direto brigada militar
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Acórdão nº 50020186620198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Prova oral somada a prova documental demonstra a ocorrência do delito, sendo os réu flagrados pelos policiais na posse da res furtiva. PALAVRA DOS POLICIAIS. PROVA VÁLIDA. INIDONEIDADE NÃO DEMONSTRADA. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de furto qualificado, inviável a...
... os denunciados até a chegada da Brigada Militar ... Os denunciados foram presos em ... do bem subtraído denota comprometimento direto com o crime sob exame. PALAVRA DA VÍTIMA ... -
Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
... , também denominado principal, abstrato, direto, objetivo, é aquele que é realizado ... paradoxal que possa parecer, foi o regime militar, em 1965, que inaugurou o controle concentrado de ... e a destinação do Quartel General da Brigada Militar em Porto Alegre. O STF não conheceu ...
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Acórdão nº 50044119120218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, , DO CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA DE VEÍCULO. ART. 311, DO CP. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO DEMONSTRADO. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE REDIMENSIONADAS. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. I - Impositiva a condenação dos réus pelo delito do art. 180, do CP, considerando...
... Ato contínuo, avistou a viatura da Brigada Militar chegando em sua residência, ocasião em ... Comprovado o dolo direto dos acusados ao receber, em proveito próprio, ... -
Acordão nº 0000500-13.2011.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... despedida houve chamamento do efetivo da Brigada Militar para retirada os funcionários ... Em ... aventais, para aqueles que terão contato direto com o paciente ... 37.1 Obrigar-se-á a ...
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Acórdão nº 50011872620218210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO PELO DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA E FOTOGRAFIAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE DE CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO. REGIME SEMIABERTO. PENA DE MULTA NO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA...
... Diante disso, dirigiu-se à Brigada Militar, comunicando o ocorrido ... Durante ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ... -
Acordão nº 0000487-14.2011.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
... diretamente pelo Município, com ajuda da Brigada Militar. Referiu que a autora não foi informada ... ) e exige que o trabalhador tenha contato direto com paciente portador de doença ...
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DECRETO Nº 61082, DE 27 DE JULHO DE 1967. Aprova o Novo Regulamento para o Alto Comando do Exercito.
... - nos assuntos relativos à política militar peculiar ao Exército; ... - nas matérias de ... direto do Ministro, o seu Chefe de Gabinete ... Do ... ão, nos casos de promoção a General-de-Brigada e General-de-Divisão, todos os nomes constantes ...
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Decisão Monocrática nº 5006658-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... previamente à Polícia Federal e à Brigada Militar solicitando-lhes o auxílio necessário ... ônio econômico, não só do possuidor direto, como do proprietário (possuidor indireto). A ...
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Decisão Monocrática nº 5006658-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... previamente à Polícia Federal e à Brigada Militar solicitando-lhes o auxílio necessário ... ônio econômico, não só do possuidor direto, como do proprietário (possuidor indireto). A ...
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Decisão Monocrática nº 5006658-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... previamente à Polícia Federal e à Brigada Militar solicitando-lhes o auxílio necessário ... ônio econômico, não só do possuidor direto, como do proprietário (possuidor indireto). A ...
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Acórdão nº 50076108320168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... adiante descritos) e contra policial militar , THIAGO HUDSON CHEMELLO DOS SANTOS tentou ... placas IRW 0802, foram interceptados pela Brigada Militar, e, a fim de escapar à ação policial e ... çado , como quebrou o vidro a bala foi direto no retrovisor quebrado ... Carlos Roni Moreira ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... o Colégio Militar do Recife ... Na última sexta, foi publicada ... ocorrem como resultado imediato e direto do trauma. Exemplo: em um ferimento por arma ... de Pernambuco (CBMPE) na operação de brigada ...
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Acórdão nº 50049111220198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... de localização do telefone, acionou a Brigada Militar ... Os policiais militares, ... eventual, sendo indispensável o dolo direto : que o agente saiba (tinha ciência, certeza) de ...
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Acórdão Nº 0020169-83.2019.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.
... na chácara e que o depoente foi até a Brigada Militar e conseguiu religar a luz; que os bicos ... colheu a prova oral, em razão do contato direto com partes e testemunhas, o que, evidentemente, ... -
Acórdão nº 50009255120178210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... ° 123/039/05-17, do Comando Ambiental da Brigada Militar. ... Na ocasião, o denunciado suprimiu ... de laudo pericial judicial direto para comprovação da materialidade do delito ...
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Acórdão Nº 0020327-15.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA EQUIPARADA. INDENIZAÇÕES. É imprescindível, para o reconhecimento do direito de indenizar, que haja a constatação do nexo causal entre o trabalho e o dano, além de se verificar o dolo ou a culpa da empregadora. Hipótese em que o conjunto probatório não leva à convicção da prática de qualquer ato ilícito por parte da reclamada. Recurso não provido.
... houvesse tal deferimento, caberia exame direto nesta instância recursal, nos termos do art ... em algumas situações compareceu com a Brigada Militar; que o posto era frequentemente assaltado ... -
Acórdão Nº 0020496-44.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Atestado por laudo pericial, não infirmado por qualquer outro meio de prova, que o reclamante laborava em condições de periculosidade, em áreas onde armazenados explosivos, procede a pretensão de pagamento do adicional de periculosidade. Apelo desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Diante...
... - Entregava produtos na Brigada Militar, Guarda Municipal, Palácio da Polícia, ... os explosivos, mantendo, assim, contato direto" com os mesmos, desnecessária a delimitação da \xC3" ... -
Acórdão nº 70085498632 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 06-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Situação dos autos em que não se verifica qualquer obscuridade, omissão e/ou contradição no julgado que foi embargado, sendo evidente o intuito de rediscussão da matéria enfrentada, o que não se pode dar na via dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... para a central de controle acionar a Brigada Militar e realizou a abordagem do réu, tendo seu ... de testemunhas presenciais, há contato direto com o autor do crime ... De outro bordo, nada ... -
Acórdão Nº 0020351-71.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. ÁREA RURAL. MANUTENÇÃO IRREGULAR DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO. LATROCÍNIO. MORTE DE CASEIRO. Quando o acidente do trabalho resultar de uma atividade que, por sua natureza, ofereça risco acentuado ao trabalhador, a responsabilidade deve ser analisada com base na teoria objetiva, bastando somente a prova do dano e do nexo causal, não havendo a necessidade de
... , porque houve o rompimento do nexo causal direto do evento com o trabalho ... Mesmo que o ... ele (testemunha) por ter acionado a brigada militar em outra propriedade arrendada pelo ... -
Acórdão nº 51027616420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que o acusado, mediante rompimento de obstáculo, consistente na quebra do sistema que fixava a res a uma barra de ferro, na via pública, subtraiu uma bicicleta. O fato foi visualizado por um transeunte, que relatou...
... um pedestre comunicou em um posto base da Brigada Militar, que um indivíduo, ora denunciado, havia ... realização do exame de corpo de delito, direto" ou indireto, o qual, contudo, pode ser substitu\xC3" ... -
Acórdão nº 50019066020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... A Brigada Militar chegou ao local e encontrou CÍRIO jogado ... dá através do exame de corpo de delito direto ou indireto ... Ademais, o referido exame ...
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Acórdão nº 50033453120208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... dos fatos, o réu fugiu quando chamou a Brigada Militar, que demorou alguns minutos, e ... do princípio da intervenção mínima do direto penal e também do princípio da ...
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Acórdão Nº 0020975-70.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
... previdenciárias devidas pelo empregador direto (§ 2º do art. 71 da Lei 8.666/93) ... Rio Grande do Sul), junto ao Hospital da Brigada Militar ... A vedação da imposição de ...
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Acórdão nº 51768089020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... setores administrativos, sem atendimento direto ao público, a revelar a perda do pressuposto ... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. ALTURA MÍNIMA. PLEITO DE TUTELA DE ...
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Julgamento 7000496-82.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308, § 1º, DO CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO (PQS). NEGADO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. JUÍZO MONOCRÁTICO. CONSELHO DE JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO TÁCITA DA INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÕES UNÂNIMES. MÉRITO. INTERROGATÓRIO. INVESTIGADO. QUALIFICADO COMO TESTEMUNHA. DEPOIMENTO. DESENTRANHAMENTO. REPETIÇÃO. CONFISSÃO DO RÉU.
... A Brigada Militar foi acionada, chegou à OM, lavrou o Boletim de Ocorrência (BO) e ... [ ... ] Crimes ambientais. Causar dano direto ou indireto a Unidade de Conservação e às áreas de que trata o art ...