direitos da personalidades
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Gênese social e atualidade dos processos de inferiorização da mulher em Marx, Engels e Lukács
O artigo resgata por meio de lineamentos gerais as considerações de Marx e Engels acerca do problema da gênese da inferiorização da mulher na sociedade, tomando por base as reflexões postas por György Lukács em sua obra Para uma ontologia do ser social. A partir dessas considerações procura-se demonstrar os limites da emancipação política e econômica da mulher na contemporaneidade, no intuito de...
... , tendendo a individualizar a família e a tornar plausíveis os direitos preferenciais dos filhos à herança da propriedade em cuja produção ... e cultural como elementos edificadores de suas próprias personalidades. Vale insistir, portanto, que se trata de uma produção social e não ... -
Acordao N° 1358704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça. Preclusão. Matéria alheia à sentença. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Deferido o benefício da gratuidade da justiça aos autores sem a interposição de recurso pelos réus em momento oportuno, preclusa a oportunidade de se insurgir contra a concessão, sem a apresentação de qualquer fato novo. 2. Os documentos apresentados pelos apelantes não são...
... AUTORIZADA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA ... PERSONALIDADES. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-34.2015.5.06.0103), 14-03-2018
DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da personalidade, afetando o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. Para que se configure o dano moral é necessário que se coloque o ofendido em situações humilhantes e vexatórias, que atinjam aspectos ligados à personalidade, infligindo ao empregado sofrimento moral, à sua honra e ou imagem. Nã
... EMENTA DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da ... pelas chefias da ré importa na violação aos direitos de personalidades daqueles, importando na necessidade de reparação pecuniária ... -
Acórdãos nº 0003429-04.2014.8.26.0642 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... ção da privativa de liberdade por restritivas de direitos (réu Edmilson ) incabível Materialidade e autoria ... acima do mínimo legal, diante das personalidades voltadas para as atividades ilícitas, maus antecedentes ( ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... direitos da personalidade. 2 1. “Em relação especificamente à imagem, há ... ódios e diálogos utópicos, irônicos ou questionador a personalidades públicas contribui para alavancar as vendas da produção literária, o ...
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Acordao N° 1429843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização de danos morais. Objeto. Contratos de aquisição e instalação de móveis planejados e de financiamento. Resolução. Inadimplemento contratual. Entrega e instalação dos móveis. Inocorrência. Importes vertidos em pagamento das parcelas do mútuo. Devolução. Recursos do adquirente e do agente financeiro
... ofensa aos atributos da suas personalidades e caracterizado como fato gerador do dano moral, devendo ... ser tratado ... aborrecimento e frustração, não irradia nenhuma mácula aos direitos das ... suas personalidades ... 6. O temperamento conferido aos fatos ... -
A consolidação substancial
... Embora dotados de personalidades jurídicas distintas, seus integrantes subordinam-se a uma direção ... ções que impedem ou tornam extremamente difícil distinguir os direitos e responsabilidades de cada um dos devedores. Não é que a unidade ...
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O estado democrático de direito e o princípio da dignidade humana aplicado às normas jurídico tributárias
O Estado Democrático de Direito estabeleceu princípios constitucionais na seara tributária de grande valia, visto que o poder público está vinculado as suas limitações, não lhe competindo cometer abusos no exercício de sua atividade tributacional. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade...
... Contudo, a imposição tributária desmedida vulnera os direitos fundamentais, motivo pelo qual o constituinte limitou os poderes dos entes ... aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse fundamento afasta a ideia de predomínio das concepções ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o autor, propiciando outra oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ... 2 o , § 2 o , da CLT, em que se pese ambas possuírem personalidades jurídicas próprias. (TRT, 3 a Reg., RO 04745-91, ac. 3 a T., rel. Juiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 578-50.2017.5.17.0007)
... a SEDU notificou e advertiu a reclamada exigindo o cumprimento de direitos garantidos aos empregados terceirizados, tais como o pagamento em dia dos ... da indenização visa compensar o ataque a seus direitos de personalidades ... Quando o dano moral é transformado em pecúnia, visa ao ...
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Acordao N° 1346416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Sistema unimed. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Autos apartados. Desnecessidade. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que reconheceu a formação de grupo econômico entre a...
... direitos do consumidor, notadamente pela regra estabelecida no artigo 28 do CDC, ... cooperativas da Unimed, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas ... 7. Não se pode deixar em ... -
Processo nº 0515333-39.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... DIREITOS E APLI- ... CAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO. PRE- ... personalidades desvirtuadas, a teor do artigo 44, III, ...
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Acórdão Nº 2497112019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2019
... ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas, razão pela qual rejeito as ... ção e transtornos que ultrapassaram o mero dissabor, violando direitos da personalidade, que devem ser reparados ... VI. O valor de R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Nº 0146535-28.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CHUVAS, GREVES, PARALISAÇÕES E ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA. FORTUITO INTERNO. MULTA CONTRATUAL E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. CUMULAÇÃO LIMITADA AO VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
... e desarrazoado extrapola o mero dissabor e causa abalo aos direitos da ... personalidades, diante da situação constrangedora e angustiante ... -
Decreto nº 9.186 de 01/11/2017. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos; ... p) Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de ... VI - técnicos, especialistas, personalidades" e representações que tratem de temas de interesse do Condraf ... § 2\xC2" ...
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Decreto nº 5.089 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º Poderão ser convidados a participar das reuniões do CONANDA personalidades e representantes de órgãos públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades privadas, sempre que da pauta constar tema de ...
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Processo nº 0485672-78.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... demonstração de que suas personalidades espe- ... direitos. Inviável o pleito de substituição da pena ...
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Acórdão Nº 0002886-08.2018.8.16.01671 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... do que o suportado pela recorrida, que se viu prejudicada em seus direitos da ... personalidades em função da ausência da religação no ...
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Acórdão Nº 0003250-77.2018.8.16.01671 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... do que o suportado pela recorrida, que se viu prejudicada em seus direitos da ... personalidades em função da ausência da religação no ...
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Acordao N° 1427636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Central nacional unimed. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária. Operadora. Cancelamento indevido. Negativa de tratamento imediato. Ato ilícito. Dano moral configurado. Recurso da operadora conhecido e desprovido. Recurso do autor conhecido e provido. 1. As unidades da unimed possuem responsabilidade solidária em virtude de contrato de plano de saúde,...
... que integram o complexo Unimed do Brasil, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases ... geográficas distintas, por força da teoria da ... 2. O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos relativos à personalidade do ... indivíduo, ou seja, quando a pessoa ... -
Decisao Nº 8004204-26.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... A dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse ...
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Sentença nº 1001340-06.2018.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... de nenhum dos referidos requisitos, bastando a falta de bens ou direitos da sociedade para que seja-lhe desconsiderada a personalidade ... da sociedade para que sejam-lhes desconsideradas as personalidades jurídicas.Isso posto, julgo PROCEDENTE o presente incidente para ...
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Acordao N° 1696206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Plano de saúde. Sistema unimed. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária. Operadora. Recusa indevida e injustificada. Paciente em final de gestação. Gravidez de risco. Ato ilícito. Dano moral configurado. Honorários. Redução. Indeferimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. As unidades da unimed possuem responsabilidade solidária em virtude de contrato de plano de saúde,...
... que integram o complexo Unimed do Brasil, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases ... geográficas distintas, por força da teoria da ... 2. O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos relativos à personalidade do ... indivíduo, ou seja, quando a pessoa ... -
Decisao Nº 8000359-42.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... A dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse ...
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Decisao Nº 8023956-93.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 20-05-2022
... a dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse ...