Direito Subjetivo
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Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
... 8.1. Crise do estudo do direito – doutrina – como crise sobre a indistinção de seus níveis: o ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... normativas como religião, moral etc., enquanto objeto de uma ...
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Retórica da argumentação jurídica para aquém de parâmetros externos
... ção constitui uma das fases do procedimento de concretização do direito positivo, didaticamente posterior à fase hermenêutica, ainda que, no ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... A associação entre retórica e argumentação é milenar, mas ...
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Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS ... CONSEQUÊNCIAS ...
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TJ-SP diz que suspensão condicional de processo é direito subjetivo do réu
TJ-SP diz que suspensão condicional é direito subjetivo do réu
Cabe ao magistrado definir se um acusado tem ou não o direito legal de pleitear, ainda que em tese, a suspensão condicional de um processo. E e se a resposta for positiva, haverá, assim, um direito público subjetivo a ser atendido integralmente pe... -
Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO, ... CONVOLAÇÃO ... EXPECTATIVA DE DIREITO EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE ...
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Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria, diz TST
Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria
Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Assim entendeu, em decisão unânime, a 8ª Turma do ... -
Lei de Responsabilidade Fiscal não afeta direito subjetivo de candidato à nomeação
Gustavo Marinho: LRF não afeta direito de candidato à nomeação
A análise que se pretende desenvolver acerca da relação entre o direito subjetivo à investidura de candidatos aprovados em concurso público e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi motivada por uma recente decisão d... -
Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO" SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS ... CONSEQUÊNCIAS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO" SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS ... CONSEQUÊNCIAS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO ... SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. ...
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Teoria da norma jurídica como expressão simbólica dotada de validade (significante)
... 6.4. A racionalização hierárquica das fontes formais do direito como estratégia dogmática: primárias e secundárias. 6.5. A revolução ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... a coisa; ali está seu sinal. Aqui está uma “paixão” ...
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Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... ” do que a perspectiva sociológica defendida pela Escola do Direito Livre ou a tese judicialista proposta pelo Realismo norte-americano. Tanto ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... pelos estudos da semiótica, assumiu papel central na teoria do ...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS CONSEQÜÊNCIAS. ...
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Acórdão nº 2012/0058069-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO SELETIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. ATO ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... 7.3. Sobrecarga do direito como principal ambiente ético comum no controle do excesso de ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... sem teoria e esse é um dos problemas enfrentados pela pesquisa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO ... em direito subjetivo somente na hipótese de comprovação do em direito ...
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Dos fatos juridicamente relevantes à concepção retórica dos eventos
... 539-540 ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... seu sujeito e seu predicado, ou seu antecedente e seu ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ÍNDOLE REMUNERATÓRIA ... VIOLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO E DA EXTENSÃO DE SUAS ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... de espera não confere ao pretenso receptor ou à sua família direito subjetivo a indenização, se o transplante não se realizar em ...
- A subsistência do direito subjetivo dos incapazes à perenidade da não prescrição: coisa julgada e direito adquirido frente a lei brasileira de inclusão - 13.146/2015
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Acordo de não persecução penal é direito público subjetivo do acusado
Mathaus Agacci: Sobre o acordo de não persecução penal
Muito se tem discutido sobre as inovações na legislação penal/processual penal em geral instituídas pela Lei nº 13.964/2019, que se conveniou chamar de "Pacote Anticrime". Entre as inúmeras novidades,... - Acórdão nº REsp 1265406 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do nascimento. A educação é ... : "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo", e seu não-oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular ...
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Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... 20 DO CPC. VERBAS PERTENCENTES À PARTE. SUBMETIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ADVOGADO À CONVENÇÃO EXISTENTE COM A PARTE ... 1. O ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO" SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.\xC2" ...