direitos da personalidades
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Acordao N° 1399379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação de rescisão c/c reparação de danos material e moral. Serviço odontológico. Culpa concorrente. Execução parcial do contrato. Falha na prestação de serviço na primeira etapa. Desistência justificada da consumidora. Culpa concorrente. Dano material em parte acolhido. Dano moral. Incorrência de afronta ao direito de personalidade. Indenização...
... duradouro apto a ensejar afronta aos direitos de personalidades, não autorizam o ressarcimento por ... danos morais, ... -
Direito Internacional
... Assim, teve-se início o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é principalmente fruto das ... sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades , celebrou contrato internacional de prestação de serviços de ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... FONTE VALOR ... 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ... 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - ... seguintes Autoridades Civis e Personalidades: ... Juíza da 2ª Vara Cível – CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO ...
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Acordao N° 1405800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Contrarrazões. Alegação genérica de não conhecimento do recurso. Insubsistência. Ação cominatória c/c reparação por danos morais. Matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Conteúdo narrativo. Compromisso ético com a informação verossímil. Interesse público. Não configuração de ofensa. Sentença mantida. 1. Nada a prover em relação a requerimento generico em...
... -se expressos no texto constitucional, integrando o rol dos direitos fundamentais ... (art. 5º, incisos IV, V, IX, XIV, X e art. 220). 3.1 ... como ocorre com as personalidades públicas em geral ... 5. Por isso que, no caso analisado, as ... - Processo nº 0057183-07.2006.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
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Recursos no Processo do Trabalho
... do referido dispositivo constitucional, estão assegurados como direitos fundamentais o contraditório, a ampla defesa, bem como os meios e ... PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. O não ...
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Sentença nº 1000172-68.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... pela autora. Ressalte-se que a higidez física integra o rol de direitos da personalidade e sua violação ofende gravemente a dignidade da adora. A demandante, portanto, teve seus direitos de personalidades violados e sofreu forte abalo em sua dignidade humana. Nos termos do ...
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Decreto nº 4.217 de 06/05/2002. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DA MEDALHA DEFESA CIVIL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a distinguir e galardoar, anualmente, até cinqüenta personalidades civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, e instituições ou ... III - tiver seus direitos políticos suspensos ou mandato eletivo cassado; ... IV - recusar a ...
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Sentença nº 1000758-42.2022.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... direitos de personalidade da reclamante, mas também pioraram o quadro ... da reclamante. A autora, portanto, teve seus direitos de personalidades violados e sofreu forte abalo em sua dignidade humana. Não se olvide que ...
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Acordao N° 1265713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Facebook. Whatsapp. Aquisição. Grupo econômico. Parceria. Permuta de dados. Consumidor. Facilitação da defesa. Proteção. Bloqueio de conta. Termos de uso. Violação. Não demonstração. Contraditório. Prejuízo. Restabelecimento da conta. Obrigação possível. Reativação efetivada. 1. Constitui fato notório que, em 2014, o...
... Judiciário a tutela de seus direitos ... 4. Uma vez que a demanda está sujeita às normas consumeristas, ... 6. Embora constituam empresas distintas, com personalidades jurídicas próprias, o Facebook Brasil ... possui legitimidade para ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 31 o ... 1. A Comissão é composta por onze membros que devem ser escolhidos entre personalidades africanas que gozem da mais alta consideração, conhecidas pela sua alta moralidade, sua integridade e sua imparcialidade, e que possuam uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 29-75.2019.5.06.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Cabíveis os embargos de declaração quando opostos com a finalidade de sanar a ocorrência de omissão existente no acórdão embargado. Embargos de declaração providos...
... tratando-se de fato impeditivo dos direitos às horas extras postulados, competiria à ... demandada, à luz ... personalidades para resolver sua insatisfação com o trabalho da empregada/reclamante ... -
O que é e o que não é dano moral
... p. 606, sustenta: “[ ... ] passou-se a extrair dos direitos fundamentais da dignidade humana (artigo 1º da Lei Fundamental) a norma ... ão titulares de direitos personalíssimos que integram suas personalidades e não detêm qualquer conotação econômica. Os danos a esses direitos ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Logo, por serem minorias e vulneráveis, não deixam de ser indivíduos com personalidades jurídicas, pois, conforme Habermas (2002, p. 164) informa, não são indivíduos abstratos, amputados de suas relações de origem. “Merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001028-67.2015.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO À TRABALHADORA. RIGOR EXCESSIVO E ATO LESIVO À HONRA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. O fato de o empregador perseguir o empregado, por intermédio de seus prepostos, dispensando-lhe tratamento hostil e excludente, caracteriza motivo suficientemente grave para a resolução do contrato de emprego, por força da previsão do
... empregatício, visto que havia outras maneiras não lesivas aos direitos de personalidades para resolver sua insatisfação com o trabalho da ... -
Acordao N° 1713952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação coletiva contra o distrito federal (ação 32. 159/1997). Ilegitimidade passiva do distrito federal. Reconhecimento de ofício. Título executivo judicial. Limites subjetivos da coisa julgada. Suspensão do benefício-alimentação. Responsabilidade da fundação cultural do distrito federal. Exequente não integrante da administração...
... dos direitos e obrigações das fundações pelo Distrito Federal não suprem a ... e da sua entidade administrativa, haja vista que possuem personalidades jurídicas distintas ... 8. Se o exequente/agravante não tinha vínculo ... -
Acordao N° 1704025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação coletiva contra o distrito federal (ação 32. 159/1997). Ilegitimidade passiva do distrito federal. Reconhecimento de ofício. Título executivo judicial. Limites subjetivos da coisa julgada. Suspensão do benefício-alimentação. Responsabilidade da fundação educacional do distrito federal. Exequente não integrante da administraçã
... dos direitos e obrigações das fundações pelo Distrito Federal não suprem a ... e da sua entidade administrativa, haja vista que possuem personalidades jurídicas distintas ... 8. Se a exequente/agravante não tinha vínculo ... -
Acordao N° 1697195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação coletiva contra o distrito federal (ação 32. 159/1997). Ilegitimidade passiva do distrito federal. Reconhecimento de ofício. Título executivo judicial. Limites subjetivos da coisa julgada. Suspensão do benefício-alimentação. Responsabilidade da fundação zoobotânica do distrito federal. Exequente não integrante da administraçã
... dos direitos e obrigações das fundações pelo Distrito Federal não suprem a ... e da sua entidade administrativa, haja vista que possuem personalidades jurídicas distintas ... 8. Se o exequente/agravado não tinha vínculo ... -
Sentença nº 1000032-74.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... o seu único sócio (2º Reclamado) responda solidariamente pelos direitos deferidos na presente demanda. Argumenta que tratando-se a 1ª Reclamada ... distinção e autonomia de direitos e obrigações das duas personalidades envolvidas na relação (sócio e sociedade), bem como dos correspondentes ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... ou serviços desnecessários à sobrevivência digna, mas amplamente induzidos por famosos, “blogueiros”, “youtubers” ou personalidades da rede virtual 149 , sendo os consumidores seduzidos à aquisição de bens no intuito de atingirem a felicidade prometida pelas publicidades. Neste ...
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Acordao N° 1697159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação coletiva contra o distrito federal (ação 32. 159/1997). Ilegitimidade passiva do distrito federal. Reconhecimento de ofício. Título executivo judicial. Limites subjetivos da coisa julgada. Suspensão do benefício-alimentação. Responsabilidade da fundação cultural do distrito federal. Exequente não integrante da administração...
... dos direitos e obrigações das fundações pelo Distrito Federal não suprem a ... e da sua entidade administrativa, haja vista que possuem personalidades jurídicas distintas ... 8. Se a exequente/agravante não tinha vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acordao N° 1696006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação coletiva contra o distrito federal (ação 32. 159/1997). Ilegitimidade passiva do distrito federal. Reconhecimento de ofício. Título executivo judicial. Limites subjetivos da coisa julgada. Suspensão do benefício-alimentação. Responsabilidade da fundação do serviço social do distrito federal. Exequente não integrante da...
... dos direitos e obrigações das fundações pelo Distrito Federal não suprem a ... e da sua entidade administrativa, haja vista que possuem personalidades jurídicas distintas ... 8. Se o exequente não tinha vínculo com o ... -
E-mails enviados a Isa Penna mostram ameaças de estupro e morte à deputada: 'Cortar sua cabeça fora'
... e vem adotando medidas de segurana preconizadas pela ONG Terra de Direitos, especializada em assistncia em questes ligadas a direitos humanos. Entre ... Aps a divulgao do ocorrido, polticos e personalidades se solidarizaram com a parlamentar. O presidente da Comisso de Direitos ...
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E-mails enviados a Isa Penna mostram ameaças de estupro e morte à deputada: 'Cortar sua cabeça fora'
... e vem adotando medidas de segurana preconizadas pela ONG Terra de Direitos, especializada em assistncia em questes ligadas a direitos humanos. Entre ... evidncias em comum.Aps a divulgao do ocorrido, polticos e personalidades se solidarizaram com a parlamentar. O presidente da Comisso de Direitos ...