discriminação sexual crime
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... direito à diferença em razão da opção sexual da pessoa, v. M. C. BODIN DE MORAES, A união ... com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como ... Foi a noção de “crime contra a humani-dade”, até então inexistente, ...
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Acórdão nº 50036254920158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. PREFACIAL DE NULIDADE DA MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. CHANCELA DA DECISÃO PELO COLEGIADO. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE SEGUIU O PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE OS AGRAVANTES LEVAREM A QUESTÃO AO COLEGIADO, POR MEIO DO AGRAVO...
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e ... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e ... ) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ... -
Magistratura TJSC 2019
... ção de que, em razão de sua orientação sexual, fora vítima, em quatro dias diversos, de ... IV. Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa ... prática de crime resultante de discriminação" ou preconceito de raça, cor, religião ou proced\xC3" ...
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Ecossistema Web3 e nova era da internet: lugar seguro para mulheres?
Web3 e nova era da internet: lugar seguro para mulheres?
... inclusivas e mais equânimes; a discriminação", micro e macro violências a que às mulheres est\xC3" ... , há relatos mais antigos sobre violência sexual em ambientes de simulação virtual, como de ... O crime de "sextorsão", por exemplo, passou a ser ... -
Transexualidade
... humano, especialmente quanto ao modelo sexual adotado, era determinado pelo temor da ... e gênero antigos incentivaria a discriminação ou, no mínimo, a segregação do transexual. Há ... sexuais secundários não constitui crime de mutilação previsto no art. 129 do Código ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031740-65.2019.8.19.0014 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CURADORIA ESPECIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DA GENITORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO. ARTIGO 158, §4º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GENITORA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TENTATIVA DE CITAÇÃO, SEM ÊXITO, EM TRÊS...
... de toda forma de negligência, discriminação", ... exploração, violência, crueldade e opress\xC3" ... em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão ... Art ... ) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à ... pena de reclusão; ... II – ... -
Acórdão Nº 5740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS ... AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER ... do poder regulamentar, configurando crime de ... responsabilidade sua reedição” ... 2 ... , permitirem ou concorrerem para a discriminação de ... pessoas em virtude de sua orientação ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... 15 da Lei n. 6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... @@3.5. Em razão de orientação sexual ... Não constitui prática desconhecida no ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a serem suportados pelo suposto autor do crime em função da intensidade dos indícios de sua ... ção ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável ... discriminação de quem realmente deveria permanecer no cárcere ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de ... discriminação à ...
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Acórdão nº 50015967920198210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ...
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Acórdão nº 50050066020208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DA SENTENÇA. INFANTES EM SITUAÇÃO DE RISCO. GENITORA USUÁRIA DE DROGAS. GENITOR FALECIDO. FAMÍLIA EXTENSA QUE NÃO APRESENTA INTERESSE E CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO DOS INFANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE...
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; b) estupro ou outro e contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; II – praticar ... -
Decisão Monocrática nº 50023901220208210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ...
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Decisão Monocrática nº 50028259320218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-10-2022
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... ; 8.3.1 Exposição da intimidade sexual; 8.3.2 Condutas; 8.3.3 Concurso de crimes; 8.4 ... do armazenamento de pornografia infantil, crime do artigo 241-B. Sem a devida formalização do ... de toda forma de negligência, discriminação ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... social com o processo de prática do crime e da criminalidade e com a fabricação da ... , inclusive nos casos de discriminação racial. Por sua vez, o acesso, legalizado ou ... machismo, à discriminação, à opressão sexual, à opressão ideológica e ao autoritarismo. É ...
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Political violence against women in Brazil: expressions and definitions/ Violencia politica contra as mulheres no Brasil: manifestacoes e definicoes.
... the advance of women's rights, especially sexual and reproductive rights, because of agreements ... doctors and health workers, to typify as a crime punished with prison the acts of supporting and ...
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Acordao N° 1315937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
. Direito civil. Família. Transferência da guarda do neto para avós maternos. Inexistência de situação peculiar. Guarda mantida com os pais. 1. Ação de guarda compartilha de menor ajuizada por avós maternos, com anuência dos genitores, com fundamento no princípio da proteção integral do menor. 2. Não se tratando de hipótese excepcional elencada no estatuto da criança e do adolescente, nem de...
... por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão ... Art ... discriminação à ... condição de mulher; ... b) estupro ou tro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ... -
Acordao N° 1336066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Destituição do poder familiar. Interesse das crianças. Ii - o ordenamento jurídico estabelece um conjunto de deveres e obrigações dos pais em relação aos filhos menores não emancipados e aos seus bens, cuja desídia constitui causa de suspensão ou perda do poder familiar, na forma dos artigos 1. 637 e 1. 638 do código civil e do art. 24 do estatuto da criança e do adolescente. Ii - a destituição...
... por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão ... ... discriminação à ... condição de mulher; ... b) estupro ou tro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ... -
Decisão monocrática Nº 1360426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no município de porto velho ... § 1º São ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; ... RESPEITAR É SEU DEVER! ASSÉDIO SEXUAL É CRIME. DENUNCIE. LIGUE 180. SEM CONSENTIMENTO É ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... , em que ficavam detidas pessoas acusadas de crime, à espera da sentença, bem como doentes mentais ... de trabalho, seja de lazer, o problema sexual, as condições de superlotação dos presídios, ... 3.4 DISCRIMINAÇÃO ... A par dos demais direitos e garantias ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... discriminação negativa e odiosa da vítima, o que é vedado ... ática do assédio moral pode tipificar um crime"? ... Quando se estudam as hipóteses de ass\xC3" ... ém a existência do denominado assédio sexual" ... Essa prática foi tipificada como crime por for\xC3" ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Mitchell (1993) (crime de ódio é pensado para infligir danos ... e editor de livros pela suposta discriminação contra os judeus, consubstanciada no art. 5.º, ... ência física ou mental e orientação sexual, dentre outros fatores” ... Nessa linha de ... -
Decisão com número 5539866-62.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-10-2023
... crime descrito no artigo 232 do Estatuto da Criança e ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ... ADOLESCENTES. ART. 23, ... demonstrando o fato relação com discriminação ou ... submissão da vítima, tampouco ...