direito de respostas
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They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.01, 2021, p. 444-471 ... Jehanne ... oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas que rompam com o punitivismo ... Palavras-chave: Abolicionismo ... -
Acórdão Nº 0700363-41.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
... Munic ... : Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 14198/AC) ... : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público ... DIREITO ... APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARTÃO DE RESPOSTAS ... IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE PROVA. FALTA. ENCARGO DO ... CANDIDATO ...
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A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao...
... Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao fenômeno do crime de Estado ... Palavras-chave : Justiça de ... ! Acadêmico do 8º período do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... êsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado ... serão solidàriamente responsáveis pela efetivação de respostas em tempo oportuno ... ARTIGO 177 ... Os conselhos, comissões e outros ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010261-83.2021.8.19.0066 (Criminal), 04-05-2023
EMENTA Apelação Criminal. Os denunciados VICTOR LUIS FREITAS DE SOUSA e MICHAEL DOUGLAS DE JESUS RODRIGUES foram condenados pela prática dos crimes descritos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06. VICTOR LUIS teve as penas de 12 (doze) anos de reclusão, em regime fechado, e 1.800 (mil e oitocentos) dias-multa, no menor valor fracionário; MICHAEL DOUGLAS foi sentenciado a 08
... da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. 1. Segundo a ... denúncia, em 05/08/2021, por volta das 11hs, na Rua b, ... liberdade por restritiva de direito, aquietando-se as respostas penais ... em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime ... -
Acórdão nº 2003/0234662-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi excessivamente lacônica ao deixar de manifestar-se sobre o direito" alegado e resolver toda a questão apenas à luz do princípio da separaç\xC3" ... que lhe foi reclamada, restando diversos pontos sem respostas e implicando, dessa forma, ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC ...
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Acórdão nº 70085712263 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 14-03-2023
MANDADO DE SEURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. XLIX CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EDITAL Nº 01/2020). PROVA DISCURSIVA. QUESTÕES 3 E 4 DO GRUPO TEMÁTICO III E QUESTÕES 3 E 4 DO GRUPO TEMÁTICO IV. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NÃO VERIFICADA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. TEMA Nº 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O julgamento, em repercussão geral, do...
... o exame dos enunciados das questões 3 e 4 do Grupo Temático III (Direito Processual Penal) e 3 e 4 do Grupo Temático IV (Direito da Infância e ventude), bem assim o cotejo do espelho de correção com as respostas apresentadas pelo candidato, evidenciam a deficiência no enfrentamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-47.2017.5.06.0007), 22-04-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ART. 62, I. TRABALHADOR EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Apesar da ausência de comprovação de registro obrigatório da condição de trabalhador externo na CTPS e na ficha do registro do empregado, extrai-se, dos elementos colhidos nos presentes autos, que não era possível controlar a jornada de trabalho do autor, nem seu intervalo,
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Acórdão Nº 5003294-34.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-04-2020
... de reconhecer que em campo sujeito a interpretações (notadamente em provas de concursos na área do direito) dificilmente se alcançarão respostas alheias a polêmicas. Há necessidade de autocontenção do Judiciário, ou se trasladará para os tribunais a tarefa de fixação dos resultados em ...
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Decisao Nº 0505497-81.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A CONSTITUIR O DIREITO DA PARTE AUTORA. DÚVIDA QUANTO AO SOBRENOME COMPLETO DA FALECIDA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS. RESPOSTAS NEGATIVAS DOS ÓRGÃOS OFICIAIS CONSULTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Quem pretender que se...
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A CONSTITUIR O DIREITO DA PARTE AUTORA. DÚVIDA QUANTO AO SOBRENOME COMPLETO DA FALECIDA. PROVA ESTEMUNHAL INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS. RESPOSTAS NEGATIVAS DOS ÓRGÃOS OFICIAIS CONSULTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... a presença concomitante dos requisitos: 1) a probabilidade do direito; 2) o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo; e, 3) a ... Se nas respostas houver preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou ... -
Acórdão Nº 0100339-94.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-07-2022
... : Anulação e Correção de Provas / Questões ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... fundamentação da correção das respostas da prova discursiva, ... considerando que a resposta do recurso ...
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Acórdão Nº 0600002-40.2014.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... , ter apresentadosua manifestao ao laudo pericial eofertadoimpugnao (Evento 139, Rplica 214/217), asseverando que o citado laudo apresentou respostas controversas e o perito ultrapassou sua competncia: Inicialmente, tem-se a considerar que o laudo extrapolou seu mister, ao deixar-se levar por fatos ...
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Seminário no Rio debaterá os 25 anos da Constituição
... a promulgação da chamada Carta Cidadã no Brasil, em 1988, o Direito Constitucional evoluiu? As respostas vão surgir nesta segunda-feira, ...
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Acordao N° 1228553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Mandado de segurança. Preliminar de falta de interesse processual. Rejeição. Concurso público. Anulação de questão. Mérito administrativo. Ilegalidade manifesta não demonstrada. 1. Rejeita-se as questões preliminares com fundamento na teoria da asserção, bem assim considerando que a omissão na juntada das folhas de respostas, embora possa influir na comprovação do direito líquido e certo violado,
... que a omissão na juntada das folhas de respostas, embora possa influir na comprovação do direito ... líquido e certo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302804-64.2017.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SUPOSTA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DA VIA TRANSOLÍMPICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ENTE MUNICIPAL. - No caso, o Autor, em sua inicial, afirmou que é proprietário de um imóvel, há mais de 27 anos, e, após realizar diversas...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESAPROPRIAÇÃO ... - Considerando-se as respostas constantes do próprio laudo pericial, e, ... também, pelas imagens ... -
Decisão Monocrática nº 50769343520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A o do Poder Judiciário, no controle das respostas dadas pela banca de modo isonômico em relação a todos os candidatos só ...
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Decisão Monocrática nº 50902866020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A o do Poder Judiciário, no controle das respostas dadas pela banca de modo isonômico em relação a todos os candidatos só ...
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Análise crítica das cláusulas dispute board: Eficiência e casos práticos
Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, foram divulgados números alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo Tribunal Federal, os quais reforçam a cultura de litígio pátria e corroboram com o reconhecimento da sobrecarga da estrutura deficitária do Judiciário. Essa realidade processual brasileira, todavia, não se...
... Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, foram divulgados números ... respostas imediatas às situações de impasse que, mais cedo ou mais tarde, se ... -
Decisão Monocrática nº 50646128020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A o do Poder Judiciário, no controle das respostas dadas pela banca de modo isonômico em relação a todos os candidatos só ...
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Decisão Monocrática nº 50760847820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A o do Poder Judiciário, no controle das respostas dadas pela banca de modo isonômico em relação a todos os candidatos só ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Na busca de respostas, o trabalho valeu-se da pesquisa de natureza teórica por meio de estudo ... Especialista em Direito. E-mail: daia19971@hotmail. com ... II Faculdade CNEC Santo Ângelo, ...
- Acórdão nº 80141076820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Abril de 2019
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Acordao N° 1650880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Programa de avaliação seriada - pas. Candidato eliminado. Não preenchimento do caderno de respostas em conformidade com o edital. Interpretação sistemática com os princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao edital. Exclusão do certame. Sentença mantida. 1. A controvérsia recursal cinge-se em aferir a legalidade do ato...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE ... RESPOSTAS EM CONFORMIDADE COM O EDITAL. INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICA COM OS ...