Direito Sucessório
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Acórdão Nº 0716597-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... : Carine Chambres (OAB: 12355/AL) ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Acórdão Nº 0100150-58.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-07-2018
... : Desª. Regina Ferrari ... Suscitante ... : Juizo de Direito do Juizado Especial Cível da ... Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro ... EVIDENCIADO ... SUCESSÓRIO ... COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADO EM ÓRFÃOS E SUCESSÕES ...
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Decisão Monocrática Nº 0151881-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... Sérgio Ponte. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... TESTAMENTO ... PARTICULAR ... SUCESSÓRIO ... CUMPRIMENTO ... SEGUINTES, ... REQUERENTE, ... DETERMINANDO O REGULAR REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DA ... CÉDULA TESTAMENTÁRIA ...
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Decisão Monocrática N° 07533829420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
1. Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo Espólio de Corina Rosa da Silva Abel, representado pela inventariante Marilene Silvia da Silva, Sônia Maria Faria dos Santos, Sandra Maria da Silva e Benedita Faria dos Santos, com fundamento no art. 966, IV, do CPC, para desconstituir o Acórdão n. 1145529, referente ao agravo de instrumento n. 0715992-61.2018.8.07.0000, da 1ª Turma Cível deste...
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Acórdão Nº 4015308-54.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO ENTRE HERDEIRA NECESSÁRIA E HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO EM 2015 COM A RESSALVA NO RESGUARDO DOS BENS DA HERDEIRA NECESSÁRIA EM CASO DE PROCEDÊNCIA NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SITUAÇÃO CONFIRMADA EM 2017 COM A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO O FILHO...
... Significa dizer que é no trânsito em julgado que nasce o direito sucessório deste herdeiro, o que não impediria a anulação dos atos pretéritos que tenham correlação com a herança. Ademais, o direito à filiação é ... -
Acórdão Nº 0032408-14.2010.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE ... INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... PEDIDO EXPRESSO DE RECONHECIMENTO ... DO DIREITO SUCESSÓRIO" EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA ... COMPANHEIRA – INEXISTÊNCIA DE SENTEN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52089617920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO À CUMULAÇÃO DE PEDIDO DECLARATÓRIO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E TRANSMISSÃO DE BENS POR DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INVIABILIDADE. PEDIDO DECLARATÓRIO QUE EXIGE AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito das sucessões. ação de inventário. pretensão à cumulação de pedido ... união estável post mortem e transmissão de bens por direito sucessório da companheira supérstite. inviabilidade. pedido declaratório que ... - Acórdão Nº 5020317-88.2020.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0002664-87.2013.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA CELEBRADA PELOS HERDEIROS, TIOS E PRIMOS DO DE CUJUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O PAGAMENTO DE COTA-PARTE DE HERDEIRO INTERDITADO À SUA CURADORA, SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA A OBRIGAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONTA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. SENTENÇA PROFERIDA NOS...
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Acórdão Nº 0100078-71.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-05-2018
... : Desª. Regina Ferrari ... Suscitante ... : Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio ... : Juízo de Direito da Vara de ... INVENTÁRIO ... EVIDENCIADO ... COMPETÊNCIA ... SUCESSÓRIO ... COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADO EM ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... 1. Até ...
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Processo nº 0052886-15.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... A medida cautelar não possui qualquer relação com direito ... Por outro lado, a Ré não possui qualquer vínculo sucessório ... com o pai da Autora. ...
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Acórdão Nº 0000880-14.2008.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... Apelante: Edmar Ferreira Pires ... Apelados: Adauto Carneiro Pires e Antônia Maria Lima ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO ... DOAÇÃO DE BEM INTEGRANTE DO ACERVO DE ESPÓLIO ... QUE AINDA NÃO OBJETO DE INVENTÁRIO TAMPOUCO ... QUE FOI REALIZADA PARTILHA. INVALIDADE ...
- Acórdão Nº 5012029-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0007033-13.2010.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. OCUPAÇÃO DO BEM POR MERA PERMISSÃO ... IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA POR DIREITO ... SUCESSÓRIO. POSTERIOR TENTATIVA DE MURAR O ... IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS ... POSSESSÓRIO ... CONFIGURADO ... JULGADA PROCEDENTE ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0024.12.300345-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - LEVANTAMENTO DE PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PARTILHA REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NA VIA EXTRAJUDICIAL - VINCULAÇÃO DO RITO - AUSÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - LEVANTAMENTO DE PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.300345-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - LEVANTAMENTO DE PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PARTILHA REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NA VIA EXTRAJUDICIAL - VINCULAÇÃO DO RITO - AUSÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - LEVANTAMENTO DE PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.300345-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - LEVANTAMENTO DE PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PARTILHA REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, NA VIA EXTRAJUDICIAL - VINCULAÇÃO DO RITO - AUSÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - LEVANTAMENTO DE PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0700038-49.2015.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0303482-11.2014.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... De saída, não recaindo o presente feito sobre as questões concernentes ao direito sucessório das partes, as quais, frisa-se, não competem a este juízo, restringe-se à análise da validade do pacto firmado. Nesse sentido, ainda que afirme ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E POSSÍVEIS INSTRUMENTOS ... Daniele Chaves Teixeira ... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ...
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Decisão Monocrática nº 50008443420218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO EM PROCESSO QUE TEM POR OBJETO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DE FALECIDO. 2. VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS SE REFERE À PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE CONCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VE\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50965742420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. 1. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE REJEITADAS. INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DA INCONFORMIDADE E INÉPCIA DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO VERIFICADAS. 2. MÉRITO. MATÉRIA DE FATO QUE FOI ANTERIORMENTE ANALISADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA ANTECEDENTE. RECONHECIMENTO DE QUE UMA FRAÇÃO...
... agravo de instrumento. direito das sucessões. ação de sobrepartilha. 1. preliminares de não ... decorrente do condomínio formado sobre o bem por direito sucessório ... preliminares rejeitadas. agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Nº 0101960-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... HERDEIROS ... EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS HERDEIROS. PRINCÍPIO DE SAISINE ... (DIREITO SUCESSÓRIO). INTELIGÊNCIA DO ART. 1.784 DO CÓDIGO CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO ... COPROPRIEDADE E COMPOSSE ...
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Decisão Monocrática nº 51349671820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-10-2022
... INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE OU CONEXÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS ... OU PRESTAR CONTAS PARA O JUÍZO ESPECIALIZADO EM DIREITO SUCESSÓRIO, CONFORME ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0710552-51.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... ALAGOAS/COJEAL - LEI ESTADUAL Nº 6.564/2005. CAUSA DE ... SUCESSÓRIO ... REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS ... COMPETENTES. RECURSO ... DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA ... 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ... CONCLUSÃO: ... Vistos, relatados ...