421691-75.2015.8.19.0001 (Cível), 28-06-2023
Apelação. Ação de reparação de danos materiais e morais. Feito suspenso. Abandono. Intimação. Certidão negativa. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Excepcionalidade. Cessão do direito de ação. Anulação. Assinale-se, de pronto, que apresentado o relatório de fls. 726/728, as partes se manifestaram trazendo novos documentos - o apelante (fls. 730/770) e o apelado (fls. 776/782),...
... Segunda Câmara de Direito Privado ... Apelação Cível nº ... inicial da regularização da representação corresponde à ... superação da questão ... e informaram da sucessão desta pelo ora apelante, sem que ... fosse tomada ... -
Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... , para que manifestem interesse na sucessão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 5º O direito" do militar ao soldo tem início na data: ... \xC2" ... Representação; ... e) Moradia; ... f) ... , permanecendo assegurada, neste caso, a sucessão ex-officio desta diária e outro filho menor de ...
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Acordao N° 1406522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Sucessão processual. Falecimento do executado. Artigo 110 do código de processo civil. Antes da partilha. Sucessão pelo espólio. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 110 do código de processo civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL ... não aberto o inventário, a representação do Espólio será feita pelo inventariante ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... representação dirigida à Presidência do Conselho ... é “um tema condenado à sucessão de distintas reformas legais ...
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Acórdão Nº 0714299-82.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO DE INÉRCIA APÓS INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS. ART. 485, IV, DO CPC. INSURGÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFICIÊNCIA NA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 76, DO CPC. ACOLHIDA. ADVOGADOS QUE RENUNCIARAM APÓS JUNTADA...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 76, ... DO CPC ... SUCESSÃO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ERROR ... IN ... -
Acórdão Nº 0000462-87.2011.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU A PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIADE PROCURAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. PARTE QUE ACOSTOU AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CONTRAPOSIÇÃO AOSDIREITO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PRELIMINARES ... DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... VÍCIO SANÁVEL ... MÉRITO. SUCESSÃO ABERTA EM 1995. APLICABILIDADE DO ... CÓDIGO ... -
Direito das coisas
... Essa regra vale para a sucessão a título universal (art. 1.206 do CC), mas é abrandada na sucessão a ... IX – os mecanismos de participação e representação dos titulares; ... X – o funcionamento do sistema de reserva, os meios ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Também apresenta interesse em casos de sucessão de leis, de legítima defesa e de concurso de ... da pessoa física que atue em representação de ... 233 CONDE, Muñoz. Op. cit. , p. 16 ...
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Colações
... é palavra de origem latina, remontando do direito romano, que significa reunir, trazer, ajuntar ao ... descendentes, antes da abertura da sucessão. 1 Como bem lembrado, colação é processo ... não sucedem por direito de representação ... Os descendentes, donatários, que, ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE IRMÃOS VIVOS À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA - FILHOS DE IRMÃOS FALECIDOS HERDAM POR CABEÇA - DECISÃO MANTIDA. Se à época do falecimento do autor da herança seus irmãos já eram todos falecidos, concorreram à herança os sobrinhos do "de cujus", os quais, a teor do art. 1.843, § 1°, do CCB/2002, herdarão por cabeça e não
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... desta declaração, poderá ocorrer a sucessão provisória, com a imissão dos possíveis ... em pleno vigor a figura da representação, descrita no art. 115, CC, para aqueles que forem ...
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Acórdão nº 50003771920148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI REGISTRAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OUTROS CAPAZES DE AFERIR A CORREÇÃO DO PROVIMENTO FUSTIGADO QUANTO À ANÁLISE DE MÉRITO. VÍCIOS NÃO RESPALDADOS. SENTENÇA MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI...
... RELATOR: Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... APELANTE: SEGREDO DE ... B. em face da Sucessão de V. B., representada por seus herdeiros, sendo ... ão de suposta irregularidade na representação processual, quando consta dos autos instrumento ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... e não está consolidada é a forma de partilha em caso de sucessão do de cujus em favor dos seus ascendentes, o que também deve ser ... e parentes, tanto por direito próprio como por representação. 261 ... 258 LÔBO, op. cit. 2020, p. 244-245 ... 259 TEPEDINO; ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... é uma investidura, “uma representação na cena jurídica, como bem se percebe pela ... á concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, frise-se, que o ...
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Acordao N° 1250248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Remessa necessária. Direito à saúde. Falecimento da parte autora após sentença. Habilitação dos herdeiros. Desinteresse. Pressuposto processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. Deferida a tutela provisória, posterior óbito da parte autora que, em vida, foi beneficiada pela tutela, não determina a extinção do processo sem resolução do mérito por perda do objeto,...
... APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FALECIMENTO DA ... PARTE AUTORA APÓS ... processual ou a irregularidade da representação da ... parte não conduza à extinção do ... morte de parte e, de resto, remetem à sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores do ... -
Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... inclusive por meio de órgãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá ... 5º, da CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... determinar, por exemplo, a abertura da sucessão hereditária ... A questão ainda é muito ... ômeno sob exame se aproxima da representação legal, deferindo legitimação extraordinária, ...
- Do direito de representação
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Acórdãos nº 0030631-72.2010.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – Cobrança de verba rescisória – Sentença de procedência - Legitimidade ativa e passiva configuradas – Preliminar rejeitada – Aquisição de segmento industrial de embalagens – Representante que prosseguiu representando a empresa vendedora (outros produtos) e a compradora (embalagens) - Sucessão parcial de contrato de representação comercial caracterizada - Verba rescisória...
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Privado do ... (outros produtos) e a compradora (embalagens) - Sucessão parcial de contrato de representação comercial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 124900-98.2001.5.01.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896,
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO ... Regular a representação processual ... O juízo está garantido ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ... -
Acórdão Nº 4030900-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 583.00.1993.808239-4, A QUAL CONDENOU O BANCO BAMERINDUS S.A. A RESTITUIR AOS POUPADORES AS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS APLICADOS SOBRE AS CADERNETAS DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO VERÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL NA ORIGEM PARA LIMITAR O TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS....
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Acórdão Nº 4030900-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 583.00.1993.808239-4, A QUAL CONDENOU O BANCO BAMERINDUS S.A. A RESTITUIR AOS POUPADORES AS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS APLICADOS SOBRE AS CADERNETAS DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO VERÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL NA ORIGEM PARA LIMITAR O TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS....