documentos necessarios impetrar habeas corpus
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Da advocacia
... da parte, para impetração de habeas corpus ... 2. 0 Supremo Tribunal Federal, na ADIn ... PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ... , praticando os atos processuais necessários, pelo prazo de dez dias, que foi o considerado ... Assim, por exemplo, pode impetrar habeas corpus , porque o art. 1º, § 1º, deste ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029858-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art.157 §2º, II, §2º-A,I, do CP). Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória, por ausência de fundamentos e em razão dos riscos à saúde ensejados pela Covid-19, bem como a anulação da decisão que...
... RV 7541 (AM) ... Habeas corpus nº 0029858-76.2020.8.19.0000 ... documentos de identidade e CPF, além de R$600,00 em ... ideal dos serviços necessários, não se podendo focar apenas, ... sob uma ótica ... , ao mesmo tempo em que se dispôs a impetrar ... vários habeas corpus, opondo-se, ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, mandado de injunção e ... /51 que em caso de urgência é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou radiograma ... documentos, salvo a exceção tratada no parágrafo único ... prévia, ausência dos documentos necessários ao ajuizamento da ação, bem como pode ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os direitos da ... (1215), a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Act (1679), o Bill of Rights (1689) e o ... , à informação e ao pluralismo, necessários à universalização institucional dos direitos ... estatais; a garantia jusfundamental de impetrar mandado de segurança caso sejam vítimas de ...
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Direito Constitucional
... em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte ... estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de injunção e o habeas data ... ção administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o ... carreira, alcançar os requisitos necessários para se aposentar voluntariamente terá direito a ...
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Direito Processual Penal
... A : incorreta. Conferir: “ Habeas corpus ... Processual penal. Extinção da ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento ... ser decretada a hipoteca legal, são necessários certeza da infração penal (prova da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
... sentença e DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, ... determinando a imediata destruição ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ívoca a presença dos requisitos necessários à sua concessão, quais sejam, o periculum in ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação Rescisória, ... junta à petição inicial do arresto documentos que comprovem o inadimplemento do empregador de ... 126 , “o direito constitucional de impetrar habeas corpus é atributo da personalidade ...
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Direito Constitucional
... Congresso Nacional e de suas Casas, para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir ... os meios utilizados são adequados e necessários à consecução dos fins visados. AN ... II. Procurador do Estado pode propor habeas data e mandado de injunção tendo por objeto ... (A) Uma vez impetrado habeas corpus para cessar violência ou coação à liberdade ... nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... fáticos e institucionais necessários ao exercício efetivo dos direitos ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, dentre outros, destinados a ... , entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. O TCU sustenta que há ... documentos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , a entrega de instrumentos necessários à execução, como existem aqueles trabalhos que ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS ... NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... órios, vem decidindo que o prazo para impetrar segurança prorroga-se com o fechamento do foro, ...
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A prática do novo júri
... constitui, então, um dos elementos necessários para o aparecimento da responsabilidade; pode ser ... Habeas corpus – Prisão preventiva – Garantia da ... ) para dizer sobre as preliminares e documentos no prazo de 5 (cinco) dias ... (Local e data) ... Exa., impetrar, abroquelado no art. 424 da legislação adjetiva ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços ... conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam ... § 1º Os atos normativos da ... , podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços ... conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam ... § 1º Os atos normativos da ... , podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... destinados à tutela de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, ... -se a explicitar os legitimados para impetrar referida ação constitucional ... Como ... 2 No caso de os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos ... se recusar a fornecer os documentos necessários à prova do alegado no mandado de segurança ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... necessários 11 anos para liquidar o acervo existente. Sem ... âmbito criminal, devido ao julgamento dos Habeas" Corpus nº 109.205/PR 47 , nº 123.342/PR 48 e n\xC2" ... pos- sa sempre e invariavelmente impetrar o mandado de seguran- ça em seu próprio ...
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Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
... HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... "para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
... HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... "para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
... HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... "para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
... HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... "para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
... HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... "para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... “para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... “para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... “para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ... -
Acórdão nº 0024819-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2010
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. Não juntando o impetrante um só documento para comprovar o que alega, nada dizendo sobre o cerceamento que diz estar sofrendo, é de não conhecer o pedido de habeas corpus.
HABEAS CORPUS 248198420104010000/BA Processo na Origem: ... “para juntar ao processo todos os documentos necessários à comprovação do quanto alegado ... Querendo, poderá impetrar novo habeas corpus ... 2. Ante o exposto, não ...