direitos do doente de cancer
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Direito à vida e seus direitos conexos; 7.3.1. Prolongamento artificial da vida; ... Quando o doente falecia, a família, que o desprezava em vida, ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , em que os povos primitivos viam o doente como vítima de demônios e espíritos malignos, ... mais ampla, da Teoria Geral dos Direitos Humanos. (45) ... É sabido que o homem passa a ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... , que tratam do dano moral como lesão a direitos da personalidade, mas acrescentamos a ele a ... 26 A conversão da pessoa “doente” passava pela cura religiosa, motivo pelo qual ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... a que chegou a atrasar uma interrupção de gestão de uma mulher doente em risco mesmo quando se trata de uma gestão de anencefálico (Beatriz vs ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... que se a empresa despede o empregado doente sem a realização do exame demissional, trata-se ...
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Sedação paliativa e os contornos ético - jurídicos sobre o direito de morrer
... do Brasil, do qual decorrem todos os direitos fundamentais tão necessários ao homem para que ... espaço para a necessidade de cuidar do doente. É esse o sentido da morte digna: dedicar ao ... Palliative sedation in terminal cancer patients admitted to hospice or home care ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... IV – de doente, enquanto grave o seu estado ... Mera ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... Unificado – 2014.1) Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi ...
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Decisão da Presidência nº 844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Nesses casos, postergar ou negar ao doente o acesso a tal droga, situações em que nada ... estatal para se manter vivo, violaria os direitos" fundamentais à vida, à saúde, bem como o princ\xC3" ... -da-fiocruz-em-capsula-de-combate-ao-cancer ... Além disso, essa substância já é ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... , cada vez mais consciente de seus direitos e mais exigente quanto aos resultados ... O ... O que se vê é o doente sendo tratado pelo nome da doença ou pelo ...
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O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 em seu art. 1º “Todos ... C.; PRANDI, L. R ... próprio doente ... 2 CANNABIS SATIVA; TETRAIDROCANABIDIOL & ... have specific diseases such as epilepsy, cancer, HIV/AIDS, Parkinson’s, etc. where the use of ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... em ver esse seu empregado, presumidamente doente, revestido de estabilidade desde o reconhecimento ...
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Introdução
... proteção da liberdade e a certeza dos direitos fundamentais como escudo contra ofensas à ... O educando doente sofre a redução da sua capacidade intelectual ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... É doente que não pode esperar. Em hipótese na qual uma ...
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O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... para atender à vontade de Kate, a irmã doente, que quer morrer em paz ... Observa-se no ... 1. o Embrião E sEus dirEitos ... Antes de entrar propriamente no tema, ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... Direitos (Bill of Rights) promulgada na Inglaterra em ... se a droga faria bem ou mal à saúde do doente –, cominando pena ... privativa de liberdade ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... do Contágio, segundo a qual uma pessoa doente era responsável por transmitir a outro corpo ... seus laços familiares, perdiam seus direitos como cidadãos, tamanho o horror a tais ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... com transtorno mental, com base nos seus direitos 2 ... Com o Manifesto de Bauru, documento da ... : direitos, deveres e legislação do doente mental” 51 ... Nesse tema, o relatório reairmou ...
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Acordao N° 1439473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato deplanodesaúde. Adesão há mais de vinte e quatro anos. Paciente idosa com diagnóstico de adenocarcinoma associado a outras comorbidades. Negativade reembolso de medicação e oxigênio utilizados em assistência ?home care?. Circunstanciado relatório médico a atestar a necessidade dos insumos inerentes ao atendimento domiciliar. Inexistência de indicação de substituto terapêutico ou...
... está buscando a cura do paciente doente ou evitar que ele adoeça ou, ainda, minimizar os ... integridade moral dos direitos inerentes à personalidade (CC, art. 12 e 186) ... -
Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... a alteração do material genético “doente” por meio da inserção de nova sequência de ... de terem que ser compatíveis com os direitos humanos (artigo 5º da Declaração ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... a alteração do material genético “doente” por meio da inserção de nova sequência de ... de terem que ser compatíveis com os direitos humanos (artigo 5º da Declaração ...
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Sistema de garantias salariais
... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... órias contra o portador do HIV e doente de Aids, em razão de sua ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... fácil é própria dos operadores dos direitos idôneos. Os profissionais liberais dignos, ... a alteração patológica que resulta em doente ou em pessoa sadia, de ato ou tratamento médico ... -
Conflitos entre direitos constitucionais do menor em home care
... WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Agency for Research on Cancer. World cancer report : cancer research for cancer prevention. Lyon: WHO, ... ção, que oferece uma equipe multidisciplinar que acompanha o doente" em tempo integral ... No SUS, a transferência para os pais da realiza\xC3" ...
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Da análise da súmula nº 443 do tribunal superior do trabalho
... a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, em que foi ... reintegração de empregado gravemente doente. Contudo, não se trata de hipótese legal ...