direitos autorais no brasil
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.26, p ... Desenvolvimento Histórico dos Direitos autorais; 3. Surgimento da Legislação sobre Direito ... Católica de São Paulo, PUC/SP (2014), Brasil, Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia ... -
O direito do criador de audiovisual de cobrar direitos por sua criação
Streck: O direito de cobrança de direitos por obras audiovisuais
... No Brasil estamos avançando. Explicarei no decorrer deste texto ... A criação ... ex-colônias, quando o nosso sistema e nossas leis de direitos de autorais foram sendo historicamente copiadas das leis portuguesas e de outros ... -
A sociabilização da tv digital brasileira: o creative commons como potencial instrumento de educação e desenvolvimento local
Com o advento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), iniciaram-se testes de funcionalidade para os sistemas híbridos que integram a radiodifusão e a internet, possibilitando a criação de conteúdos digitais tanto pelas emissoras, quanto pelos espectadores, sendo necessário dar tratamento jurídico adequado a esses conteúdos. O objetivo do presente artigo é analisar o uso da licença...
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.29, p. 84-104 ... Creative Commons. Direitos ... Autorais. Interatividade. Sistema Brasileiro de Televisão ... A nova plataforma de televisão digital no Brasil possibilita o recebimento da imagem em alta ... -
Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
... ão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de ... sobre o Direito Autoral, principalmente no Brasil, que conta com a Lei nº 9610/98 e sua minuta de ... -
Futebol e arte: o mecanismo de solidariedade e o direito de sequência
Leonardo Cançado: Mecanismo de solidariedade e direito de sequência
... O Porto, clube português detentor dos direitos sobre o jogador, receberá 50 milhões de euros ... Mas outro clube, e aqui do Brasil, também comemora a negociação ... Isto porque ... sucessores na titularidade dos direitos autorais. ... Este grupo, por conta das idiossincrasias ... -
Gravação do 'Por acaso' tem Ivete Sangalo 'inimiga do fim' e reverência ao canto de Margareth Menezes com ‘Faraó’
... como a própria Ivete, vai rodar o Brasil reunindo também nomes da cena de São Paulo, ... O cenário dos direitos" autorais no Brasil rendeu outro papo sério ... \xE2" ...
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Gravação do 'Por acaso' tem Ivete Sangalo 'inimiga do fim' e reverência ao canto de Margareth Menezes com ‘Faraó’
... como a própria Ivete, vai rodar o Brasil reunindo também nomes da cena de São Paulo, ... O cenário dos direitos" autorais no Brasil rendeu outro papo sério ... \xE2" ...
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Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD
... No Brasil, exemplos de organizações de gestão coletiva incluem a ADDAF (Associação Defensora de Direitos Autorais), com atuação sobre os direitos ...
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Manutenção da lei dos direitos autorais avança no supremo
... as atividades do Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad), criado em 1973 para cuidar da gesto coletiva de direitos autorais no Brasil ... A deciso ser tomada no julgamento de duas aes diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Ecad e pelas sete associaes que compem a entidade ...
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O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais
... Porém, a primeira manifestação de proteção aos direitos autorais no Brasil, aconteceu em 11 de agosto de 1827, quando foram criados os cursos jurídicos, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda onde eram ...
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O caso ?naruto v. Slater' à luz do direito brasileiro
O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasileiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre selfie da macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão pela corte...
... ; Direito Animal; Capacidade dos Animais; Direitos Autorais; Direito Processual ... a bstRact : ... Difícil é, no entanto, encontrar, no Brasil, jurisprudência consolidada, no que diz respeito ... -
Direito de autor: quem paga a conta
Não há justificativa para baixar obras intelectuais na internet por meios ilícitos. Quem pratica esse ato comete o crime de pirataria. Com lucro ou sem lucro.
... Oart. 7º da Lei de Direitos Autorais (lda) – Lei 9.610/98 – é claro e ... No Brasil, até a edição da Lei 496, de 1898, ou seja, um ... -
Decisão da Presidência nº 5062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL (LEI Nº 12.853/2013) ...
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Decisões Monocráticas nº 5062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL (LEI Nº 12.853/2013) ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de lembrar do ... 9.610/1998 (“Os Direitos autorais" reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis\xE2\x80" ... 255 BRASIL. Código Civil: esboço por A. Teixeira de ...
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As inovações tecnológicas e a lei suíça de direitos autorais
... Brasil" e a Suíça são signatários ... Do latim de PECULIUM, “propriedade privada”, literalmente “propriedade em gado”, de PECUS, “gado\xE2" ...
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Ministro da Cultura diz que há contradição na postura do Ecad
... indevida do governo na arrecadao de direitos autorais, e ao mesmo tempo pediu ajuda do ... da gesto coletiva de direitos autorais no Brasil, tarefa para a qual o Ecad, uma entidade privada ...
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Fotografias online. Obras protegidas ou domínio público?
Diante das divergentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a proteção autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo fotógrafos e agências de viagens que usavam, sem autorização, fotografias daqueles em seus anúncios publicitários, pretendendo analisar qual seria o correto entendimento a ser...
... e Sociedade, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Doutor em Direito ... Civil. E-mail: ... a ser aplicado, conforme a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9610/98 – LDA) ... -
DEC 8469 de 22/06/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, E A LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS.
... ão Coletiva, de caráter consultivo, que terá como objetivo promover o aprimoramento contínuo da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras e do exame das melhores práticas internacionais. Parágrafo ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário ... § 1o No caso de ...
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Acórdão Nº 5003337-54.2020.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... a condenação do réu ao pagamento de direitos autorais pelo uso habitual de obras musicais.A ... , vale dizer que os direitos autorais no Brasil perduram por setenta anos contados do primeiro ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto ... ção da violação dos dados e direitos autorais. Ao final, apresenta-se proposta voltada à ... a aplicabilidade das leis existentes no Brasil e na União Europeia que protegem os direitos ... -
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... Brasil ou de outros programas oficiais de formação de ... VI - direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, ...
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Acórdão Nº 0016423-78.2013.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL MOVIDA CONTRA O ECAD. MANUTENÇÃO ABUSIVA DE PROTESTO PELO ATRASO DO CREDOR NA REMESSA DA CARTA DE ANUÊNCIA. ARGUIÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO DO DEVEDOR PARA EMISSÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA NECESSÁRIA AO CANCELAMENTO DO ATO NOTARIAL. CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS.
... privado responsvel pela arrecadao dos direitos autorais no Brasil, institudo pela Lei n 5.988/73 ... -
STF promoveu sete audiências públicas em 2013
Supremo Tribunal Federal promoveu sete audiências públicas em 2013
... marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, estabelecido pela Lei 12.485/2011, questionada ... regulatório da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. A questão chegou ao STF por ...