direito marítimo portugal
-
Parte geral
... é vital para a superação do direito positivo, já que pretende aproximá-lo da ... 8 Aduza-se que a Constituição de Portugal prevê em seu artigo 20º o direito a uma tutela ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ...
-
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... VIII — Transporte aquaviário e marítimo"; ... IX — Atividades agropecuárias; ... X \xE2" ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
-
Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil
... 87 Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de ... Sindicalização 1948 ... 90 Trabalho ... a Tempo Parcial 1994 Idioma: Português-Portugal ... 181 Convenção Relativa às Agências de ... 186 Convenção sobre Trabalho Marítimo 2006 ... 188 Referente ao Trabalho na Pesca 2007 ...
-
Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
... 87 Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de ... Sindicalização 1948 ... 90 Trabalho ... a Tempo Parcial 1994 Idioma: Português-Portugal ... 181 Convenção Relativa às Agências de ... 186 Convenção sobre Trabalho Marítimo 2006 ... 188 Referente ao Trabalho na Pesca 2007 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1877-63.2015.5.09.0651)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social ... constitucionalmente ... que ocorra com um cruzeiro marítimo, não é suficiente para caracterizar que a ... embarcações em que laborou o autor (Portugal - fls. 517 e ss.), do que exsurge sua ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... direito contemporâneo. São Paulo: Faculdade de Direito ... imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, ... E remetia-se a realidade de Portugal, que por lei expressa já estabelecia que ...
-
Direitos Autorais
... do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; ... II ... de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se ... Em Portugal ...
-
Decreto nº 4.012 de 13/11/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 16 DE MAIO DE 2000.
... b) no caso de Portugal: ... - o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o correspondente leito marítimo e seu ...
-
Direito Constitucional
... Niess, inspirou-se em previsões constitucionais da China, Portugal" e Espanha. O objetivo dessa ação é evitar que o estado armazene informa\xC3" ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, bem como sobre águas, energia, ...
-
Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 5º, LVI). Direito fundamental que não comporta interpretação ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho;\" ... \xC2" ... em sede constitucional, como ocorre em Portugal (Constituição de 1976, art. 32 e CPP, art ...
-
Autores
Alexandre Jabra ... Mestre em direito e política ambiental pela Stanford Law School, ... pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal (créditos concluídos em 2017). Mestre em ... Presidente do Comitê de Meio Ambiente Marítimo e Portuário da ABDEM ... Energia e Meio ...
-
Companhias aéreas que voam para o Brasil em meio à pandemia
... ão da entrada de turistas brasileiros em Portugal continua em vigor ... Mesmo com a liberação ... menores), pessoas com residência e direito de residência na Alemanha, bem como passageiros ... de transporte terrestre, aéreo e marítimo ou prestadores de serviço de transporte de ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Em definitivo, o surgimento do Direito do Trabalho como um conjunto de normas de ... , e o Tratado de Adesão de Espanha e Portugal, de 12 de junho de 1985 - que entrou em vigor em ... de transporte aéreo, terrestre, marítimo, de navegação interior, de pesca, ferroviário, ...
-
Casamento
... CASSETTARI, Christiano. Elementos de Direito Civil ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... – Certidão de nascimento emitida em Portugal – Necessária a tradução do documento e ... -conduto; carteira de identidade de marítimo; carteira de matrícula consular; certificado de ...
-
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ... Lisboa, na sede do Comitê Olímpico de Portugal, a palestra debate omissões e imperfeições da ... — MLC 2006: A Convenção do Trabalho Marítimo e sua entrada em vigor no Brasil — O evento ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ... Lisboa, na sede do Comitê Olímpico de Portugal, a palestra debate omissões e imperfeições da ... — MLC 2006: A Convenção do Trabalho Marítimo e sua entrada em vigor no Brasil — O evento ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ... Lisboa, na sede do Comitê Olímpico de Portugal, a palestra debate omissões e imperfeições da ... — MLC 2006: A Convenção do Trabalho Marítimo e sua entrada em vigor no Brasil — O evento ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter ... Lisboa, na sede do Comitê Olímpico de Portugal, a palestra debate omissões e imperfeições da ... — MLC 2006: A Convenção do Trabalho Marítimo e sua entrada em vigor no Brasil — O evento ... -
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... Devido sua formação jurídica em Direito Público bem como sua familiaridade com as ... Kiel de Economia Mundial e Transporte Marítimo, tornando-se professor na escola judaica de ... algumas linhas a uma comparação com o Portugal de Salazar, ele prefere repetidamente usar a ...
-
Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... Direito interno dos Estados, o Direito Internacional se ... [sobre a Livre Navegação no Canal Marítimo de Suez], como uma expressão de sua vontade e ... Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Turquia, Reino Unido e Estados ...
-
Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... -vista da Itália fascista, Espanha, Portugal e Brasil, hoje abandonado pelos países que o ... O trabalho marítimo encontrou nos costumes internacionais e nacionais ...
-
Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... VIII — Transporte aquaviário e marítimo"; ... IX — Atividades agropecuárias; ... X \xE2" ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
-
Aspectos históricos
@A origem dos Cursos de Direito no Brasil ... Até a Independência do ... , dependia financeira e culturalmente de Portugal. Aquele que estivesse disposto a atravessar o ... para o estudo do direito comercial e marítimo, economia, direito das pessoas (gentes) e ...
-
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... íam a seguinte estrutura: “Livro I – Direito Administrativo e Organização Judiciária; Livro ... e Resoluções promulgadas pelos Reis de Portugal, e pelas quaes o Brazil se governava até o dia ... , eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho;[ ... ] ... 153 Art 136 - Os ...