direito marítimo curso
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-02.2015.5.17.0007)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E ... e administrativa" no referido espaço marítimo (Curso de Direito Marítimo, Renovar, 1992, pág ...
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Referências
... entre pessoas do mesmo sexo e regras de direito internacional privado brasileiro. Revista de ... 31 ... BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 5. ed. São ... Teoria e prática do direito marítimo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014 ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... XIV - porte de trânsito - direito concedido aos colecionadores, aos atiradores e ... § 2º O curso de formação dos profissionais das guardas ... aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre que permita o transporte de ...
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Introdução. Noções gerais
... esta complexa temática neste simples curso, mas vale a pena a reflexão, para dizer que se ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... on board , utilizada para o transporte marítimo e por águas internas, significando que o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0424578-95.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE AFRETAMENTO. COBRANÇA. ADIMPLEMENTO NO CURSO DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. EMENDA DA INICIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DO MONTANTE RESIDUAL REFERENTE AOS ENCARGOS DA MORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Cuida-se de demanda proposta pela ora recorrida, visando a condenação da Petrobras ao pagamento de valores referentes a notas...
... COBRANÇA. ADIMPLEMENTO NO CURSO DA AÇÃO ... ANTES DA CITAÇÃO. EMENDA DA ... Natureza ... jurídica de contrato marítimo, tipificando-se na orientação ... firmada pelo ... ” que pontua a competência do Juízo de Direito ... em matéria empresarial para as ações ... -
Tributos: Das despesas portuárias no valor aduaneiro
Relevância do tema repousa no impacto fiscal que a inobservância das disposições legais e constitucionais pode provocar nos cofres públicos.
... relação jurídica, única forma que o direito reconhece para obrigar alguém a cumprir ... CALIENDO, Paulo. Curso de direito tributário. 2. ed. São Paulo ... Curso de direito marítimo. Barueri: Manole, 2008 ... PASOLD, Cesar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 703-26.2016.5.09.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS COLETIVOS STRICTO SENSU. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS FORA DO SISTEMA DE CADASTRO DO OGMO 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da
... PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo) e ofertado salário abaixo da ... (Curso de direito processual civil. Processo coletivo ... -
A concessão de tutela provisória em arbitragens marítimas
... 1 Mestre em Direito Internacional e Arbitragem pela Universidade de ... áreas do direito, a exemplo do direito marítimo. Nesse contexto, algumas câmaras arbitrais ... enquanto o procedimento arbitral está em curso. Para tanto, é fundamental observar a ...
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Estado (território)
... Quando, em Direito Internacional, se fala em aquisição e perda do ... domínio luvial, que podem ser vistos como curso de águas, isto é, águas correntes, artiiciais ... @3. Domínio marítimo ... O domínio marítimo abrange as águas ...
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DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... VIII - Curso Avançado - preparar pessoal para o exercício de cargos e funções na ... entidade onde forem realizados, cabendo, entretanto, à Marinha, o direito de estabelecer a equivalência e a equiparação compatíveis, no âmbito ...
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Decisão Monocrática Nº 5012368-09.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2023
... linhas gerais, a cobrança de valores decorrentes de transporte marítimo internacional de carga do porto de Manaus/AM com destino a Barcelona, na ... (OCTAVIANO MARTINS, Eliane Maria. Curso de Direito Marítimo: Volume 2 -Vendas Marítimas. 2ª ed. Barueri, ...
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Bibliografía
... "Direitos Fundamentais Aplicados ao Direito Sindical", seu organizador, LTr Ed., 2014 ... lonso Olea, Manuel. "Curso de Derecho del Trabajo", 2ª ed., Barcelona, ... "Curso de Direito Marítimo", 3ª. Ed., Manole, 2008, ... Ojeda Aviles, ...
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Bibliografia
... Alonso Olea, Manuel. “Curso de Derecho del Trabajo”, 2ª ed., Barcelona, ... “A garantia da intimidade como direito fundamental”. Lúmen Juris, 1999 ... “Curso de Direito Marítimo”, 3ª. Ed., Manole, 2008, ... Ojeda Aviles, ...
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Acórdãos nº 1006932-12.2014.8.26.0223 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... “dois créditos” para a matéria de direito marítimo ambiental Ausência de prova nesse sentido Pretensão ... o réu contratou seus serviços educacionais atinentes ao curso de direito marítimo ambiental, obrigando-se ao pagamento de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que este Código ...
- Acórdão Nº 5001233-47.2019.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal, com personalidade jurídica de direito público, submetida ao regime autárquico ... de navegação interior, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo ... e estrangeiras na navegação de longo curso e navegação interior de percurso internacional, ...
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... Curso de Direito Marítimo ... Rio de Janeiro: Renovar, 1992. Outra obra interessante da qual tivemos oportunidade de colaborar é: MARTINS, Eliane Maria ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... do processo de institucionalização ora em curso é elaborar uma nova Constituição, através da ... O transporte marítimo de cabotagem também enfrenta dificuldades: ...
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... 1 Mestrando em Direito pela UFPA). Especialista em Direito Marítimo e ... instituições, no Brasil, que ministram o Curso de Bacharel em Ciências Náuticas, que habilitam ... -
Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... Outro motivo é a colação de grau em curso superior , que também independe da idade ... imediatamente subordinado; d) o marítimo , sendo seu domicílio o do local onde o navio ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ... 61.1 TRANSPORTE MARÍTIMO ...
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Processo nº 0490067-21.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... CURSO ... DO DIREITO DA SEGURADORA. APELO CONHECIDO E ... marítimo de carga entre o ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... 7.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e ... esta complexa temática neste simples curso, mas vale a pena a reflexão, para dizer que se ...
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito aeronáutico, direito espacial e direito ...