direitos do doente de cancer
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... Um doente diagnosticado com mesotelioma — Giuseppe ... o veredito como uma violação aos direitos humanos das vítimas, pois “ este último ... HUEPER, W. C. Environmental Cancer. Washington: US Govt. Printing Ofc, 1949. p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1675-52.2014.5.11.0009)
... razão de ter sido demitida quando estava doente ... Analiso ... ... de que sejam assegurados e preservados direitos fundamentais como da igualdade e da dignidade da ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , em que os povos primitivos viam o doente como vítima de demônios e espíritos malignos, ... mais ampla, da Teoria Geral dos Direitos Humanos. 45 ... É sabido que o homem passa a ...
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Acórdão Nº 0020479-96.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
... pela ré ao dispensar a autora enquanto doente (câncer), ignorando a gravidade da moléstia que ... e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do ...
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Decisão Monocrática nº 5012666-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Marzo de 2017
... A legitimidade do MPF na defesa de direitos individuais indisponíveis encontra-se ... -se características clínicas do doente e condutas adotadas no hospital ... Em doentes ...
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Tratamento paliativo. Tratamento desnecessário e excesso terapêutico
... êutica curativa deixarem de ter sentido (doente ... pacientes e médicos ... seus direitos e responsabilidades ... décio policastro 67 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11222-94.2017.5.15.0108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Reclamada demonstra pretensão de reformar a conclusão do Tribunal Regional no tocante à matéria fático-probatória, o que não pode ser feito nesta instância extraordinária. Os
... empregado doente contra a demissão discriminatória ... ão da OIT de 1998 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho ... declara que ... EMPREGADA ACOMETIDA DE CANCER DE MAMA E DE INTESTINO DEMITIDA LOGO APÓS A ALTA ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... 3 Os direitos humanos positivados na forma de direitos ... 136 Mencione-se: “O indivíduo doente ou acometido por alguma capacidade vê o seu ... -
Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... com vida, embora ressalte que os direitos do nascituro (aquele ser humano que está ainda ... e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e ...
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Caracterização de insalubridade
... do MTE acarreta prejuízos aos direitos dos trabalhadores. Deve-se salientar, ainda, que ... transmitidas diretamente de um ser humano doente para outro ... - Isolamento é uma técnica ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... • o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente ... A visão popular do doente mental como um “louco perigoso”, atacando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009539720174058102), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CARFILZOMIB (KYPROLIS). PACIENTE PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. SUBMISSÃO DA PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... Daí porque o fato do doente receber de seu médico prescrição de ... ário zelar pela implementação de direitos fundamentais consagrados na Constituição ... -
Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... a patologia e devolvem a normalidade ao doente. Neste ambiente, os pacientes com doenças ... Supporting Supportive Care in Cancer: The ethical importance of promoting a holistic ... , para que este consiga exercer seus direitos e manifestar suas vontades. Contudo, González 19 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-RR - 1000298-11.2019.5.02.0007)
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA TURMA - EMBARGOS EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NEOPLASIA MALIGNA - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DANO MORAL - DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A...
... força de trabalho e detentor de direitos" fundamentais, próprios de seu pertencimento\xC2" ... dano moral sofrido pelo trabalhador doente ... -
Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp. 1.329.556/SP
Trata-se de julgado do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial na ação que intentou reparação por danos morais diante de publicidade enganosa, em ofensa a direito subjetivo de obter informações claras e precisas acerca de produto medicinal vendido pela recorrida e destinado à cura de doenças malignas. O comentário pontua-se no Código de Defesa do Consumidor a partir da tese de que a...
... consumerista ao revisar princípios e direitos básicos, trazendo à baila o necessário ... fornecedor, como [ ... ] sua situação de doente. [ ... ] em outras palavras, enquanto a ... -
Recursos
... regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis ... Art ... da possibili-dade do ingresso de alguém doente, uma vez que prevê a possibilidade do ...
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Recursos
... regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis ... Art ... da possibili-dade do ingresso de alguém doente, uma vez que prevê a possibilidade do ...
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O HIV e a Aids: Preconceito, Discriminação e Estigma no Trabalho ? Aplicação da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho
... de suas vigas mestras, em matéria de direitos fundamentais, “a vedação de discriminação ... Quando se está doente, tenta-se esconder o fato dos outros, mas também ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... de evolução dessa categoria de direitos. Com efeito, esses verbetes revelam um cuidado em ... no trabalho, do portador de HIV e do doente de aids, cominando pena de um a quatro anos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000464-84.2018.5.07.0030), 2019-07-24
... e outra pessoa; que a reclamante ficou doente, com problema na tireóide ... que a empresa não ... discriminatória da reclamada violou direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002244-32.2016.5.06.0103), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. EMPREGADA PORTADORA DE CÂNCER. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. Havendo a negativa do Reclamado em relação à despedida discriminatória, o pedido da Reclamante de indenização reparatória exigiria prova a ser por esta produzida. É que competia à Reclamante comprovar os atos constitutivos do direito invocado, a teor do que dispõem os art. 818 da CLT e 373, I,...
... sem trabalhar, tendo comprovado que estava doente; que na segunda vez, o gerente foi até aonde a ... discriminação, nenhuma violência aos direitos de personalidade se verifica ... Mantenho, ... -
Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais
O artigo destina-se à análise de projetos parentais assistidos voltados à reprodução de indivíduo compatível com receptor que possui doença hematológica com indicação de transplante. A pesquisa foi construída a partir de uma análise médico-jurídica, com base na constatação da necessidade de esclarecimentos que pertencem às duas esferas da ciência. Como objetivo, buscou-se identificar se a reproduç
... ém para benefício de outrem avilta os direitos da pessoa, expressos no sentido constitucional de ... do doador a nascer com o receptor doente. Naturalmente que a cogitação de tal ... -
Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... ele não tivesse chamado à atenção do doente dos perigos da intervenção.” 17 Fermin ... (1964), 23 o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), a Declaração para a ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... 51 – Transplantes e os direitos da personalidade. 52 – Defesa da integridade do ... autólogas (utilizável ao recém-nascido doente), para familiar (utilizável em familiar doente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 176-98.2020.5.08.0108)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática negou-se seguimento ao...
... empregado, haja vista que pode estar doente e ... ser visto como alguém que terá ... da CF/1988 foi inserido no Capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ...