direitos do trabalhador demitido
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Outras formas de contratação
... ção do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador ... Em síntese, cria-se uma ... financeira bastante para responder pelos direitos trabalhistas de seus empregados terceirizados ... O art. 5º-D proíbe que o empregado demitido da empresa trabalhe para essa mesma empresa como ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... primeiro e sem o recebimento de todos os direitos rescisórios, se partiu do segundo ... A ... identificados na conduta geral do trabalhador em relação às suas obrigações contratuais, ... e honesta, não poderá o empregado ser demitido, sumariamente, por justa causa, ... pela ...
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Direito do Trabalho
... trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos ... patrimonial realizado pelo trabalhador, independentemente do momento em que venha a ser ... No dia 20 de agosto de 2008, Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava ...
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Verbas trabalhistas
... Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... O empregador que, tendo demitido o empregado com aviso-prévio trabalhado e, a ... 7º, VIII, garantiu, dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... da ação civil pública, proteger os direitos sociais indisponíveis dos atuais e futuros ... ultrapassa a esfera individual do trabalhador, dá azo à condenação daquela aos danos ... õe a Lei nº 9.656/98, o empregado demitido ou exonerado sem justa causa bem como o ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... , por justa causa, o trabalhador demitido somente terá direito ao saque de sua conta ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... diversos diplomas internacionais de Direitos Humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU ... ão probatória, em benefício do trabalhador reclamante, conforme enfatizado pelo novo art ... de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo ...
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Verbas trabalhistas
... Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... O empregador que, tendo demitido o empregado com aviso-prévio trabalhado e, a ... ao legal acarreta, por si só, lesão a direitos da personalidade e, consequentemente, o direito a ...
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Acórdãos nº 0033794-47.2011.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2014
Plano de saúde empresarial. Manutenção do contrato. Trabalhador aposentado, posteriormente demitido. Aplicação da disposição contida no "caput" do artigo 31, da Lei 9.656/98. Referido dispositivo determina a obrigatoriedade do beneficiário do plano de saúde assumir a responsabilidade pelo pagamento integral das contribuições, em substituição ao ex-empregador. O espírito do artigo 31, "caput", da...
... Manutenção do contrato. Trabalhador aposentado, posteriormente demitido ... Não pode o aposentado ter mais direitos que os empregados da ativa. Prevalência ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... grau de jurisdição.” Em regra, o trabalhador que fora demitido tem dois anos para ingressar ... funcionários também poderão pleitear direitos na Justiça do Trabalho, desde que sejam ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 18. 1. Nenhum membro da Côrte poderá ser demitido, a menos· que, na opinião unânime dos outros membros, tenha deixado de ... O direito de todo trabalhador de seguir sua vocação e de dedicarse à atividade que melhor atenda a ...
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Atuação Sindical
... 13.467). 5. Defesa de direitos na esfera administrativa. 6. Defesa de direitos ... ão do legislador estava em proteger o trabalhador no momento em que perdia o empregado, para que, ... depositar em conta corrente do empregado demitido o valor confessado e buscar no sindicato a ...
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Direito coletivo do trabalho
... mais garante a máxima efetividade dos direitos fundamentais insculpidos nos arts. 7 o , XI, e 11 ... a contribuição voluntária do trabalhador e garantiu os recursos em abundância; a ... , dispõe que “o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... , segundo a qual é direito do trabalhador a proteção em face da despedida arbitrária, ... 13. “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... a uma compensação financeira para cada demitido. Dissídio coletivo que se julga parcialmente ...
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Agentes públicos
... ários, desde que sejam respeitados os direitos" adquiridos ... Portanto, o servidor público n\xC3" ... ão do referido processo, João foi demitido. Inconformado, recorreu ao Judiciário, a fim de ... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; duração do ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... as pessoas para elidir o respeito aos Direitos Humanos do Trabalho e descumprir a legislação ... , representa franco prejuízo ao trabalhador. No referido ajuste expressamente excluída a ... á desconectado da plataforma, ou seja: DEMITIDO!" ... Conclui que a realidade fática indica ... -
Decisão monocrática nº 2016.01284471-69 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 14-04-2016
PROCESSO Nº 0000749-09.2009.8.14.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: ABAETETUBA/PA APELANTE/RECORRIDO:MUNICÍPIO DE ABAETETUBA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO MAUES - PROCURADOR APELADO/RECORRENTE: ROBERTO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: BRASILRODRIGUES DE ARAÚJO RELATORA: DRA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC/2015, art. 932).Trata-se de APELAÇÃOCÍVEL (fls.
... a função de Coletor de Lixo, e demitido sem justa causa ... em 08.02.2008, recebendo ... , reconhecendo o direito do trabalhador temporário, ... que teve decretada a nulidade de ... devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º ... da ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... , além de qualquer impacto negativo aos direitos humanos dos trabalhadores, tutelando e ... Qualquer trabalhador ou as organizações sindicais da respectiva ... justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas ... A JT reverteu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-39.2021.5.06.0020), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,
... , e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos ... , constranger, inferiorizar e isolar o trabalhador escolhido como alvo ... Diante do exposto, ... dias após a reunião mencionada, foi demitido; que presenciou várias situações semelhantes ... -
Compliance trabalhista
... buscar preventivamente o respeito aos direitos humanos dos empregados, dando efetividade a ... á protegendo a vida e a saúde do trabalhador, já que o empregador intervém porque é sua ... para o empregado que, caso fosse demitido, pudesse ser revisto por um superior e que as ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... de Castro 13 , “é o conjunto de direitos e deveres a que esse agente se submete ao ... sob o regime celetista, tendo sido demitido em 01/06/2000. 3. Desse modo, quando da demissão ... que tenha sido movimentada a conta do trabalhador. Nesse passo, tendo em vista que não ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... sem justa causa e, lado outro, o trabalhador arma que não deveria ter sido dispensado ... Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou ... demitido porque a empregadora encerrou suas atividades, ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... direitos ou contrário a esta lei, emanado da Diretoria, ... , como se verá adiante, mesmo o trabalhador ou o empregador ... í se abre a oportunidade fácil para ser demitido porque o Tribunal Superior do Trabalho ...
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Benefícios previdenciários
... do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS ... oficiais sigilosos, tenha sido demitido ou compelido ao afastamento de atividade ...