direitos da personalidades
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A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 63 ... A MISTANÁSIA NO CONTEXTO ... aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades" humanas. Esse fundamento afasta a idéia [sic] de predomínio das concepç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000694-24.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-11-2022
... E INFORMAÇÕES. CONTRAPOSIÇÃO ENTRE DIREITOS DE ... PERSONALIDADE E DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE ... PENSAMENTO ... divulgação da mídia. 4. Discursos críticos em face de personalidades públicas, ainda ... que eivados de falhas e inverdades, fazem parte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086960820144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0008696-08.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO: Olavo Jose Ribeiro Bezerra Da Silva e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE FILIAL. LEGITIMIDADE...
... que há clara distinção entre matriz e filiais, todas com personalidades jurídicas próprias. Assim, se havia recolhimentos por matrizes e ... como um todo é que possui personalidade, sendo ela sujeito de direitos e obrigações, assumindo com todo o seu patrimônio a correspondente ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... de fontes e de sujeitos, a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na elaboração das normas e o ... tendente ao desenvolvimento dos seus integrantes em suas personalidades e potencialidades e, assim, exprime a função instrumental para a melhor ...
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Acórdão nº 1.0155.18.000452-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MANTIDA - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AOS CONTRATANTES - MÉRITO - CONTRATO DE TRESPASSE - CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - DÍVIDAS EM NOME DA SOCIEDADE - LESÃO AO NOME DO SÓCIO NÃO CONCRETIZADA - SENTENÇA MANTIDA.- É parte ilegítima para responder...
... lhe causar danos morais, tendo em vista que ambos possuem personalidades autnomas e distintas. Ademais, o entendimento que prevalece na ... os fatos relatados tenham sido suficientes para infringir seus direitos da personalidade. Com efeito, inerente atividade empresarial ... - Processo nº 2001.073.000870-0 de Nona Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2005
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Acórdão nº 1.0000.21.228679-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ELETROCONVULSOTERAPIA - TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA - UNIMED - INTERCÂMBIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM - FIXAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICOPROVIMENTO. 1. Há responsabilidade solidária entre as cooperativas de trabalho médico que integram a mesma rede de intercâmbio, ainda que
... que integram a mesma rede de intercmbio, ainda que possuam personalidades jurdicas e bases geogrficas distintas.3. A jurisprudncia do Superior ... a corrente que define este tipo de dano como uma leso aos direitos da personalidade. Segundo Enunciado 274 do CJF, os direitos da ... -
Direitos da Personalidade
... Salienta que o programa se volta para por cobro a toda e qualquer dúvida em relação a simpatia de personalidades que, equivocadamente, em algum momento de suas carreiras, passaram ao público uma impressão equivocada de que não são simpáticos ou humildes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011071320204058102), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801107-13.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR KALEBE DE OLIVEIRA NONATO ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca ADVOGADO: Daniel Cidrao Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-91.2016.5.06.0312), 18-10-2017
RECURSO DO OBREIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA SURPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sentença surpresa se caracteriza quando o magistrado firma a sua convicção com base em fundamento do qual não concedeu às partes oportunidade de se manifestarem, mesmo que se trate de matéria da qual tinha a obrigação de decidir de ofício. O regramento contido no art. 10 do NCPC prestigia a garantia do amplo direito...
... legal da Empresa, não poderia demandar em nome próprio direitos da sociedade empresária da qual é sócio, por terem personalidades ... -
Com Milei, democracia virou tema-chave na reta final de disputa eleitoral argentina
... , setores da sociedade e organizaes vinculadas defesa dos direitos humanos de representar um risco para as instituies democrticas argentinas ... Na ltima semana, personalidades da cultura organizaram uma marcha em Buenos Aires para denunciar os riscos ...
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Processo nº 0008252-36.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... Sentença. Empresas que possuem personalidades" ... jurídicas distintas, mas mantém relação contratual, \xC2" ... direitos da personalidade. Dano moral configurado. ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; ... IX - o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples ... audiências do Presidente da República com autoridades e personalidades nacionais e estrangeiras; ... III - preparar a correspondência do ...
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As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda
As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda
... adequada, por envolver todos seus integrantes como sujeitos de direitos em seus bens jurídicos. Para todos os fins de direito, o IBDFAM tem ... Groeninga em gestão da plena realização dos direitos de personalidades de crianças e de adolescentes. Designadamente diante dos pais separados ... -
Santa maria da vitória - Vara cível
... danos morais dizem respeito à dignidade humana, às lesões aos direitos da personalidade relacionados a atributos éticos e sociais próprios do ... inerentes à vida cotidiana, atingindo os direitos da personalidades das partes, que tiveram, como decorrência da conduta ilícita dos réus, ...
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Acórdão Nº 5005141-29.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
... é presumido", Evento 41, RecIno1, entendo que não houve ofensa a direitos da personalidades causado pela recorrente. Ante o exposto, voto por negar ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... danos morais dizem respeito à dignidade humana, às lesões aos direitos da personalidade relacionados a atributos éticos e sociais próprios do ... inerentes à vida cotidiana, atingindo os direitos da personalidades das partes, que tiveram, como decorrência da conduta ilícita dos réus, ...
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Sentença nº 0002141-41.2015.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... de nenhum dos referidos requisitos, bastando a falta de bens ou direitos da sociedade para que seja-lhe desconsiderada a personalidade ... da sociedade para que sejam-lhes desconsideradas as personalidades jurídicas.Passo, doravante, à análise da Impugnação apresentada pelo ...
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Bens digitais
... obras intelectuais digitais, a fim de serem compreendidas como direitos de propriedade tecnodigital (SOARES, 2012) ... A ideia de propriedade ... digital, qualquer sujeito pode, caso queira, ter múltiplas personalidades. Se tal usurpação não é uma inteira novidade, em tempos de Internet ...
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Acórdão Nº 0009599-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... constitucional, perpassando pelos Títulos que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º, incisos XIV, XXXIII), a ... , processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Tocantins” ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acordao N° 1265540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Contrato particular de cessão de direitos de imóvel. Cessionário. Pagamento do preço via de permuta de imóvel. Cedentes. Perda da posse do bem permutado decorrente de decisão judicial favorável a terceiro estranho ao negócio. Evicção. Qualificação. Riscos. Afastamento. Previsão. Ausência. Contrato. Rescisão. Efeito da evicção (cc,...
... CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. CESSIONÁRIO ... PAGAMENTO DO PREÇO VIA DE PERMUTA DE ... transubstanciado em ofensa aos atributos da suas personalidades e caracterizado como fato gerador do ... dano moral, devendo ser tratado ... -
Acórdão Nº 0026765-69.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... pela Agravada, que se viu prejudicada em seus direitos da personalidades em função da ... interrupção do fornecimento de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção, a base de cálculo dos tributos ou contribuições e demais direitos incidentes será determinada mediante arbitramento do preço da ... do período mencionado nos incisos I e II, representem personalidades brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem assim paisagens ...
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Processo nº 0012272-94.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... previdência complementar, possuindo os mesmos ... direitos e obrigações, formulando pedidos ... de personalidades jurídicas próprias e patrimônios ...