Dissolução do matrimônio
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Colação
... manutenção da necessidade de discussão de culpa em sede de dissolução do casamento, não será tal questão objeto de análise no presente ... -se cônjuge aquele que se une a outra pessoa pelos laços do matrimônio civil, mantendo tal condição enquanto não ocorrer a dissolução do ...
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O regime de separação obrigatória de bens na união estável
... distinções, em especial quanto à forma de constituição e dissolução, de modo que eventuais diferenciações jurídicas seriam compreensíveis ... com a solenidade do ato de celebração e dissolução do matrimônio civil (cuja formalidade não se encontra nas uniões estáveis). Esse é o ...
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Casamento
... Repita-se, a união estável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem seus pressupostos ... ou negocial, afastando os direitos pessoais como o direito ao matrimônio, ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, à educação, à ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... Homologação de sentença estrangeira. Dissolução de casamento. EC 66, de 2010. Disposições acerca da guarda, visitação ... Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a vigência de matrimônio não obsta a caracterização da união estável, desde que reste ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... , por isso mesmo, nulo pleno iuris o ato que formalizou o matrimônio. Sentença confirmada. Decisão unânime. (PERNAMBUCO, online, 1998) ... Esse raciocínio estende-se para a dissolução do matrimônio do incapaz, ou seja, por ser negócio jurídico de natureza ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... e julgar casos de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, nos quais se pretendam partilhar bens situados no ... judicial estrangeiro que apenas estabeleça a dissolução do matrimônio. Não poderá abranger outras disposições, como a guarda de filhos, os ...
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Decisão Monocrática nº 50248497220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... matrimônio ... Intimem-se ... Diligências legais." ... Em suas razões, aduz, a ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... separação de fato que perdura há vários anos, mas sem a dissolução do matrimônio ser judicialmente decretada), comete erro de direito ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara c�vel
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b do ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] ... Nome: JOCEANE COELHO DA SILVA Endereço: Povoado Baixa das ... Em regra, a dissolução do matrimônio não implica necessariamente em extinção da obrigação de prestar ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Andaraí - Vara cível
... e estados diferentes, motivo esse para requererem desde já a dissolução do matrimônio. Aduz não haver mais bens a partilhar e que os filhos do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0235462-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 19 apenas atesta o registro da dissolução do matrimônio ... 4. O documento de fl. 21, no qual se verifica a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0203843-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a primeira requerente se manteve o nome de casada após a dissolução do matrimônio. Em caso positivo, traga aos autos ... documento oficial ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... dissolução do matrimônio ... Publique-se ... Brasília, 17 de agosto de 2009 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074708-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO ... COMPROVADA. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO ANTERIOR AO FALECIMENTO DA EX-SERVIDORA. PRINCÍPIO DA ...