direitos da personalidades
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026017-38.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026029-52.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA...
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Os meios de obtenção da prova digital
... luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e ... agente pode, ao mesmo tempo, desdobrar-se em múltiplas personalidades em diferentes espaços virtuais; pode, em algum destes, apresentar-se com ...
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Conselhos profissionais devem obediência à legalidade estrita
Análise Constitucional: Conselhos profissionais devem obedecer legalidade estrita
... de polícia, o poder de tributar e o poder de punir, limitando direitos dos particulares, o que somente seria possível, na compreensão da Corte, por personalidades de direito público.[i] ... Assim, no que toca ao exercício desses ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1941-18.2016.5.17.0004)
... da indenização deve ser suficiente a compensar o ataque a seus direitos de personalidades ... Nessa esteira, o dano moral, ao ser ...
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Acórdãos nº 1001948-41.2014.8.26.0269 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... sobre esquema de corrupção envolvendo personalidades públicas, com usurpação de verbas públicas da saúde ... ser sopesado e privilegiado em detrimento aos outros direitos vindicados, uma vez ausente abalo a honra e imagem dos ...
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Acórdão Nº 2542342019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2019
... de intercâmbio, como no caso da Unimed, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas ... distintas, razão pela qual rejeito as ... ção e transtornos que ultrapassaram o mero dissabor, violando direitos da personalidade, que devem ser reparados ... VI. O valor de R$ 10.000,00 ...
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Sentença nº 1000060-02.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... da Costa, julgamento em 1º.3.2018).A autora, portanto, teve seus direitos" de personalidades violados e sofreu forte abalo em sua dignidade humana. N\xC3" ...
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Sentença nº 1000120-72.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... da Costa, julgamento em 1º.3.2018).A autora, portanto, teve seus direitos" de personalidades violados e sofreu forte abalo em sua dignidade humana. N\xC3" ...
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Sentença nº 1000126-79.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... da Costa, julgamento em 1º.3.2018).A autora, portanto, teve seus direitos" de personalidades violados e sofreu forte abalo em sua dignidade humana. N\xC3" ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL E FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR ERRO IN PROCEDENDO. ÓBICE DA SÚMULA 283 DO STF. DECISÃO AGRAVADA...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... no que toca a estatutos e regras internas de pessoas ou personalidades jurídicas. Provam-se, ainda, regras de experiência, porque, na ... para proteção das liberdades públicas e especialmente dos direitos de personalidade e da sua manifestação que é o direito à intimidade ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas ... a estratégia e a coordenação de ações com entidades e personalidades estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; III - ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... dos direitos fundamentais ao afeto, à afetividade e a dignidade da pessoa humana, bem ... ão de auxílio para curarem as feridas abertas em suas personalidades, o que não raras vezes não se dá de forma gratuita. E daí então se ...
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Decisão Monocrática Nº 4032902-31.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2019
... DESCABIMENTO. PERSONALIDADES DISTINTAS. PATRIMÔNIO DA EMPRESA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ACERVO ... limitada, porquanto ente personalizado titular de seus próprios direitos e obrigações, com o patrimônio de seu sócio que, vindo a falecer, ...
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Acórdão Nº 0021488-72.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA QUE POSSUEM ... PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS E QUE NÃO SE ... CONFUNDEM – INTELIGÊNCIA DO ART ... DECORRE DO PRÓPRIO FATO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ... DIREITOS DA PERSONALIDADE – RECLAMANTE QUE TINHA O ... DEVER DE CONSTITUIR O ...
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Acordao N° 1729085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícios de sucumbência. Pretensão endereçada à pessoa jurídica alcançada pelo título. Imóvel comercial. Penhora. Impenhorabilidade. Arguição advinda da sócia. Postulação a ser encaminhada pela executada. Pretensão de atuação da sócia como parte no ambiente do executivo. Inviabilidade. Interseção em processo...
... da autonomia patrimonial e de personalidades que divisam a pessoa da sócia da empresa que ... representa ... 2. O ... de má-fé ante o desvirtuamento do manejo das faculdades e dos direitos conferidos a quem ... litiga, afastando-se a lide dos seus fins e ... -
nº 2004.38.00.002332-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Junio de 2008
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGENTE POLÍTICO. OCUPANTE DE CARGO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR CÂMARA MUNICIPAL. PERSONALIDADES JURÍDICA E JUDICIAL DISTINTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DE OFÍCIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. 1. As Câmaras Municipais só têm legitimidade ativa ad causam na...
... permite ter capacidade de estar em juízo, na defesa dos seus direitos. Tal prerrogativa, no entanto, não se estende às Câmaras Municipais, ... -
Sentença nº 1000183-56.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... de nenhum dos referidos requisitos, bastando a falta de bens ou direitos da sociedade para que seja-lhe desconsiderada a personalidade ... da sociedade para que sejam-lhes desconsideradas as personalidades jurídicas.Assim, há que ser desconsiderada a personalidade jurídica e ...
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Acordao N° 1399379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação de rescisão c/c reparação de danos material e moral. Serviço odontológico. Culpa concorrente. Execução parcial do contrato. Falha na prestação de serviço na primeira etapa. Desistência justificada da consumidora. Culpa concorrente. Dano material em parte acolhido. Dano moral. Incorrência de afronta ao direito de personalidade. Indenização...
... duradouro apto a ensejar afronta aos direitos de personalidades, não autorizam o ressarcimento por ... danos morais, ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e incentivar a criação de bolsas e outras distinções periódicas para entidades e personalidades que se tenham destacado na defesa dos direitos humanos ... Incentivar a criação de canais de acesso direto da população a informações e meios ...
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Direito Internacional
... Assim, teve-se início o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é principalmente fruto das ... sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades , celebrou contrato internacional de prestação de serviços de ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... FONTE VALOR ... 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ... 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - ... seguintes Autoridades Civis e Personalidades: ... Juíza da 2ª Vara Cível – CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO ...
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Acordao N° 1405800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Contrarrazões. Alegação genérica de não conhecimento do recurso. Insubsistência. Ação cominatória c/c reparação por danos morais. Matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Conteúdo narrativo. Compromisso ético com a informação verossímil. Interesse público. Não configuração de ofensa. Sentença mantida. 1. Nada a prover em relação a requerimento generico em...
... -se expressos no texto constitucional, integrando o rol dos direitos fundamentais ... (art. 5º, incisos IV, V, IX, XIV, X e art. 220). 3.1 ... como ocorre com as personalidades públicas em geral ... 5. Por isso que, no caso analisado, as ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... do referido dispositivo constitucional, estão assegurados como direitos fundamentais o contraditório, a ampla defesa, bem como os meios e ... PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. O não ...