divorcio litigioso jurisprudencia
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Acórdão nº 1020085-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - INDEFERIMENTO – SEPARAÇÃO DE FATO - DIREITO POTESTATIVO – POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - DECISÃO REFORMADA - TUTELA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO. A partir da Emenda Constitucional n. 66/2010, a doutrina e a jurisprudência passaram a compreender o divórcio como um direito...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÉNCIA - ... , ainda que exista uma parte da jurisprudéncia que ... reluta em conceder o divórcio de plano, ... -
Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... decretar, como decretado fica, o DIVÓRCIO do casal E. S. e N. A. T. S ... extinguindo-se o ... LITIGIOSO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1402866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. União estável ainda não comprovada. Remoção de inventariante. Hipótese verificada. Direito de habitação preservado. 1. A ordem de preferência na escolha do inventariante, prevista no art. 617 do cpc, pode ser alterada, caso o juízo visualize alguma particularidade que impeça ou atrapalhe o andamento do inventário, conforme precedente do stj e...
... tramitava ação de divórcio litigioso proposta pela agravante em desfavor do ... -
Decisao Nº 0558429-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ...
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Acórdão nº 50013955620168215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL. ACOLHIDA. A PEDIDO DE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO ACERVO PARTILHÁVEL. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE MUITO EMBORA A ALIMENTADA TENHA IMPLEMENTADO A MAIORIDADE NO CURSO DO...
... a sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50086087320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... ação de divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de ...
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Decisão Monocrática nº 52208263620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COM A JURISPRUDÊNCIA...
... agravo de instrumento. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA ... -
Acórdão nº 1009956-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 383/STJ. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO DETENTOR DA GUARDA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. LIMINAR CONCEDIDA NESTA INSTÂNCIA REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos da Súmula 383/STJ: "A competência para processar...
... EXAÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 383/STJ. PREVAL\xC3" ... -
Acordao N° 1748680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento - ação de divórcio litigioso - partilha de bens - suposta alienação fraudulenta - simulação - prescindibilidade do ajuizamento de ação própria para discussão - decisão reformada. 1. A jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça se posiciona no sentido de ser prescindível o ajuizamento de ação própria para discussão acerca da simulação de negócio jurídico, sendo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DE BENS – ... SUPOSTA ... -
Acórdão nº 0013480-45.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DO ... VALOR DOS ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50010745120208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
... direito de família. ação de divórcio litigioso. partilha de bens. regime da comunhão ...
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Acórdão nº 3211993 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-06-2020
... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE ...
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Acórdão Nº 5000283-92.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. RECURSO DA AUTORA ...
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Sentença com número 5021348-23.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 23-04-2023
Sentença. Divórcio litigioso c/c Partilha de Bens. Reconvenção para concessão de alimentos ao cônjuge virago. Emenda Constitucional nº 66/2010 que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da CF/88. Direito potestativo. Ausência de impedimento para sua decretação. Regime de separação obrigatória de bens. Pedido de declaração de nulidade do regime adotado. Impossibilidade. Princípio da adstriç
... Natureza: Divórcio litigioso c/c Partilha de Bens ... Processo nº: ... -
Acórdão nº 0502518-54.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... Assunto : Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REVOGAÇÃO DE ... MANDATO E POSTERIOR ...
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Acórdão nº 0001095-47.2013.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BEM ÚNICO. SENTENÇA ...
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Acordao N° 1240230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Alimentos compensatórios. Direito à meação. Não devidos. Indenização. Aluguéis. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges. Cabimento. Termo inicial. Ciência inequívoca da pretensão da parte contrária. Data da citação. Fgts para aquisição de imóvel. Inclusão na...
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... -
Acordao N° 1235136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito de familia. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Ausência de fundamentação de sentença. Cessao de direitos possessórios durante a vigencia da sociedade conjugal. Partilha. Possibilidade. 1. A ausência de fundamentação não resta configurada se a decisão recorrida demonstra suficientemente os motivos de convicção do julgador, não sendo necessário que o juiz enfrente todas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ... BENS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... alcance da coisa julgada é o objeto litigioso, a res in judicio deducta ... E os limites ...
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Acórdão nº 0010012-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO E RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ...
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Acordao N° 1809199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Apelações de ambas as partes. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Fundamentação adequada. Casamento. Separação obrigatória de bens. Comunicação. Prova do esforço. Partilha. Bens imóveis e móveis. Teoria da redução do módulo de prova. Princípio da boa-fé. Sociedade empresária. Cotas sociais. Distribuição diversa do contrato social....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. APELAÇÕES DE AMBAS AS ... PARTES ... -
Acórdão Nº 0031158-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-09-2022
... face do locatário Armando nos Autos de divórcio litigioso n ... 0003277-89.2021.8.16.0188 (seq ...
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Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: T. S ...
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Acordao N° 1263890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Gratutidade de justiça. Presunção legal hígida. Benefício mantido. Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas indenizatórias percebidas durante a constância do casamento. Comunicabilidade. Ressarcimento de benfeitorias realizadas em imóvel comum. Descabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1- ...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. RESCISÃO DO ...